6 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 6 de 6
Item As políticas públicas de redução do consumo de proteína animal e de substituição por uma alimentação à base de vegetais: uma análise de atores, instrumentos e objetivos(2020) Cheib, Alice Senra; Assis, Marcos Arcanjo de; Franco, Marco Paulo Vianna; Saraiva, Ágnez de LélisEsta pesquisa tem como objetivo analisar quatro iniciativas públicas direcionadas à redução do consumo de proteína animal e à promoção de uma alimentação saudável e sustentável: o Programa Alimentação Consciente Brasil em Niterói (RJ), o Programa Escola Sustentável em quatro municípios da Bahia, o Projeto Inova Sabores em Jundiaí (SP) e o Programa Segunda Sem Carne, no município e estado de São Paulo. A análise será baseada em três dimensões: o papel e a interação dos atores envolvidos na formulação das iniciativas, os instrumentos escolhidos e utilizados para estruturá-las e, por fim, seus objetivos. A revisão de literatura de políticas públicas tem o olhar voltado para: (i) a compreensão de política pública como diretriz elaborada para resolver um problema público; (ii) para a abordagem multicêntrica, que inclui o papel de organizações não governamentais na formulação das policies e (iii) para o papel dos atores e dos instrumentos escolhidos por eles para compor o desenho destas. Em seguida, sistematiza-se o consumo excessivo de proteína animal como um problema público, a partir de suas múltiplas causas e consequências, como à saúde humana, à segurança alimentar e ao meio ambiente. A pesquisa empírica sinalizou a existência de iniciativas públicas voltadas à mitigação deste problema, mobilizadas principalmente por ONGs nacionais e internacionais que adaptam experiências exitosas para replicar na realidade brasileira. Estes programas e projetos utilizam instrumentos já conhecidos por essas experiências e têm como principais objetivos a promoção de uma alimentação saudável e sustentável e a divulgação de informações à população sobre o problema público em questão, promovendo educação nutricional. Notou-se, ainda, que as iniciativas estão alinhadas às diretrizes nacionais, como o Guia Alimentar para a População Brasileira e com agendas internacionais, como o Acordo de Paris, o Pacto de Milão e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A análise mostra, por fim, o ainda tímido papel de atores estatais e governamentais na formulação de políticas públicas de promoção à alimentação saudável e sustentável no Brasil, indicando a pouca atenção dada a essa agenda pelo Estado.Item A formação empreendedora como política pública em Minas Gerais?: Um estudo sobre o processo de formação da agenda entre os anos de 2015 e 2020(2020) Reis, Laura Guerra Pinheiro; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Borges, Thiago BernardoAinda pouco explorada no âmbito das políticas públicas, a formação empreendedora tem conquistado espaço no Brasil, a partir da inserção do empreendedorismo como um dos eixos estruturantes dos itinerários formativos no currículo do ensino médio em 2018. Em Minas Gerais, o tema é explorado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico por meio dos seguintes projetos: Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED), Agentes de Inovação, Meu Primeiro Negócio (MPN), Startup Universitário (SU) e JA Startup. Assim, abraçando o recente debate em torno do assunto e compreendendo a etapa de formação de agenda como crucial ao desenvolvimento de políticas públicas efetivas, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de formação e manutenção da agenda de políticas públicas de formação empreendedora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), entre os anos de 2015 e 2020, identificando os principais atores envolvidos neste processo e seus papéis, bem como os elementos que criaram "janelas de oportunidade" para a inserção da temática no conjunto de temas relevantes da SEDE/MG e para a construção e manutenção dos projetos governamentais no marco dessa agenda. Para isso, utilizou-se o Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995) como referência metodológica para a sistematização da análise apoiada sobre quatro dimensões: os atores, o fluxo dos problemas, o fluxo da política e o fluxo das soluções. Foram observados quatro momentos e movimentos que compõem essa história que teve início em 2015, com a ascensão do tema ao status de agenda, passando pelo amadurecimento da temática e a formação da agenda em 2016, mantida com modificações pontuais em 2019 e iniciando um processo de inflexão em 2020, após mudanças institucionais na SEDE/MG. Destaca-se a participação de empreendedores da San Pedro Valley, assim como outros atores privados e políticos de alto escalão nos períodos de formação e estabilidade da agenda. Além disso, observa-se também menor intensidade na participação do fluxo dos problemas frente às demais dimensões observadas.Item Aborto na agenda governamental do Brasil e o Uruguai : a influência dos atores sociais(2020) Andrade, Kimberly; Nogueira, Maria José; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Assis, Marcos Arcanjo deO abortamento representa grave problema de saúde pública, que envolve questões legais, econômicas, sociais e psicológicas. O presente trabalho é um estudo qualitativo que teve como objetivo geral identificar e analisar como os atores envolvidos com a temática influenciam na entrada do tema para a agenda governamental e há uma breve comparação com o caso uruguaio que é um caso de sucesso na América Latina devido a redução da mortalidade materna a zero após a legalização do aborto. Atualmente, os números de abortos realizados no Uruguai se assemelham proporcionalmente aos países escandinavos e como a maioria dos países que permitem a prática são desenvolvidos, isso torna o Uruguai uma referência na política pela proximidade com o Brasil, bem como pelos resultados