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Item Burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas : uma pesquisa de escopo na produção acadêmica(Fundação João Pinheiro, 2025) Santos, Gislaine Thompson dos; Papi, Luciana PaziniEste estudo tem como objetivo analisar como a produção acadêmica tem abordado a relação entre a burocracia de médio escalão e o ciclo de políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de escopo da produção disponível no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) utilizando os termos burocrata de nível médio, bureaucracy, bureaucrats, public administration, middle level e mid level. Foram incluídos artigos com acesso aberto, revisados por pares, publicados entre 1985 e 2023, com foco na burocracia de médio escalão na administração pública. O corpus final foi composto por 20 artigos, analisados com apoio do software NVivo, a partir de categorias como capacidades burocráticas, fases do ciclo de políticas públicas e aspectos relacionais. Os resultados indicam que, embora a maioria dos estudos não tenha como foco exclusivo a burocracia de médio escalão, esse ator aparece com frequência nos processos de implementação, formulação e, em menor grau, no monitoramento e na avaliação. Também observou-se uma ênfase nos aspectos político-relacionais e na capacidade discricionária desses burocratas. A literatura ainda apresenta lacunas conceituais e divergências sobre o papel desses atores na formulação de políticas. Sendo assim, o estudo destaca a importância de aprofundar a análise sobre burocratas de médio escalão para fortalecer a compreensão das capacidades estatais e qualificar a gestão pública.Item Ações afirmativas no Brasil : o mito do privilégio(Fundação João Pinheiro, 2025) Sousa, IuriO presente trabalho de pesquisa discorre acerca das políticas públicas no Brasil, com ênfase nas ações afirmativas, apresentando um panorama histórico para compreender as desigualdades no Brasil, principalmente em relação à questão racial. O intuito é elucidar se as políticas de ações afirmativas são políticas de privilégio e quais os impactos de serem percebidas como tal. Para isso, foi adotada uma metodologia qualitativa e histórica, considerando o fundamento social da construção do conceito, a contemporaneidade das questões que permeiam a pauta e a vasta legislação que versa, ou já versou, sobre o instituto das políticas públicas. Assim, este artigo busca analisar o desenvolvimento das ações afirmativas no atual estado democrático social de direito, sob o enfoque de efetivação dos direitos humanos, do racismo estrutural e do debate antirracista. A análise também destaca o contexto histórico das desigualdades raciais no Brasil e a importância das cotas raciais e educacionais. Ao final, será possível entender que grande parte dos danos causados à honra e à moral de grupos historicamente desfavorecidos — em especial pretos, pardos e indígenas (PPI) —, assim como os estigmas e as formas de discriminação que recaem sobre esses, foram assegurados pelo Estado e fortalecidos pela lei durante grande parte da história.Item Governo local, gestão de crise e respostas multidimensionais: uma análise do caso de Belo Horizonte no contexto da pandemia de COVID-19(UnB, 2023) Neves, Laura Bastos Pimenta; Magalhães, Bruno Dias; Santos, Isabella Corradi dos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, RicardoO artigo tem por objetivo compreender os principais aspectos da resposta da Prefeitura de Belo Horizonte nos estágios iniciais da pandemia de Covid-19, notadamente no período entre março e setembro de 2020, à luz de aportes da literatura de gestão estratégica de crises e de contribuições na linha de integração de políticas públicas. A partir desse quadro de referências, constrói-se um modelo analítico aplicado ao estudo de caso de Belo Horizonte, que se mostra relevante na medida de seu relativo sucesso no enfrentamento à pandemia, em comparação às demais capitais brasileiras. Metodologicamente, a pesquisa foi conduzida a partir de revisão bibliográfica; de levantamentos documentais no site da PBH; e de entrevistas realizadas com integrantes dos principais órgãos que compõem a administração direta mobilizada para o enfrentamento da pandemia. Dentre outros pontos, destacam-se a celeridade, a multidimensionalidade e a integração no escopo das ações governamentais.Item A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais(2020) Denardi, André Dell’Isola; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO trabalho analisa o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na elaboração e nas discussões do mais recente Plano Estadual de Educação. Baseado nas arenas de debate disponíveis para a discussão do Plano, na identificação dos grupos sociais envolvidos e na mobilização em torno de seus diferentes temas, busca-se avaliar o grau de influência da Assembleia de Minas nesta política específica. A partir de um modelo analítico institucionalista e pluralista, amparado pela análise de documentação disponibilizada pelos órgãos diretamente envolvidos com o Plano, argumenta-se que a natureza das arenas e das regras decisórias conformaram as alterações e o perfil final do Plano. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se sobre a importância do Poder Legislativo como vetor de promoção do debate público em torno do Plano, através de plataformas variadas de participação popular.Item Desigualdades nas necessidades em saúde entre os municípios do Brasil: uma abordagem empírica à luz da literatura sobre os determinantes sociais da saúde(UEMG, 2020) Ferreira Júnior, Sílvio; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Fahel, Murilo Cássio XavierNo intuito de contribuir no auxílio à elaboração de políticas públicas pró-equitativas no Brasil, a presente pesquisa objetivou identificar as desigualdades nas necessidades em saúde entre os seus municípios. Como modelo analítico, utilizou-se da análise estatística multivariada, especificamente a análise fatorial, que permitiu obter os índices municipais de necessidades em saúde. Quanto à fundamentação teórica, utilizou-se da literatura sobre os determinantes sociais da saúde (DSS). A análise permitiu constatar que as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas consideradas no estudo não são independentes e se interagem de