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    Análise da avaliação de satisfação dos usuários-cidadãos do programa "BH é da gente": política pública de esporte e lazer do município de Belo Horizonte
    (2019) Magalhães, Daniela Lima; Wanderley, Claudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano
    Na constituição de 1988, o Lazer é elencado como direito social, o que significa reconhece-lo como necessidade humana e implica mobilização de políticas públicas para o desenvolvimento de suas práticas. Em Belo Horizonte, o órgão responsável por planejar, executar e avaliar as políticas de esporte e lazer no município é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Dentre os diversos programas e projetos que objetivam democratizar o acesso a essas práticas aos cidadãos Belo Horizontinos, o programa "BH é da gente" foi objeto de estudo do presente trabalho. Por meio de uma pesquisa de satisfação, realizada em 2018, pretendeu-se analisar o perfil do usuário e a sua percepção quanto aos investimentos e esforços do órgão. Participaram da pesquisa cerca de 330 pessoas com mais de 12 anos que responderam a um questionário auto preenchível que continha questões sobre avaliação do programa no que tange as atividades realizadas e infraestrutura. Quanto aos resultados obtidos, o perfil do usuário é caracterizado por um equilíbrio entre homens e mulheres na faixa de 30 e 59 anos, que utilizam o programa na presença de familiares e amigos. Pode-se apresentar como pontos positivos a disponibilidade de espaço público qualificado para atividades próprias e espontâneas e a disponibilização de brinquedos e ou outras atividades, ampliando a vivência e experiências esportivas e de lazer ao ar livre e principalmente a convivência entre as pessoas. A estrutura de conforto como sombra, presença de banheiro e bancos e a divulgação das atividades programadas para o dia, foram os pontos citados como negativos. Em uma escala de 0 a 10, a média geral correspondente ao nível de satisfação dos usuários do programa "BH é da gente" é 8,1. De um modo geral, os usuários agradam da proposta, que também atinge seus objetivos, em ser espaço de convivência e fruição do lazer livre, ativo e desinteressado.
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    Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa - Minas Gerais: uma análise da correspondência do diagnóstico com as diretrizes da política nacional de saneamento básico
    (2019) Alcântara, Érica Sepúlveda; Assis, Marcos Arcanjo de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
    Este estudo tem como objetivo a análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa/MG (PMSB/LS-MG) (LAGOA SANTA, 2018b) à luz da política pública de saneamento básico, especialmente no que se refere aos elementos - relacionados ao diagnóstico da situação do saneamento básico - art. 19 da Lei n° 11.445/2007 - constantes na Lei Nacional de Saneamento Básico. Observou-se que a estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Lagoa Santa condiciona-se as exigências mínimas contidas nos termos desta Lei. Portanto, atende à legislação vigente, e possibilita para o entendimento das condições recentes de acesso aos serviços de saneamento básico no município, a partir da construção do principal instrumento de planejamento e implementação de política pública municipal de saneamento básico.
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    A política de segurança alimentar e nutricional no município de Belo Horizonte: a inserção do nutricionista em uma política pública local
    (2019) Braga, Aline Soleane Carmo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Brasil, Flávia de Paula Duque
    O entendimento da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como política pública é um fenômeno consideravelmente recente. Apenas nos anos posteriores às duas grandes guerras mundiais a SAN entrou na pauta política dos países e organismos internacionais. No Brasil, iniciativas realmente consolidadas datam do início dos anos 1990, com destaque para a política de SAN desenvolvida na cidade de Belo Horizonte. O presente trabalho objetivou compreender a consolidação da SAN como política pública em Belo Horizonte e conhecer o papel do nutricionista nesse processo. As fontes de dados incluíram documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica; e observação direta, por meio de entrevistas individuais com um gestor, um formulador e um implementador da politica local de SAN. O êxito da experiência da capital mineira caracterizou-se principalmente pelo envolvimento direto do gestor do executivo, pela formação teórica dos formuladores, pelo domínio técnico dos implementadores e pelo caráter intersetorial e multidisciplinar dos programas e ações de SAN desenvolvidos. A inserção do nutricionista foi fundamental, pois agregou às equipes conhecimento técnico e formação teórica específica, qualificando a operacionalização das atividades desenvolvidas e posteriormente contribuindo diretamente nas etapas de gestão, formulação e implementação da política local de SAN.