alcançados ainda que não seja um país desenvolvido. As entrevistadas são pesquisadoras do tema e para a coleta de dados, utilizamos a entrevista semiestruturada. Dentre os aspectos que permeiam o tema foi feita um resgate histórico da legislação brasileira acerca do tema e uma análise de como os atores: movimento feminista, sociedade civil, entidades religiosas e comunidade médica se relacionam com a pauta do aborto.Item O processo de formulação de políticas públicas: o caso do Transforma Minas(2020) Trindade, Renan Ferreira da; Gomes, Ana Paula Salej; Brasil, Flávia de Paula Duque; Maia, Denise Helena França MarquesO objetivo desse trabalho é estudar a aplicação dos modelos de análise de políticas públicas no programa de atração, seleção, desenvolvimento e desempenho, o Transforma Minas, implementado pela Gestão de Romeu Zema (2019-2022). Por meio de estudo de caso, fez-se revisão da literatura dos tipos de modelos de análise e foi descrito dois modelos que melhor se aplicam ao objeto no processo de formulação de políticas públicas. Posteriormente, construiu-se a analise com base nas informações do plano de governo, nos documentos do Partido Novo, nas entrevistas e questionário separando em dois momentos, período pré-eleitoral e pós-eleitoral. Nesse sentido, foi possível identificar o processo de definição de problemas e definição de alternativas, além de ser possível descrever os fluxos de problema, soluções e político. Ademais, foi identificado um ator específico o Think Tank, principal responsável pela proposição do Transforma Minas.Item Impactos da racialização no funcionamento das políticas de prevenção à criminalidade em Minas Gerais(2020) Xavier, Mariana Gobira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho aborda sobre os impactos da racialização no funcionamento dos programas que compõe a Política de Prevenção à Criminalidade do estado de Minas Gerais. Compreendendo que a figura do sujeito atribuído ao crime é uma figura racializada e que a prevenção é uma prática associada ao paradigma da segurança cidadã, o qual é voltado para uma maior igualdade e democracia, buscou-se entender se e como a questão racial e toda a racialização que envolve o público-alvo dos programas que compõe a Política impactam a sua elaboração e o seu desenvolvimento prático. Para compreender a racialização e sua associação aos programas, são elucidados os conceitos de raça e racismo, é abordado sobre o processo histórico no qual o Brasil foi construído e são apresentadas teorias que envolvem o policiamento e a justiça. Em seguida, tanto para a compreensão da forma de atuação das instituições de policiamento e justiça tradicionais, quanto do formato dos programas mineiros, é abordado sobre os paradigmas de segurança Nacional, Pública e Cidadã. A partir disso, os programas analisados são apresentados teoricamente por um documento da subsecretaria responsável por eles e de forma mais prática através dos conteúdos das entrevistas realizadas com atores estratégicos deles. Com isso, é realizada uma análise associando os discursos, os documentos e as teorias supracitadas, na qual é possível perceber que, devido ao perfil do público-alvo do programa, as questões raciais são inerentes a ele, e acabam sendo alvo de ações voltadas para essa questão. Apesar disso, o tema não recebe uma atenção voltada especificamente para ele dentro dos programas e as ações que o esbarram não estão estruturadas para isso. Assim também, a segurança cidadã não se volta especificamente para a superação do racismo e nem é um paradigma plenamente alcançado. Diante disso, a questão racial não recebe a atenção necessária nem na teoria, nem na prática.Item Mulheres privadas de liberdade: as políticas públicas de Minas Gerais estão sendo capazes de cumprir com os acordos internacionais firmados?(2020) Galantini, Fernanda de Moura; Souza, Letícia Godinho de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo CerqueiraO objetivo deste trabalho é discutir a situação das mulheres privadas de liberdade em Minas Gerais, por meio da elaboração de um diagnóstico que se propôs a compreender, a partir de dados e de informações, as convergências e dissonâncias existentes entre o que está prescrito nas Regras de Bangkok e a realidade das unidades prisionais mineiras. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. Entre outras estratégias metodológicas, foi aplicado questionário para 63 gestores, entre responsáveis pelas unidades prisionais com mulheres presas e supervisores de médio escalão da SEJUSP, para avaliar o cumprimento às regras em questão. Na revisão bibliográfica e documental, utilizou-se de uma abordagem feminista para discutir a construção de instituições; a política de guerra às drogas e o encarceramento em massa, e seus efeitos sobre o aprisionamento de mulheres; e as diretrizes internacionais e nacionais sobre o encarceramento feminino. Os resultados evidenciaram fragilidades no registro das informações e da rotina das unidades, que dificultam a transparência e o controle por parte da gestão de médio escalão. Ademais notou-se que somente 19 das 56 unidades participantes da pesquisa (33,9% da amostra) lograram altos índices de cumprimento às Regras, isto é, atendem a pelo menos 75% delas. A partir do diagnóstico desenvolvido por este trabalho de pesquisa, identificou-se a existência de muitas dissonâncias entre o que está prescrito e a realidade mineira. Desse modo, conclui-se que Minas Gerais não está conseguindo atender integralmente as diretrizes estabelecidas pelas Regras de Bangkok. Também, diante da realidade brasileira marcada pela existência de questões estruturais como o racismo, o patriarcado e a amplitude das desigualdades socioeconômicas, percebeu-se que apenas o cumprimento das diretrizes de Bangkok não é suficiente para garantir o direito à dignidade das mulheres em situação de privação de liberdade.