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Item Criminalidade em Belo Horizonte: uma análise sobre seus aspectos temporais e espaciais e discussão dos efeitos das bases móveis da Polícia Militar sobre sua dinâmica(2018) Amorim, Leonardo Magalhães Rezende; Wanderley, Claudio Burian; Gonçalves, Caio César Soares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA criminalidade afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas de segurança pública. Em Belo Horizonte, nos últimos anos, observou-se uma redução nos níveis de crimes registrados, paralelamente à execução de um novo modelo de política de prevenção baseado na operacionalização de bases comunitárias móveis da Polícia Militar. O objetivo deste trabalho é analisar, sob a ótica da economia do crime, como a criminalidade da capital mineira evoluiu no tempo e no espaço nos últimos anos e identificar possíveis efeitos das bases móveis na redução observada recentemente. Para isso, é realizada uma análise geográfica de sua implementação e proposto um modelo econométrico para mensurar seus possíveis efeitos sob os diferentes tipos de crimes. Há indícios de que as bases comunitárias móveis estejam associadas à redução da criminalidade em Belo Horizonte.Item O trabalho do preso: a política pública sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais(2018) Gonçalves, Mariana Antunes; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues deEste estudo trata da política pública de trabalho dos presos em Minas Gerais em três modelos de presídios – unidades convencionais, Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) e Centros de Reinserção Social geridos pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Trata se de uma pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu a revisão bibliográfica seguida de entrevistas semiestrututuradas com gestores responsáveis pela política, além de visitas técnicas a cada um dos modelos. Dessa forma, foi possível que a análise se estruturasse a partir da perspectiva da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), com o pressuposto de identificar os gargalos da gestão e o que poderia ser feito a curto e a longo prazo para que a política se desenvolvesse de forma mais eficiente e efetiva. Verificou se que a SEAP, para gerir a política de trabalho do preso, enfrenta no sistema tradicional problemas como déficit de servidores, cultura da segurança, infraestrutura precária e superlotação. Na APAC e no CPPP os custos de gestão por preso se mostraram mais elevados. De modo geral, ressalta se a importância da Comissão Técnica de Classificação (CTC) e a necessidade de dados consistentes sobre o efeito do trabalho na recuperação do preso. Com isso, constatou se que a pesquisa é relevante na medida em que permite que, por meio do exame de variáveis do Sistema Prisional, possa haver maior compreensão dos pontos positivos e negativos de como tem sido a execução da política de trabalho do preso, que é previsto na Lei nº 7.210, de julho de 1984 a Lei de Execuções Penais.Item A política de educação escolar quilombola no estado de Minas Gerais: como prover uma educação para a diversidade em uma Escola Quilombola da rede estadual(2018) Fraga, Ingrid Vitória Carvalho; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deEste trabalho é resultado de uma pesquisa qualitativa que teve como foco a política educacional do estado de Minas Gerais, no que tange a modalidade de educação escolar quilombola. A pesquisa se assentou em evidenciar a tensão existente entre o provimento de uma educação universal e o atendimento às especificidades do público escolar advindo das comunidades quilombolas. Assim, o estudo pressupõe observar a relação dos órgãos centrais de educação do estado com a direção escolar das escolas quilombolas, observando se a organização e o planejamento da política preocupa-se com o provimento de uma educação diferenciada. Analisando-se o diálogo entre os conteúdos e práticas pedagógicas desenvolvidos na escola e as práticas próprias da comunidade local. Identificando-se, também, incentivos ou desincentivos da política estadual em prover esse diálogo. São apresentados, portanto, a noção de educação como direito fundamental e o conceito de educação das diferenças, que norteiam o trabalho da gestão da pasta no governo estadual. A pesquisa de campo se desenvolveu em uma escola estadual quilombola, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em um processo de verificação de como a política desenvolvida no órgão gestor atende às organizações escolares. A matriz curricular do estado é identificada como um elemento potencial na promoção dessa educação para as diversidades, observando-o como um instrumento que possibilita a interação comunidade escolar e comunidade quilombola. Deste modo, foi possível identificar, também, o desenvolvimento de um projeto de Iniciação Científica no Ensino Médio, como uma política pública que permite o diálogo da escola com a diversidade e os conhecimentos produzidos pelas comunidades quilombolas, ensejando um modelo de educação centrado na equidade e no protagonismo estudantil.Item Construção de capacidade estatal para políticas de promoção da igualdade racial: a experiência do estado de Minas Gerais(2018) Carneiro, Gabriela Carvalho Guimarães; Ladeira, Carla Bronzo; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Amorim, Marina AlvesEste estudo analisa a construção de capacidades do governo estadual de Minas Gerais para a produção das políticas de promoção da igualdade racial no período de 2011 a 2017. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que usou fontes primárias – foram feitas entrevistas com atores relevantes para a política – e secundárias – consultou-se atas, documentos, dados disponíveis em sistema de comunicação, entre outros. A pesquisa tem como marco referencial as capacidades estatais, representadas pela capacidade administrativa e política, e seus atributos como forma de analisar políticas de promoção da igualdade racial no âmbito estadual. Os atributos analisados foram: recursos humanos; recursos orçamentários; coordenação intragovernamental; monitoramento das ações governamentais; interação entre o corpo técnico burocrático das organizações estatais e os atores políticos do sistema democrático representativo; e existência de instrumentos institucionais que viabilizem a participação social. A análise desses atributos foi específica para cada um dos órgãos, na estrutura do estado, responsáveis pela política de promoção da igualdade racial entre 2011 e 2017. Enfatizou-se, ao longo da análise, os avanços e desafios encontrados na política de promoção da igualdade racial em Minas Gerais, neste período. Ao final, demonstrou-se que foram concretizadas conquistas no plano da igualdade racial, entretanto, os atributos analisados que compõem a política precisam ser aprimorados pelo governo estadual.Item O enfrentamento à violência contra mulheres pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres de Minas Gerais: em busca da intersetorialidade?