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    O serviço de prevenção à violência doméstica: avaliação de sua execução na área do 41º Batalhão de Polícia Militar
    (2011-10-17) Carvalho, Adriano Nepomuceno de; Moreira, Cícero Nunes; Saraiva, Irani Alvear; Nogueira, Olinto
    O objetivo desta pesquisa é uma análise dos reflexos que a execução do serviço de prevenção à violência doméstica (PVD) provocou na área do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, no período de 21 de junho de 2010 a 20 de junho de 2011. A violência doméstica está presente no mundo todo, independentemente de classe social, raça ou etnia. A maioria das vezes ocorre em espaço da vida privada, o que proporciona invisibilidade ao agressor. A publicação da Lei Federal n. 11 340 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto de 2006, representa uma nova abordagem sobre a violência doméstica, através da criação de diversos dispositivos de proteção às vítimas, consubstanciando-se numa nova ferramenta de tutela e proteção. No ano de 2010, em Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais inaugura o serviço PVD, cuja proposta é um tratamento especializado e diferenciado ao problema da violência doméstica. Trata-se este trabalho de uma avaliação da execução desse serviço, que se valeu de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários em uma amostra de vítimas com maior quantidade de registros de agressões e em policiais que atuam diretamente com ocorrências relacionadas à violência conjugal. Sobressai-se desta pesquisa que, tanto os policiais quanto as vítimas, enxergam no serviço PVD uma possibilidade concreta de melhoria na qualidade de vida das vítimas e de diminuição do sentimento de frustração antes experimentado pelos militares que atuavam diretamente com violência doméstica. Conclui-se que os resultados apontam para uma aprovação dessa nova modalidade de serviço, que produz resultados positivos tantos para seus executores quanto para seus destinatários.
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    Análise das recompensas concedidas aos policiais militares empregados nas atividades operacionais do 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (21º BPM) no período de 2008 a 2010
    (2011) Souza, Rogerio Santos de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
    A Polícia Militar de Minas Gerais nos últimos tempos, acompanhando um desenvolvimento mundial, vem sofrendo importante transformação na sua forma de atuação. Uma polícia voltada à comunidade com ações, projetos e programas voltados à prevenção criminal tomaram grande espaço e são hoje o principal foco da atividade policial. Um dos fatores que certamente influenciam no sucesso da implantação destes projetos e programas é a valorização dos policiais militares envolvidos nas atividades operacionais, valorização essa realizada por meio de recompensas. Nesse pensamento, vislumbrou-se a importância do tema análise das recompensas concedidas aos Policiais Militares empregados nas atividades de polícia ostensiva preventiva e repressiva, delimitando a pesquisa às Companhias Operacionais do 21º Batalhão de Polícia Militar (21º BPM) no período de 2008 a 2010. Trata-se de uma pesquisa descritiva qualitativa, baseada em pesquisa teórica e documental, com análises de todos os atos de recompensas concedidas no 21º BPM no período estudado. Visando alcançar os objetivos propostos, pesquisaram-se também documentos institucionais que abordam o processo de valorização e recompensas na Polícia Militar de Minas Gerais. Ainda realizou-se análise comparativa dos dados obtidos, por tipo de recompensa, por ano, por Companhia, comparando-se as recompensas de ações preventivas e repressivas. Conclui o estudo que apenas 4,34% das recompensas concedidas foram por ações preventivas, sugerindo necessidade de uma ruptura na cultura organizacional de valorização da repressão criminal e também mudanças na legislação da polícia que trata das recompensas.
