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Assunto: Poder Executivo ×

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    O sistema eleitoral brasileiro e o poder executivo local: contextualização histórica, características e aspectos conceituais e legais
    (FJP, 2017) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Freitas, Diego Roger Ramos; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Oliveira, Kamila Pagel de; Custódio, Luciana Silva; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silva, Max Melquiades da; Rocha, Michelle de Souza; Dufloth, Simone Cristina; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Secretaria do Planejamento e Gestão; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; http://lattes.cnpq.br/1249671272324886; -; http://lattes.cnpq.br/0147730252141038; http://lattes.cnpq.br/3216062751491834; -; -; http://lattes.cnpq.br/5334432281936225; http://lattes.cnpq.br/5624247693651969; -; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; https://orcid.org/0000-0001-5972-4175; -; -; -; https://orcid.org/0000-0002-6183-2041; -; -; https://orcid.org/0000-0003-3243-7162; https://orcid.org/0000-0003-3372-8615; -; https://orcid.org/0000-0002-1963-7365; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; -
    Parte integrante do projeto de pesquisa CSA - APQ-02829-14 – Edital 01/2014, Demanda Universal – intitulado “Análise do perfil dos prefeitos eleitos e dos eleitores brasileiros: estudo evolutivo das eleições realizadas no período entre 2000 e 2012”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e ora em execução pela Fundação João Pinheiro (FJP), o presente Texto para Discussão apresenta alguns fundamentos teóricos sobre o sistema eleitoral brasileiro no que concerne às eleições municipais. O objetivo é fornecer visão panorâmica acerca da evolução, características e principais aspectos das eleições em nível municipal e contextualizar o estudo principal que é o perfil dos prefeitos brasileiros. O estudo envolveu intensa revisão bibliográfica em destaque para o poder público municipal no Brasil, o sistema eleitoral e as eleições municipais, bem como o processo eleitoral e a representação política, o recrutamento eleitoral, as chances de sucesso eleitoral e o financiamento de campanha.
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    Desafios na gestão de frota de veículos: estudo de caso do estado de Minas Gerais
    (Fundação João Pinheiro, 2021-03-29) Spitale, Érika; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Silva, Laura Angélica Moreira; Maia, Leonardo Caixeta Castro
    Fleet management is an intricate activity, especially in the public sphere, as it involves governance parameters regulated by legislation. Fleet management contracts in the public area become increasingly complex due to the introduction of information technology tools and the search for outsourcing alternatives, such as hiring managers. This scenario increases the number of people involved in a contract, which allows for the emergence and aggravation of conflicts of interest between contracting parties and contractors. The post-hiring moment is still essential, especially with regard to the relationship between those involved in this relationship. This dissertation analyzes the governance structure of the vehicular maintenance model in the State of Minas Gerais from the perspective of the Agency Theory, described by Jensen and Meckling (1976). Through qualitative research of descriptive and explanatory focus, a survey was carried out documentary and interviews. These occurred with four reference professionals in fleet management in the State of Minas Gerais, in order to understand the evolution of official vehicle fleet management contracts of the Executive Branch of this state and 13 interviewees, who work in the execution of the vehicle maintenance quartering model. This collection aimed to gather information on the history of actions to improve the hiring of this management, in addition to identifying unfavorable actions performed by contractors of the vehicle maintenance quartering, such as: risks, opportunism and power, as well as the governance elements that minimize these actions, such as adopting contractual rules, controls, incentives and building trust between those involved in the contract. The research findings indicate evolutions and setbacks in contracting for fleet management in the period 2002 to 2008, the period in which decentralized contracting models were in effect. On the other hand, as of 2009, a governance structure has been built, arising from a set of rules and controls with the consolidation of a centralized contracting model. Regarding the vehicle maintenance quarterization model, it proved capable, through contractual rules, of minimizing some risks and identifying risk, opportunism and power actions. However, there are still some actions unfavorable to hiring, such as not complying with contractual deadlines or opportunism from auto repair shops. The study suggests the reinforcement of trust, through the construction of communication channels and alignment between those involved in the contract, in order to strengthen the governance elements and meet the guidelines for achieving good public governance.The dissertation contributes in theoretical terms, as there is a gap in the literature regarding the development of studies on contracting in the area of logistics in the public sector and in empirical terms it seeks to guide the conduct of managers and suppliers for the construction of contracting governance along these lines.
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    A influência dos elementos de coordenação de governo sobre os instrumentos estratégicos de governança do Poder Executivo do estado de Minas Gerais
    (2020) Gonzaga, Gabriel de Oliveira; Silveira, Mauro César da; Oliveira, Kamila Pagel de; Magalhães, Bruno Dias
    Este trabalho acadêmico investiga o fenômeno da coordenação de governo, a partir da análise dos instrumentos estratégicos de governança do Poder Executivo de Minas Gerais. O objetivo geral da pesquisa consiste na identificação, mapeamento e análise dos elementos de coordenação percebidos no âmbito desses instrumentos, reconhecidos como estratégicos para a governança do Poder Executivo entre os anos de 2019 e 2022. Para tanto, foram eleitos os instrumentos formais de planejamento (PMDI 2019-2030, PPAG 2020-2023 e LOA 2020), os Projetos Estratégicos, a Secretaria-Geral e o Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN) como aqueles centrais para o estudo de caso produzido na pesquisa. Nesse sentido, esse estudo pretendeu compreender que mecanismos, fatores, ferramentas, recursos, dentre outros, que se manifestam e influenciam a coordenação de governo empreendida pelos instrumentos que, por meio do seu viés estratégico, visam contemplar o direcionamento do governo e a sua condução. Dessa forma, pretendeu-se construir um percurso analítico que vincula três categorias-base para essa pesquisa, quais sejam: coordenação, estratégia e governança. Os procedimentos científicos empregados nesse estudo de caso envolveram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados do estudo apontam que os instrumentos estratégicos de governança dispõem de elementos de coordenação diversos entre si, cada qual contribuindo singularmente e em níveis diferentes para a integração governamental. É possível destacar que a definição estratégica, formal ou informal, é importante elemento para a coordenação de governo, bem como a definição de metodologias claras e processos padronizados. Além disso, o envolvimento direto da alta liderança executiva do governo e suas intervenções nos instrumentos estratégicos de governança parecem contribuir para a integração governamental. Também é possível verificar que a coordenação de governo promovida pelos instrumentos formais de planejamento e pelos Projetos Estratégicos parecem envolver aspectos de coordenação mais formais sobre a estratégia e a condução do governo, enquanto a Secretaria-Geral e o Comitê de Orçamento e Finanças, aspectos mais contingenciais.