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Item Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Bruno Ferreira; Moysés, Samir Carvalho; Barbosa, Samuel de SouzaEste artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.Item Ideias para resgatar o planejamento estratégico governamental(Fundação João Pinheiro, 2022) Paulo, Luiz Fernando ArantesO presente artigo tem por objetivo apresentar sugestões para o resgate e valorização do planejamento estratégico governamental. Para tanto, foram consideradas fontes normativas, técnicas e acadêmicas em meio bibliográfico, assim como observações feitas no ambiente governamental a partir de experiências do autor na coordenação do processo de planejamento estratégico em diversos órgãos do Governo Federal. Foi identificado que o planejamento estratégico governamental vem sofrendo um progressivo processo de enfraquecimento, verificado pela declarada desvalorização de seu principal instrumento, o Plano Plurianual, seja pelo rebaixamento institucional da unidade responsável pela sua coordenação e gestão, ou mais flagrantemente, pela tentativa de sua extinção por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Conclui-se que a valorização de um dos pilares do planejamento estratégico governamental, os investimentos plurianuais, depende de uma efetiva participação dos atores com legitimidade democrática, considerando a omissão dos Poderes Executivo e Legislativo em observar determinações expressas quanto ao conteúdo dos Planos Plurianuais e quanto às inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 102, de 2019, referentes à análise de viabilidade dos investimentos e da sua plurianualidade orçamentária.