26 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 10 de 26
Item Servir e proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil(2017) Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Couto, Vinícius AssisInserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores - como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais - exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.Item Tendências demográficas em Minas Gerais e implicações para as políticas públicas(2012) Ribeiro, Adriana de Miranda; Ferreira, Frederico Poley Martins; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Camargos, Mirela Castro SantosO trabalho procura analisar, avaliar e projetar os principais indicadores demográficos do Estado de Minas Gerais. Observa-se no estado, assim como no país, um rápido processo de mudanças nas variáveis populacionais, especialmente no que se refere ao declínio das taxas de fecundidade e consequentemente um intenso processo de envelhecimento da população e também algumas mudanças nos padrões de mortalidade e migração. Minas Gerais está concluindo sua transição demográfica, o que em médio prazo, implicará no fechamento da chamada "janela de oportunidades", gerando importantes consequências nas demandas por políticas públicas.Item O movimento feminista negro em Belo Horizonte e seus repertórios de ação coletiva(2023) Silva, Mônica de Cássia Costa; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO artigo tem por objetivo abordar o movimento feminista negro na cidade de Belo Horizonte, seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local. Apoia-se em abordagens teóricas dos estudos de movimentos sociais, mobilizando o conceito de repertório de ação coletiva, bem como as interseções entre os movimentos feminista e negro e a pauta da interseccionalidade. A metodologia de cunho qualitativo recorre a levantamentos documentais e entrevistas em profundidade com ativistas do movimento feminista negro. Mapearam-se os seguintes repertórios de ação coletiva do movimento feminista negro de Belo Horizonte e de interação com o governo local: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada; c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio dos quais o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional.Item Democracia, participação e inclusão política: um estudo sobre as Conferências de Políticas para as Mulheres de Belo Horizonte(2015) Brasil, Flávia de Paula Duque; Reis, Girlene GalganiA participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as conferências de políticas públicas. Em um estudo de caso, analisam-se as conferências de políticas para as mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010, sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com as conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância corresponsável pelas conferências. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.Item Movimentos de mulheres do campo e o Estado: um estudo sobre as políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher na realidade rural(2017) Campos, Mariana de Lima; Brasil, Flávia de Paula DuqueO reconhecimento das mulheres do campo enquanto sujeitos de direitos e a construção de políticas voltadas para suas agendas específicas têm como base ações coletivas protagonizadas historicamente por trabalhadoras rurais em todas as regiões do país. Este trabalho analisa a atuação dos movimentos de mulheres e seus papéis na formação das políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher do campo. Parte-se da discussão dos movimentos sociais, seus repertórios de ação e de interação com o Estado, enfatizando as possibilidades de influenciarem as políticas públicas. Aborda-se a construção dessas políticas no âmbito nacional com a incidência dos movimentos de mulheres e, especificamente, o foco analítico detém-se na forma como essas iniciativas vêm sendo desenvolvidas em Minas Gerais. Ressaltam-se os efeitos da interação entre os movimentos de mulheres do campo e o Estado na concepção das iniciativas em nível nacional apesar de evidenciarem-se os desafios em nível subnacional no que se refere à absorção e tradução de suas demandas.Item Movimento feminista negro, ação coletiva e incidência em políticas públicas(Universidade Federal de Santa Catarina, 2024) Silva, Mônica de Cássia Costa; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO artigo tem por objetivo analisar a atuação do movimento feminista negro de Belo Horizonte, abordando seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local e sua influência nas políticas públicas, a partir da perspectiva de seis ativistas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória cuja metodologia contemplou, além da revisão de literatura, levantamentos documentais, entrevistas em profundidade e análise de conteúdo. Foram mapeados os seguintes repertórios de ação coletiva: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada em conselhos, conferências e orçamento participativo, c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio de cargo eletivo de vereadora. A partir desses repertórios, o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional.Item Controle jurisdicional das políticas públicas: princípios informadores aplicáveis no Estado Democrático de Direito(2013) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA questão atinente aos limites impostos ao controle jurisdicional de políticas públicas é a tônica deste estudo. As políticas públicas são de grande relevo por sua capacidade de dar efetividade aos direitos fundamentais. Por ser instituto ainda novo para o Direito, elas, ora vêm sendo consideradas atividade política do Estado e, conseqüentemente, não passíveis de controle, ora submetem-se a controle que excede seus limites, defi nindo a alocação de recursos e as prioridades a serem adotadas. O presente artigo propõe-se a demonstrar a viabilidade do controle jurisdicional, delimitando especifi camente os princípios expressos e implícitos aplicáveis a ele. Sobreleva, assim, o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário em matéria de políticas públicas, de modo a garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sem extrapolar os limites constitucionais impostos à sua atuação.Item Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19(UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.Item A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais(2020) Denardi, André Dell’Isola; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO trabalho analisa o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na elaboração e nas discussões do mais recente Plano Estadual de Educação. Baseado nas arenas de debate disponíveis para a discussão do Plano, na identificação dos grupos sociais envolvidos e na mobilização em torno de seus diferentes temas, busca-se avaliar o grau de influência da Assembleia de Minas nesta política específica. A partir de um modelo analítico institucionalista e pluralista, amparado pela análise de documentação disponibilizada pelos órgãos diretamente envolvidos com o Plano, argumenta-se que a natureza das arenas e das regras decisórias conformaram as alterações e o perfil final do Plano. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se sobre a importância do Poder Legislativo como vetor de promoção do debate público em torno do Plano, através de plataformas variadas de participação popular.Item Desigualdades nas necessidades em saúde entre os municípios do Brasil: uma abordagem empírica à luz da literatura sobre os determinantes sociais da saúde(UEMG, 2020) Ferreira Júnior, Sílvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio XavierNo intuito de contribuir no auxílio à elaboração de políticas públicas pró-equitativas no Brasil, a presente pesquisa objetivou identificar as desigualdades nas necessidades em saúde entre os seus municípios. Como modelo analítico, utilizou-se da análise estatística multivariada, especificamente a análise fatorial, que permitiu obter os índices municipais de necessidades em saúde. Quanto à fundamentação teórica, utilizou-se da literatura sobre os determinantes sociais da saúde (DSS). A análise permitiu constatar que as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas consideradas no estudo não são independentes e se interagem de forma imbricada na determinação do quadro geral de necessidades em saúde dos municípios, corroborando a fundamentação teórica referenciada nesta pesquisa. Os índices de necessidades evidenciam existência de expressivas desigualdades entre os municípios brasileiros, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma Unidade da Federação. No entanto, as desigualdades são mais expressivas em desfavor das regiões Norte e Nordeste do País, estas que correspondem praticamente a ¼ dos municípios com as maiores necessidades em saúde do Brasil.
- «
- 1 (current)
- 2
- 3
- »