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Item Relações organizacionais em políticas preventivas : uma análise do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI)(2022) Amelotti, Keylla Gomes Martins; Marinho, Karina Rabelo LeiteO presente trabalho tem como objetivo fazer uma discussão dos modos de relação entre organizações participantes de uma política preventiva, dado que interinstitucional, buscando compreender se, e em que medida, diferenças entre essas organizações oferecem obstáculos à compreensão do desenho e implementação da política. Para tanto, foi feita uma abordagem sobre o papel do Estado na gestão do meio ambiente, além de uma contextualização histórica a respeito da entrada da temática ambiental nas agendas políticas do Brasil e de Minas Gerais, relacionandoos a conceitos de Políticas Públicas e Políticas Preventivas. Para proceder à pesquisa, foi apresentado um referencial teórico desenvolvendo conceitos da Teoria Organizacional e Institucionalismo. Através da sobreposição da pesquisa ao referencial teórico, foi possível a identificação das dimensões teóricas a serem analisadas para compreender se esses obstáculos existem, quais são eles, como ocorrem e o que fazer para mitigá-los. Concluiu-se que, de fato, as diferenças organizacionais oferecem barreiras na execução da política, principalmente no que se refere aos objetivos da política e a ações de em que se observa maior interinstitucionalidade, na medida em que geram distorções na compreensão entre atores de diferentes organizações e podem prejudicar o alinhamento entre os objetivos e resultados esperados.Item Políticas públicas para população em situação de rua : o caso do governo de Minas Gerais(2022) Neiva, Maria Eduarda Moreira; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho realiza, a partir de um estudo de caso simples, a análise do desenho e implementação da política estadual de Minas Gerais para a População em Situação de Rua e tem como o seu objeto específico de análise o desenho e a implementação da política no município de Belo Horizonte. O objetivo geral do estudo é compreender o seu desenho, a sua adequação à realidade desta população e como a implementação traduz, ou não, o que foi formulado. As análises identificam ainda se os recursos mobilizados são suficientes para provocar transformações nas condições de vida desta população. Para tanto, o estudo teve como fontes principais os instrumentos normativos que regulamentam a referida política e a aplicação de entrevistas no formato de questionário semiestruturado aos implementadores da política. Observou-se que há um descompasso significativo entre o formulado e implementado, por isso, os dispositivos legais não têm sido instrumentalizados da melhor forma, o que se expressa a partir de um quantitativo insuficiente de servidores e equipamentos e ausência de recursos específicos direcionados à política estadual. Verificou-se, ainda, que o modelo de implementação estipulado nas legislações como descentralizado e articulado com municípios e entidades ocasiona a desresponsabilização geral, em que nenhum ente assume a frente da sua provisão e a implementação da política acaba ficando insuficiente e incompleta. Observou-se, também, que no caso do governo do estado de Minas Gerais, não tem sido uma escolha dar continuidade qualificada na política para esta parcela da população, ocasionando em inúmeras deficiências e vulnerabilidades na implementação que acaba por carecer, principalmente, de maior apoio governamental.Item Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas(2022) Castro, Matheus Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho deO presente trabalho teve como objetivo analisar os resultados da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistências Farmacêutica nas Regionais de Saúde do Governo de Minas Gerais e nos municípios do estado. Uma análise estatística descritiva foi utilizada para avaliar as diferenças das taxas de variações no número de dispensação de medicamentos do CEAF entre os anos de 2022 e 2019, comparando-se os municípios que executam e não executam a política por meio do pareamento via técnica de Propensity Score Match. Além disso, dois questionários semiestruturados foram disponibilizados para que os servidores das Regionais de Saúde e municípios avaliassem a percepção de melhorias em diversos objetivos que a política possuía. Por fim, uma comparação entre a política de descentralização mineira com outros estados do Brasil. Com realização do teste de comparação de medianas foi possível constatar que a diferença da taxa de variação entre os grupos de tratados e não tratados foi estatisticamente significativa a 10%. A percepção de resultados da PDCEAF pelos gestores das CAFs dividida com relação ao impacto da política, enquanto a percepção dos farmacêuticos municipais foi positiva para a melhoria na agilidade e acesso do CEAF pelos usuários após a execução da política pelo município.