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Item Cooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscais(Fundação João Pinheiro, 2005-12-07) Azevedo, Guilherme Westin Duarte de; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232Item A dinâmica da execução orçamentária federal do Brasil sob a ótica dos ciclos políticos eleitorais, 1985-2010(2013) Vasconcelos, Rafael Divino de; Ferreira Júnior, Sílvio; Nogueira Júnior, Reginaldo PintoEste artigo investiga a existência e a intensidade da relação entre o calendário das eleições presidenciais brasileiras e a dinâmica da execução orçamentária federal, no período de 1985 a 2010, levando em conta as mudanças institucionais nesse período. Concluiu-se que a política fiscal federal apresenta comportamento cíclico, onde as receitas e despesas públicas estão condicionadas, em boa parte, à periodicidade das eleições presidenciais. Foi inconclusivo o efeito da Emenda à Reeleição sobre a condução da política fiscal. Todavia, a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu reduzir as oscilações cíclicas em boa parte das despesas e receitas do orçamento federal.Item Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2005-03-01) Braga, Marconi Augusto Fernandes de Castro; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; http://lattes.cnpq.br/4519213255441318; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232