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Item A lei 22 944 de 2018 e o redesenho dos instrumentos de financiamento a cultura de Minas Gerais: potenciais e limites do Fundo Estadual de Cultura(2018) Moreira, Bárbara de Oliveira; Starling, Mônica Barros de Lima; Machado, Bernardo Novais da Mata; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO financiamento é considerado como parte dos instrumentos de políticas públicas e a sua discussão, dentro do campo das políticas culturais, é essencial para assegurar o desenvolvimento da cultura em todas as suas fases, desde à criação ao consumo. Este trabalho analisou os limites e potencialidades do redesenho proposto pela Lei Estadual 22 944 de 15 de janeiro de 2018 aos instrumentos tradicionais de financiamento à cultura em Minas Gerais: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC). Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas, bem como coleta de dados quantitativos, que atualizam as principais evidências sobre a implementação desses instrumentos, colocando em destaque o papel primordial a ser desempenhado pelo Fundo Estadual de Cultura no financiamento à cultura no estado de Minas Gerais. Mesmo com os limites identificados na Lei 22 944/2018, as mudanças definidas, particularmente quanto ao funcionamento do FEC, atendem parcialmente as demandas da classe artístico-cultural do estado e atenuam as deficiências detectadas neste mecanismo.Item Lei estadual de incentivo à cultura: análise dos seus efeitos no Fortalecimento das manifestações culturais nos municípios do Interior de Minas Gerais(2015) Silva, Letícia Cristelli de Sousa; Saraiva, Ágnez de Lélis; Starling, Mônica Barros de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti DinizAs leis de incentivo à cultura são instrumentos de renúncia fiscal que utilizam como parâmetro o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O advento do mercado no setor cultural é resultante de um afastamento do governo da sua função de coordenador e provedor de recursos para a viabilização dos projetos culturais no contexto neoliberal vivido nos anos 1980 no Brasil. Este trabalho reflete sobre a Lei 17.615, de 4 de julho de 2008, conhecida como Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, e sua atuação em prol da promoção, estímulo e valorização das manifestações e expressões dos diversos segmentos culturais. Nesse contexto, pergunta-se como este mecanismo e as suas demais alterações legislativas desde sua criação até o momento atual, contribuíram para a regionalização e a democratização da cultura dos diversos grupos sociais e a efetivação das suas ações para a valorização das culturas populares. O objetivo geral é analisar o panorama fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais durante seus últimos sete anos de existência e como se encontra os processos de desconcentração dos projetos artístico-culturais para além da Capital Belo Horizonte e Região Central. A pesquisa também abordou a situação da atual gestão desse instrumento, suas limitações e desafios quanto à iniquidade entre os produtores culturais envolvidos nesse processo.Item A trajetória de institucionalização das políticas culturais em Minas Gerais: um registro no contexto estadual e nacional(2021) Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Maria Marta Martins de; Carneiro, RicardoA presente pesquisa tem como objetivo traçar a trajetória de institucionalização da política cultural de Minas Gerais, usando seus marcos institucionais a partir da criação da Secretaria de Estado da Cultura. Para isso, o trabalho apoia-se em contribuições do neoinstitucionalismo, na vertente histórico-cultural, especificamente nos conceitos de "trajetória" e de "institucionalização", considerando, ainda, a perspectiva de "desinstitucionalização", que se mostra relevante devido ao caráter descontínuo da política em foco. Além da discussão teórica, tendo em vista contextualizar o caso da política estadual, aborda-se a política de cultura federal em seus principais marcos que enquadram as políticas subnacionais. Para além desta revisão bibliográfica sistemática, a metodologia empregada envolveu levantamentos documentais na Secretaria Estadual de Cultura e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e entrevistas semiestruturadas com atores-chave na trajetória institucional da política cultural mineira. Destaca-se que são relativamente escassos os estudos voltados para a abordagem de poli'ticas pu'blicas culturais no âmbito dos estados e, especificamente, no caso mineiro de forma que, postos os limites do caso, a pesquisa pretende contribuir para esse campo de estudos. O trabalho se divide em seis capítulos, a começar da introdução, seguida de uma revisão teórica dos conceitos de institucionalização e trajetória na perspectiva histórica do neoinstitucionalismo, das mudanças em políticas públicas e de policy dismantling. O terceiro capítulo se ocupa de apresentar os aspectos metodológicos da pesquisa, que tem abordagem qualitativa com fins exploratório e descritivo. No quarto capítulo é apresentada a trajetória da política cultural em nível nacional e no quinto reconstituída e analisada a trajetória da política cultural do estado de Minas Gerais, cotejada com a da política nacional. Por fim, o sexto capítulo apresenta as considerações finais do estudo e indica possíveis caminhos para pesquisas futuras no tema.Item Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução(Fundação João Pinheiro, 2007) Reis, Valéria de Cássia Gonçalves Gomes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Lamounier, Leonardo Alves; http://lattes.cnpq.br/0851962068625839Neste trabalho, propõe-se compreender a importância das instituições públicas em um contexto político federativo. O foco central é a análise do impacto do ICMS do Patrimônio Cultural na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desenho institucional proposto pelo governo mineiro buscou privilegiar a ampliação da socialização das regras de proteção ao patrimônio, utilizando um mecanismo de indução por meio do qual buscou a adesão dos municípios mineiros mediante incentivos seletivos, evidenciando questão-chave do federalismo: a autonomia dos entes federados. Dedicou-se um olhar especial ao papel do Instituto Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), instituição pública estadual responsável pela produção de políticas culturais na área de preservação em Minas Gerais.Item Processo de formulação da política de audiovisual da cidade de Belo Horizonte: o caso do Programa BH nas Telas(2021) Ferreira, Marina Fernandes; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Saraiva, Ágnez de Lélis; Magalhães, Bruno DiasEsse estudo constituiu em verificar o processo de formulação do programa de desenvolvimento do audiovisual de Belo Horizonte (BH nas Telas), à luz de teorias sobre o processo de elaboração de políticas públicas. O trabalho buscou compreender o porquê da escolha por esse investimento e como a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte realizou suas ações de intervenção no setor da capital. Assim, quanto aos métodos, pode-se dizer que essa pesquisa se trata de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Foi realizada pesquisa para identificar alguns tipos e modelos de formulação de políticas públicas. O processo de formulação do BH nas Telas foi conhecido por meio de entrevistas realizadas com agentes públicos e da sociedade civil que participaram do programa. Destacou-se a capacidade da gestão municipal em construir um programa em diálogo constante com o setor audiovisual. Dessa forma, os constantes diálogos com a sociedade e a familiaridade da equipe contratada para a Secretaria de Cultura geraram um programa de desenvolvimento que contemplou cinco eixos estratégicos para que o setor audiovisual progredisse de forma autossustentável. Resultado disso é um programa pouco questionado pela sociedade civil, que conseguiu captar um importante valor na chamada pública de coinvestimentos regionais da ANCINE, via Fundo Setorial do Audiovisual. Assim, constatou-se que a formulação do BH nas Telas aconteceu em etapas. A primeira de análise da demanda, a segunda de observação das alternativas possíveis, a terceira de escolha dessas alternativas. A partir de sua implementação ele passou a realizar, anualmente, a avaliação do que foi executado. Assim, foi possível identificar que o programa foi elaborado como a proposição do modelo dos Ciclos de Políticas Públicas. Também, verificou-se que houve um processo de formação dessa agenda na Secretaria Municipal de Cultura, na qual o programa BH nas Telas foi o programa elaborado a partir dela. Por fim, identificou-se que sua formulação seguiu a proposição do de Múltiplos Fluxos de Kingdom (2003).