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Item Um estudo da macro e micro implementação da política de intermediação de mão de obra em postos do Sine com melhores desempenhos em Minas Gerais(2019) Reis, Laura Cecília Rodrigues; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de LélisA política de Intermediação de Mão de Obra (IMO) é uma das políticas de mercado de trabalho desempenhadas atualmente pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). O SINE é um grande sistema público que funciona em forma de rede, envolvendo os três níveis federativos e possuindo mais de 2.000 agências de implementação em todo o território nacional. O objetivo desse trabalho foi fazer um estudo da implementação da política de IMO nas unidades com os melhores desempenhos em Minas Gerais. Essa análise se dividiu na perspectiva macro, que visava descrever as regras de operacionalização e a relação entre os setores envolvidos, e a perspectiva micro, em que se propõe a identificação das práticas e estratégias locais adotadas por cada uma das agências analisadas. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além de entrevistas semiestruturadas. Os achados desse trabalho caracterizam as capacidades de coordenação nacional e estadual do Sistema como frágeis e apontam para um processo de sobrecarga dos municípios. Concluiu-se que, embora o arranjo federativo ainda seja significativamente concentrado na União, o novo marco legal poderá contribuir para a descentralização do Sistema. Por fim, em relação a micro implementação, pôde- se identificar a diversidade de soluções encontradas pelas agências de implementação para adaptar a política de IMO, regulamentada a nível nacional, à realidade local em que cada uma se encontra.Item As políticas públicas de mercado de trabalho nos países desenvolvidos e no Brasil: para além do seu caráter compensatório.(Fundação João Pinheiro, 2010) Andrade, Lucas Silva Borges de; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Oliveira, André Mourthé de; http://lattes.cnpq.br/3226300385699279O presente estudo procura apresentar o desenvolvimento das políticas públicas de mercado de trabalho (políticas de emprego), bem como o seu papel nos diferentes momentos históricos, procedendo a uma avaliação da experiência dos países desenvolvidos, até chegar ao caso brasileiro. O objetivo consiste em contribuir com o debate acerca da formação de um sistema público de emprego, trabalho e renda mais integrado e eficiente no Brasil. Primeiramente, procura demonstrar o contexto no qual as políticas de mercado de trabalho receberam renovado destaque, ou seja, as transformações sobre o mundo do trabalho em consequência das crises econômicas dos anos 1970. Em seguida, discorre sobre a evolução dessas políticas nos países desenvolvidos, considerando as suas estruturas institucionais históricas, porém, dando destaque para o conjunto de ações associadas a uma nova tendência na Europa: a centralidade dos serviços públicos de emprego, aos elementos ligados a ideia de flexiguridade e as políticas de ativação do desempregado. Por fim, apresenta o sistema público de emprego brasileiro, enfatizando os problemas, os desafios e as possíveis soluções e potencialidades sem, contudo, perder de vista as especificidades internas institucionais, bem como as características do mercado de trabalho. Defende-se que o atual momento de crescimento econômico aparentemente sustentado apresenta-se como uma oportunidade para se avançar este debate no país, dando relevo para a possibilidade de um papel mais importante e estratégico para estas políticas públicas.