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Item A parceria entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Fundação João Pinheiro : uma busca de legitimidade em ambientes altamente institucionalizados?(Fundação João Pinheiro, 2009-09-18) Silva, Sérgio Luiz Felix da; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Oliveira Júnior, Almir de; http://lattes.cnpq.br/5621632895339709Item O modelo de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais(2018-08-23) Prates, Laura Spyer; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA partir da evolução histórica da Administração Pública brasileira, mais especificamente da imposição da realização de concurso público para provimento de cargos públicos, debruçouse sobre a seleção então realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais para ingresso no curso de formação de soldado, com o intento de verificar se compatível com o “tipo” de candidato que se espera ocupante do cargo de policial militar. Consubstanciado em pesquisas bibliográfica e documental, o presente trabalho revelou que o modelo de concurso público adotado pela Polícia Militar encontra-se em conformidade com a legislação, com a literatura atual e com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), não obstante, por outro lado, destacar os benefícios da prova de habilidade específica, acaso incluída nos certames, e a insuficiência de dados quanto as eventuais benesses da avaliação de títulos, atualmente não adotada pela Corporação. Em continuidade a investigação proposta, indicou-se a relevância de novos estudos que abranjam os institutos do estágio probatório e da avaliação de desempenho, especialmente enquanto meios a dar seguimento ao processo de seleção e avaliação daqueles que aptos à função em questão. Afinal, “quem mais merece ser comandante ou juiz, ou receber qualquer outro cargo, é quem for mais dotado com as qualidades necessárias para seu bom desempenho” (HOBBES, 2000, p. 89).Item Invisíveis vigiados: agentes públicos de segurança e sua interação com os indivíduos em situação de rua(Institute of Global Homelessness, 2023) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves daO artigo analisa as percepções dos agentes das forças públicas de segurança sobre os indivíduos em situação de rua em uma metrópole brasileira. Tal análise mostra-se essencial para verificar a adequação/inadequação dos parâmetros de atuação do Estado em relação a essa população vulnerável. Realizou-se pesquisa qualitativa, descritiva por meio de estudo de caso com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, utilizando-se18 entrevistas semiestruturadas. Os achados de pesquisa reforçam a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, centrado em um policiamento de cunho tradicional, estruturado a partir de práticas repressivas e de sujeição criminal. O estudo evidenciou ainda uma atuação de cunho “higienista” por parte dos agentes públicos de segurança, de fiscalização e controle das pessoas e do espaço urbano, geralmente voltados para interesses de atores com maior voz no contexto social (comerciantes, agentes imobiliários, residentes etc.) e não às necessidades das populações vulneráveis. Por sua vez, enquanto os agentes da GMBH denotam maior grau de imersão e apreensão do contexto urbano, os policiais militares atuam visando a persecução do “inimigo”, não obstante o ethos policial guerreiropermear a ação de ambas as forças públicas de segurança. O estudo contribui para desvendar a ação policial no trato com populações vulneráveis em um contexto urbano marcado por desigualdades apontando para a necessidade de aprimoramento na formação policial.Item Liderança institucional e as definições estratégicas na Polícia Militar de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2009-09-28) Listgarten, Silvia Caroline; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Sapori, Luis Flávio; http://lattes.cnpq.br/0942836316092227In the following study, had being highlighted the contributions of institutional leadership, especially those of military police institutions, in particular, the Military Police of Minas Gerais, to define the strategies of the institution. In an environment of continuous changes perceived in the society in which the institution examined is placed for which it provides services, with changes also seen in the institutional environment of public administration where it is contextualized; the institutional strategies reflect the evolution pace brought by the Institution and the changes at its existing operation standards. The definition of these strategies is manifested in doctrines, policies and strategic plans, which reflects the operation standards established by the institution. Taking in consideration the need to turn the discussion on the participation of leadership, in the construction of these strategies of the PMMG, possible, was listed four analytical variables, which embody these strategies. The chosen analytical variables reflect what is considered central issues in the current schedule of security public policy, can be detected in the international and national literature; as well as in the government presently policies in the context of the State and the Union. The topics covered are: training the police leadership, the institutional relationship within the System of Social Defense, the relationship between police and society, and the management of public security. To this end, was sought, with the specialized literature, the contribution of renowned authors that cover the topics of leadership and police institutions. In the development of this paper, through a qualitative empirical research, similarities and differences in literature were identified, developing a documental analysis of the doctrines and present guidelines, concerning the analytical variables, and