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    Crime de roubo à mão armada com uso de motocicleta na cidade de Nova Serrana em 2010: análise da redução de sua incidência em face de ações preventiva específica e repressiva qualificada
    (2011-10-31) Pimenta, Wemerson Lino; Santos, Andréia dos; Sant'ana, Wagner Soares de; Ribeiro, Adriana
    Este trabalho trata da análise da redução do crime de roubo à mão armada com uso de motocicleta na cidade de Nova Serrana, no ano de 2010 comparado com 2009, sob o enfoque da contribuição das ações, preventiva específica e repressiva qualificada, adotadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A questão da criminalidade tem sido debatida no mundo nos últimos anos, tendo em vista seu recrudescimento. Observa-se ainda que o problema do crime e da violência já não é exclusividade dos grandes centros urbanos, pois está migrando para cidades de médio porte, como é o caso de Nova Serrana com grande crescimento e desenvolvimento acelerado, onde nota-se aumento da criminalidade violenta, em especial o roubo à mão armada com uso de motocicleta. Para fazer frente a essas demandas cabe ao Estado, através de políticas públicas, se contrapor ao fenômeno criminal e, nesse contexto, encontra-se a PMMG, órgão da administração do Estado, fundamental para redução, controle e contenção do crime. Trata de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada pesquisa de campo com aplicação de questionários para todos os policiais militares da 100ª Cia Esp PM que realizaram o treinamento do motopatrulhamento conjunto e para todas as vítimas do setor comercial de roubos à mão armada com uso de motocicleta registrados pela PMMG nos anos de 2009 e 2010. Conclui-se com esse trabalho que a conjugação de ações, preventiva específica – emprego científico do grupo de policiais motociclistas – e repressiva qualificada – operações policiais pontuais para a prisão de infratores contumazes e apreensão de armas de fogo – possui o condão de interferir e reduzir a eclosão do crime, notadamente, contra o patrimônio, em que a motocicleta é usada como meio de fuga.
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    Proposta de valor dos processos internos do serviço de radiopatrulhamento aéreo da PMMG: referencial para indicadores de desempenho do serviço
    (2011-10-03) Pimenta, Silvano Teodoro; Reis, Gilberto Protásio dos; Reis, Benedito Timóteo dos; Oliveira, Kamila Pagel de
    A proposta de valor é o conjunto de características do serviço que são oferecidas pelas organizações e que geram a satisfação das necessidades dos usuários. Especificamente sobre o radiopatrulhamento aéreo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), ainda não se conhece a proposta de valor do serviço e sua adequação às necessidades dos usuários. Esta pesquisa teve como objetivo construir um referencial para indicadores de desempenho do serviço de radiopatrulhamento aéreo da PMMG. A proposta compõe-se dos atributos do serviço, da imagem e do relacionamento com os usuários. Secundariamente, foi determinar as características da proposta de valor geradas pelos processos internos que fossem importantes para se monitorar, classificar as unidades usuárias dos serviços e verificar suas percepções sobre a proposta de valor. Para elucidar a proposta de valor do serviço de radiopatrulhamento aéreo, estudou-se o conjunto de características das organizações de serviços que são aplicáveis ao radiopatrulhamento aéreo e como são avaliadas pelos usuários. A literatura sobre serviços nas organizações e os documentos existentes na PMMG nortearam as características selecionadas. Elas foram avaliadas pelos gerentes médios das unidades usuárias que demandam o serviço utilizando-se da "janela do usuário" e do Índice de Prioridade das ações para melhoraria dos serviços. Verificou-se que os processos internos do radiopatrulhamento aéreo entregam características que em alguns aspectos não satisfazem ou não são importantes para os usuários. A partir dessas características, tem-se o referencial para indicadores que podem ser utilizados para avaliação do serviço prestado.
