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Item A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2007-12-07) Valle, Maria Izabel Marques do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Pereira, Maria de Lourdes Dolabela; http://lattes.cnpq.br/7397162145247992Item Democracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988(2010) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Teixeira, Lucas Milher GregoEste artigo estuda os novos marcos que reenquadram o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local no Brasil contemporâneo, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e avanços subsequentes. A discussão introdutória referencia a problemática urbana brasileira e os padrões antecedentes do planejamento urbano no País, especificamente a partir dos planos diretores e congêneres. A seção seguinte identifica e analisa os avanços cunhados na CF/1988, no Estatuto da Cidade e, mais recentemente, nas resoluções do ConCidades, que reorientam as políticas, o planejamento e a gestão urbanas, apontando-se, também, alguns limites e contradições observados em sua arquitetura institucional. Posteriormente, apresenta-se, em caráter ilustrativo, um panorama dos desdobramentos dos referidos avanços no âmbito local, a partir dos novos planos diretores municipais. As considerações finais sintetizam aspectos marcantes da argumentação construída, salientando o desafio imbricado na efetiva incorporação das inovações institucionais pelas municipalidades.Item Desafios e reflexões do planejamento urbano para populações indígenas: o estudo do plano diretor de São Joaquim de Bicas(2024) Marçal, Nayrõn Cardoso de Souza; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste estudo examinou como ocorreu o processo participativo do Plano Diretor (PD) de São Joaquim de Bicas, o foco era entender se a população indígena presente no município participou das audiências públicas e oficinas ofertadas para promover o engajamento contributivo. O envolvimento popular reflete no planejamento urbano e nas políticas urbanísticas, logo, como previsto no Estatuto das Cidades, o PD é essencial para promover o crescimento igualitário das cidades, de forma que os cidadãos possam contribuir com propostas sobre as potencialidades e limitações do município sobre temas como habitação, saúde, locomoção, saneamento básico, entre outros. A pesquisa qualitativa e exploratória analisou as legislações urbanísticas, legislações que tratam das questões indígenas, e combinou análise documental e entrevistas com os técnicos que elaboraram o PD e também a comunidade indígena residente no município. Os resultados demonstraram que não ocorreu a participação dos indígenas em nenhuma etapa do processo e que a participação social de todos os grupos sociais ainda é um desafio durante a organização desse processo democrático. Por fim, destaca-se que a inclusão das comunidades indígenas é fundamental para a justiça social e para o desenvolvimento urbano equitativo, destacando a necessidade de um planejamento colaborativo que integre suas demandas e garanta a participação ativa.Item Planos diretores e transição sociológica : análise da integração dos ODS ao PDM de Campina Grande-PB(Fundação João Pinheiro, 2025) Slva, Bruna Martins; Barbosa, Aline de Andrade; Ferreira, José GomesA transição socioecológica impõe aos municípios o desafio de adotar estratégias que conciliem crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, os planos diretores municipais emergem como instrumentos para orientar essa mudança, alinhando as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, este artigo analisa a incorporação dos ODS ao Plano Diretor Municipal de Campina Grande (PB), analisando, de forma comparativa, a versão de 2006, a versão revisada preliminar de 2024 e o documento final aprovado em 2025. A metodologia adota uma abordagem qualiquantitativa, combinando revisão sistemática da literatura e análise documental. Os resultados indicam avanços na integração dos princípios da Agenda 2030, especialmente na dimensão ambiental e na de governança, embora perdurem desafios na efetivação de diretrizes voltadas à equidade social e ao desenvolvimento econômico sustentável. A análise evidencia que, apesar das melhorias nas versões mais recentes do Plano Diretor, persistem lacunas na articulação entre planejamento urbano e políticas públicas setoriais, bem como no direcionamento para a efetiva implementação das diretrizes propostas. Conclui-se que o alinhamento do plano aos ODS ainda carece de mecanismos concretos de monitoramento e financiamento, sendo essencial um planejamento mais integrado e participativo para garantir o desenvolvimento sustentável do município.Item Planos diretores e seus desafios : sustentabilidade, inclusão e articulação com a gestão municipal(Fundação João Pinheiro, 2024) Gomes, Ana Paula Salej; Valle, Maria Izabel Marques doEste artigo aborda o planejamento urbano, especialmente, o Estatuto da Cidade, os planos diretores e sua importância na gestão municipal. Além disso, consiste em uma análise reflexiva sobre os desafios que precisam ser enfrentados pelos profissionais que atuam na elaboração do plano e na gestão municipal, promovendo uma reflexão sobre os desafios apurados através da literatura e da experiência de equipe técnica em 28 anos de trabalho com planos diretores. Também foca a discussão nos aspectos relativos à adoção do plano como um instrumento de planejamento municipal, sua transversalidade, a necessidade de avanço em direção à sustentabilidade e à inclusão, assim como os desafios da gestão do plano em si, remetendo ao monitoramento e avaliação.