applying a semi-structured interview as specific technical procedure to computing and / or making the configuration of variables within the population of the institution research leaders. Now that this had been aforementioned, the perception and impact of leaders on institutional strategies adopted was made, based on data collected within the four pre-determined variables.Item Assistência psicológica nos casos de policiais militares envolvidos em ocorrência com com morte em decorrência do serviço na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)(2013-03-04) Jesué, Anderson Alexandre; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA profissão do policial militar é considerada como uma das mais estressantes e, hoje, com a ascensão da violência urbana, torna-se comum o envolvimento do policial militar em ocorrências com morte. Este fato, além de gerar uma preocupação sobre a adequada aplicação dos direitos humanos, faz surgir também uma preocupação com o estado físico e mental deste policial militar após o referido evento, mesmo o policial militar sendo preparado e treinado para vivenciar tais situações. Diante disto, a assistência psicológica se apresenta como ferramenta disponível para apoio a este profissional de segurança pública. O objetivo desta pesquisa é uma análise da assistência psicológica aos policiais militares envolvidos em ocorrência com morte em decorrência do serviço na PMMG após o surgimento do programa de controle de letalidade, no período de outubro de 2011 a outubro de 2012, um ano da implantação do programa. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo optando-se pela realização de entrevistas com os policiais militares da ativa, lotados na Primeira Região de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (1ª RPM), envolvidos em ocorrências com morte em decorrência do serviço que, no local do enfrentamento, efetivamente utilizaram da força letal com resultado morte. Sobressai-se que 50% dos entrevistados percebem a relevância da assistência psicológica, entretanto, ainda é vista com ressalva e desconfiança, necessitando padronizar os procedimentos adotados quando do atendimento, conforme os descritos na legislação do programa de acompanhamento e controle da letalidade. Concluise que a assistência psicológica nos casos de envolvimento de policiais militares em ocorrência com morte em decorrência do serviço constitui importante ferramenta para a manutenção e conservação da saúde física e mental destes profissionais, tendo exemplos positivos, mas também, oportunidades de reajustes em alguns pontos para a melhoria e crescimento.Item Invisíveis vigiados: agentes públicos de segurança e sua interação com os indivíduos em situação de rua(Ruff Institute of Global Homelessness, 2023) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves daO artigo analisa as percepções dos agentes das forças públicas de segurança sobre os indivíduos em situação de rua em uma metrópole brasileira. Tal análise mostra-se essencial para verificar a adequação/inadequação dos parâmetros de atuação do Estado em relação a essa população vulnerável. Realizou-se pesquisa qualitativa, descritiva por meio de estudo de caso com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, utilizando-se18 entrevistas semiestruturadas. Os achados de pesquisa reforçam a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, centrado em um policiamento de cunho tradicional, estruturado a partir de práticas repressivas e de sujeição criminal. O estudo evidenciou ainda uma atuação de cunho “higienista” por parte dos agentes públicos de segurança, de fiscalização e controle das pessoas e do espaço urbano, geralmente voltados para interesses de atores com maior voz no contexto social (comerciantes, agentes imobiliários, residentes etc.) e não às necessidades das populações vulneráveis. Por sua vez, enquanto os agentes da GMBH denotam maior grau de imersão e apreensão do contexto urbano, os policiais militares atuam visando a persecução do “inimigo”, não obstante o ethos policial guerreiro permear a ação de ambas as forças públicas de segurança. O estudo contribui para desvendar a ação policial no trato com populações vulneráveis em um contexto urbano marcado por desigualdades apontando para a necessidade de aprimoramento na formação policial.Item Polícia bipartida: uma reflexão sobre o Sistema Policial Mineiro(Fundação João Pinheiro, 2006-12-21) Andrade, Scheilla Cardoso Pereira de; Veiga, Laura da; http://lattes.cnpq.br/7530447934015963Item Os efeitos da falta de recursos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais(2019) Rodrigues, Washington Fernando; Caixeta, Giovanni José; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho, a par da inquietação pessoal do Autor, se dedica a análise das leis orçamentárias e índices de criminalidade do Estado de Minas Gerais para verificar, em primazia, se a redução de recursos tem reflexos na capacidade de resposta da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao se debruçar sobre a legislação orçamentária de Minas Gerais, especificamente dos anos de 2015, 2016 e 2017, e compará-la ao ano de 2014, o Autor chega à conclusão de que houve uma significativa redução das despesas correntes e de investimento da PMMG. Em contrapartida, ao se dedicar aos índices de criminalidade do Estado no mesmo período, qual seja, 2015 a 2017, o Autor verifica que os mesmos aumentaram, assim como o número de mortes entre Policiais Militares. Assim, diante de mencionados dados, conclui que a falta da adequada manutenção e investimento no aparelhamento da polícia ostensiva mineira - notadamente a insuficiência de efetivo, viaturas, armamentos, coletes à prova de balas e treinamentos - gera efeitos na capacidade de resposta da PMMG, ou seja, no combate ao crime e violência, na garantia da segurança pública.