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    Notificação no processo administrativo disciplinar: estudo sobre as modalidades utilizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais e análise de estratégias da defesa para procrastinação do tramite processual
    (2011-10-20) Reis, Fernando Marcos dos; Carmo, Valter Braga do; Catarino, José Fernando; Santos, Andréia dos
    O objetivo desta pesquisa é uma análise da atuação procrastinatória da defesa no curso do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram enfatizados neste estudo os principais artifícios adotados pelos acusados e defensores para frustrar o recebimento dos atos de comunicação processual, dentre eles as licenças médicas e as internações hospitalares. Esta questão reveste-se de grande importância para a Corporação na medida em que esta atuação ilegítima da defesa no PAD visa, meramente, atrasar o curso regular do processo e, assim, alcançar a prescrição da pretensão punitiva da Administração Militar. Com a prescrição, que é uma excludente de punibilidade, o servidor acusado não mais poderá ser penalizado pela falta funcional cometida. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários, para aumentar a compreensão sobre o assunto abordado. Sobressai desta pesquisa que as normas institucionais que regulam a elaboração do PAD apresentam deficiências e lacunas que favorecem a atuação procrastinatória da defesa. Conclui-se que diante dessas imperfeições normativas deve a Administração Militar, na elaboração e solução do PAD, utilizar mecanismos previstos na própria legislação interna, como, por exemplo, o incidente de insanidade mental, e observar os princípios gerais do direito e as normas de aplicação subsidiária. A partir desta conclusão surgiu a necessidade de se apresentar sugestões que visam aperfeiçoar a legislação institucional de forma que o PAD seja um instrumento efetivo de aplicação das normas e que, paralelamente, possa assegurar ao servidor acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
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    A liderança militar a partir da exigência do bacharelado em Direito para ingresso ao oficialato da Polícia Militar de Minas Gerais
    (2011) Valadares, Eugênio Pascoal da Cunha; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
    O presente trabalho se propõe a analisar os principais atributos inerentes ao exercício eficaz da liderança militar na PMMG a serem desenvolvidos no Cadete para o desempenho das funções de Oficial na Corporação a partir de 2012, ocasião de exigência do bacharelado em Direito para o acesso ao Curso de Formação de Oficiais. Para tanto, busca-se por meio de questionários identificar junto aos atuais Comandantes da Polícia Militar de Minas Gerais (Unidades de Execução Operacional e Região) os principais atributos e limitações acerca da liderança militar a serem desenvolvidos ou coibidos/desestimulados no Cadete (a partir do bacharelado em Direito) para o desempenho das funções de Oficial na PMMG. É feita revisão teórica sobre liderança, analise documental, e procedida incursão histórica sobre do desenvolvimento da liderança na PMMG, de forma mais detida no Curso destinado à formação de Oficiais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, que se apresenta de natureza qualitativa e quantitativa. O trabalho mostra-se relevante uma vez que o tema da liderança na PMMG é considerado estratégico para cumprimento da missão constitucional da Organização. Embora de reconhecida importância, há uma escassez de produção teórica e lacuna doutrinária sobre o tema na Corporação, além de uma carga-horária restrita da disciplina no Curso de Formação de Oficiais. Conclui-se que não há definição dos atributos de liderança militar na PMMG, o que a pesquisa busca definir e categorizar.
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    Estação de treinamento policial da PMMG: diagnóstico sobre o treinamento policial básico na atividade operacional
    (2011-11-04) Santos, Fabiano Rocha dos; Corrêa, Marcelo Vladimir; Almeida, Eduardo Lucas de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
    Esta pesquisa científica teve por objetivo conhecer a metodologia aplicada na Estação de Treinamento da Academia de Polícia Militar, durante o Treinamento Policial Básico, período de 2008 a 2009, e a sua eficácia no ambiente operacional. Objetivou identificar o nível de satisfação dos policiais treinados em relação ao treinamento na Estação; verificar a adequabilidade da infraestrutura física e da metodologia; avaliar a aplicabilidade das técnicas treinadas nas atividades de polícia ostensiva no ambiente operacional. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quando se compilou as teorias relacionadas ao treinamento nas organizações, sobre a gestão do conhecimento e de documentos internos da Corporação que versam sobre o assunto, e de natureza qualitativa, por meio de entrevistas realizadas junto aos cabos e soldados pertencentes ao Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR) do 22º Batalhão de Polícia Militar – Belo Horizonte/MG, que passaram e foram aprovados no TPB, nos anos de 2008 e 2009. Verifica-se neste estudo a importância do treinamento dentro das organizações, em especial na Polícia Militar de Minas Gerais, que o trata como um processo educacional capaz de oferecer os conhecimentos necessários para que o policial militar possa agir com segurança e de maneira correta durante qualquer evento de defesa social. Conclui-se, por intermédio da pesquisa de campo realizada, e pelo método hipotético-dedutivo, que a maioria dos policiais militares aplica as técnicas ensinadas dentro da Estação, no Treinamento Policial Básico, por considerá-las adequadas e coerentes para fazer face à demanda operacional. Com base no resultado da pesquisa são apresentadas algumas sugestões para intensificar o treinamento de algumas técnicas menos aplicadas e adaptações no conteúdo programático da disciplina para conciliar com a realidade predominante na atividade operacional.