(2018) Castellane, Luiza; Gomes, Ana Paula Salej; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Veiga, Laura daA violência contra as mulheres vêm se institucionalizando como questão de Estado, dentre outras variáveis, pela intensa mobilização do movimento de mulheres para reinvindicação frente a este. Os últimos anos foram perpassados por avanços significativos no que diz respeito da incorporação desta pauta pelas estruturas governamentais. Cita-se a nível nacional criação da Secretaria Especial de Política para Mulheres, vinculado à Presidência da República, a promulgação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No âmbito de Minas Gerais, a criação da Subsecretaria de Política para Mulheres marca um ganho de status histórico para pasta. É neste contexto que este trabalho se presta a investigar o trabalho da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres. A abordagem a partir da intersetorialidade, por sua vez, se dá a partir do reconhecimento da questão como complexa, da qual emana a necessidade de uma estruturação da resposta governamental a partir de outras diretrizes de governança. Assim, a pergunta a ser respondida é como a SPM organizou sua atuação para o enfrentamento à violência contra as mulheres e se, caso o tenha, em que medida esta organização se pautou por uma abordagem intersetorial da questão. Retoma-se, para respondê-la, a discussão sobre a relação do Estado com as políticas para mulheres, intersetorialidade e os números que materializam este fenômeno no Brasil e em Minas Gerais. A parte empírica deste trabalho, por sua vez, é a descrição da SPM, suas atividades e instâncias relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, conclui-se pela intensidade variada das articulações intersetoriais nos fóruns coordenados pela SPM e no seu trabalho como um todo. Algumas iniciativas como o CEAHVIS apresenta um desempenho mais avançado neste aspecto em comparação ao COPEAMPE e o Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. No que tange à atuação da SPM para além destas instâncias, identifica-se um esforço para a articulação da pauta com as entidades da sociedade civil organizada e para a dispersão geográfica da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, através da articulação com os municípios mineiros. Estes esforços, por sua vez são contextualizados a partir da limitação dos recursos disponíveis para unidade e pela renúncia de poder e autonomia implícita a uma estratégia intersetorial.Item Educação ambiental em escolas estaduais de Minas Gerais(2019) Vieira, Linda Inês da Silva; Soares, Helena Teixeira MagalhãesA Educação Ambiental é uma modalidade de ensino sobre o meio ambiente, estratégica ao enfrentamento de problemas ambientais. No Brasil, o meio ambiente é tema transversal da educação, não configurando uma disciplina curricular específica, mas sim perpassando por todas as áreas de conhecimento. A fim de conhecer mais sobre a operacionalização disso em Minas Gerais, propôs-se verificar as ações de Educação Ambiental desenvolvidas entre 2015 e 2018 no Ensino Fundamental das escolas estaduais dos municípios que compõem a CIEA/MG Metropolitana Capital, analisando interdisciplinaridade e eficiência nesse processo. Trata-se de uma pesquisa social aplicada, de nível descritivo e método hipotético dedutivo, cuja metodologia iniciou-se com pesquisa bibliográfica no concerne do tema, seguida da análise de instrumentos normativos sobre Educação Ambiental do Brasil e de Minas Gerais, tendo, por fim, apresentação e análise dos dados obtidos pelo levantamento de campo por amostragem. A amostra foi composta de 100 unidades, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 9,7%. Os resultados indicam que a Educação Ambiental na rede estadual mineira é desenvolvida de forma interdisciplinar e eficiente. Porém, não houveram evidências de que a interdisciplinaridade tenha influenciado a eficiência da Educação Ambiental na Educação Básica em Minas Gerais, não sendo possível afirmar que o desenvolvimento de ações educativas de meio ambiente de modo interdisciplinar confere maior eficiência a essas ações.Item Burocracia ativista: uma análise de trajetórias de atores estatais na intersecção entre os movimentos sociais e o estado(2018) Lopes, Mariana Sousa; Sousa, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Assis, Marcos Arcanjo deA presente pesquisa trata do tema do ativismo institucional no âmbito da burocracia do Governo do Estado de Minas Gerais. Propõe-se discutir a interpretação corrente e hegemônica, que conceitua o burocrata como ator politicamente “neutro”, ou simplesmente “técnico”, de modo a defender que essa distinção produz um falso dilema entre técnica e política. Sob a perspectiva de que esses indivíduos refletem suas crenças, trajetórias, histórias, entre outros, no decorrer de seu trabalho no corpo burocrático e que essa impressão de valores é legítima, analisa-se a trajetória de atuação dos chamados “burocratas ativistas”. A pesquisa trata de atores que ocupam cargos formais dentro do poder executivo e que têm relações com movimentos sociais e que incidem sobre os mecanismos burocráticos trazendo pautas, visões de mundo, valores ou demandas desses movimentos. Investiga-se assim se e como esses valores ou demandas são canalizados para dentro do Estado; e como isso se reflete no processo de produção de políticas públicas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A conclusão aponta para a defesa de que a análise da trajetória de vida e profissional desses atores é um componente relevante para se explicar como se conforma o elo entre as agendas dos movimentos sociais e a prática ativista.