forma imbricada na determinação do quadro geral de necessidades em saúde dos municípios, corroborando a fundamentação teórica referenciada nesta pesquisa. Os índices de necessidades evidenciam existência de expressivas desigualdades entre os municípios brasileiros, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma Unidade da Federação. No entanto, as desigualdades são mais expressivas em desfavor das regiões Norte e Nordeste do País, estas que correspondem praticamente a ¼ dos municípios com as maiores necessidades em saúde do Brasil.Item Capacidade estatal para provisão de políticas públicas: os municípios mineiros e a educação básica(Fundação João Pinheiro, 2023) Saraiva, Ágnez de LélisO texto constitucional de 1988 estabeleceu a educação como direito garantido a todos os brasileiros e uma obrigação para aqueles com idade entre 4 e 17 anos. E, atribuiu aos municípios a competência administrativa em prover a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (BRASIL, 1988, art. 212). Desde sua promulgação, a União, na tentativa de garantir um ensino de qualidade e mais equânime no país, vem formulando programas nacionais para os municípios implementarem (SARAIVA, 2020). Considerando a diversidade e a desigualdade desses entes da federação (IBGE, 2008), pergunta-se: como se estrutura a capacidade estatal dos municípios mineiros, nas dimensões capacidade de atendimento e de recursos instalados, para prover suas políticas de educação básica? Este estudo tem como seu objetivo geral analisar a capacidade municipal para prover suas políticas de educação básica. Para atingir seu objetivo, realiza análise comparada de quatro municípios de grande porte do estado de Minas Gerais. E, considerando a diversidade de dimensões de capacidade estatal, trabalha com a de atendimento e a de recursos instalados. Como hipótese, considera que, mesmo com a redução das desigualdades de receitas e dos gastos em educação básica entre os municípios, provocadas pela institucionalização dos fundos fiscais Fundef/Fundeb (ARRETCHE, 2010), tal redução ainda permanece significativa, pois se reflete na desigual capacidade de provisão da política de educação básica. Para responder ao problema de pesquisa, atingir o objetivo geral e testar a hipótese, realizou-se um estudo comparado dos quatro municípios de Minas Gerais, Divinópolis, Governador Valadares, Varginha e Teófilo Otoni, o que permitiu dialogar com a literatura selecionada, realizar o estudo de profundidade e testar a sua hipótese.Item Confluência e resiliência : cultura inclusiva na gestão de emergências climáticas(Fundação João Pinheiro, 2024) Moreira, Amanda Souza; Lima, Diogo Rodrigues; Santos, Lucas CardosoEste texto explora a importância da diversidade na gestão de emergências climáticas, destacando como a inclusão de diferentes perspectivas pode levar a soluções mais eficazes e justas. Utilizando o conceito de confluência, discutimos como fatores interligados, como raça, gênero e classe social, influenciam a vulnerabilidade e a resiliência das populações diante de inúmeras crises oriundas das mudanças climáticas. Analisamos casos específicos no Brasil e no exterior para ilustrar como a falta de diversidade pode prejudicar a resposta aos desastres climáticos, e como a inclusão de uma pluralidade de vozes pode melhorar a formulação e a implementação de políticas climáticas. Concluímos que a promoção de um ambiente inclusivo e diversificado é essencial para fortalecer a legitimidade, a qualidade e a aceitação das políticas climáticas, contribuindo para um futuro mais resiliente e sustentável para todos. Palavras-chave: Diversidade. Justiça climática. Gestão pública. Equidade. Políticas públicas.Item Complexidade, pensamento sistêmico e intersetorialidade: aproximações teóricas(Fundação João Pinheiro, 2023) Ladeira, Carla BronzoO artigo discute o tema da intersetorialidade na gestão pública, articulando essa estratégia aos temas da complexidade e do pensamento sistêmico, na tentativa de desenhar um marco geral mais amplo para a compreensão da gestão intersetorial no campo das políticas públicas. O artigo se baseia em revisão bibliográfica e busca, de forma não conclusiva, situar a análise da intersetorialidade em uma perspectiva mais ampla, identificando conexões de sentido entre os temas da complexidade, visão sistêmica e intersetorialidade. O argumento do artigo parte da constatação de certo "descasamento paradigmático" entre a compreensão da complexidade, da natureza e os desafios de "problemas complexos", perspectiva relativamente bem explorada no campo da policy analisys; e a compreensão das formas (políticas públicas e modelos de gestão) adequadas para lidar com a complexidade no campo da ação governamental. Talvez novos conceitos e categorias sejam necessários para dar conta de expressar as conexões e a interdependência, entre atores e setores e dimensões da realidade.Item Movimento feminista e interseccionalidade: repertórios de ação e de interação com o Estado(FGV EAESP, 2024) Silva, Mônica de Cássia Costa; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO artigo teve como objetivos identificar e analisar os repertórios de ação e interação das mulheres negras com o poder público. O trabalho apoia-se em desenvolvimentos teóricos no campo de estudos dos movimentos sociais e na vertente dos feminismos negros, mobilizando a literatura clássica e contemporânea no campo das ciências sociais. O período de análise compreende de 2010, ano em que foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial, até o ano de 2020 e tem como foco o Brasil. A metodologia baseia-se em fontes secundárias, por meio de uma revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O trabalho identifica uma diversidade de repertórios de ação dos movimentos em foco e de sua interação com o Estado, na linha propositiva e dialógica, bem como na linha de resistência e ativismo, incidindo na proposição, para o poder público, de pautas e agendas centrais do feminismo negro.Item Estruturas especializadas de políticas públicas para mulheres em Minas Gerais : panorama do ecossistema em 2024(Fundação João Pinheiro, 2025-03-21) Secretária de Desenvolvimento Social (Sedese); Amorim, Marina Alves; Maia, Maria Clara de Mendonça; Baeta, Ana Clara da Costa Nascimento
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