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Item Democracia e concelhos municipais: um espaço público para o exercício da cidadania(2015-05) Netto, Natália Andrade Braga; Saraiva, Ágnez de LélisO Choque de Gestão iniciado no ano de 2003 marcou o início de uma reforma administrativa em Minas Gerais no sentido da modernização da gestão pública. Dentre as diversas medidas adotadas para o aumento da eficiência publica estão práticas reconhecidamente bem sucedidas no setor privado. Uma delas é a Metodologia de Gestão de Projetos, adotada para o monitoramento dos projetos estratégicos definidos como prioridade pelo governo de Minas Gerais, os Projetos Estruturadores. A gestão de Projetos é apoiada pelo programa de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado -GERAES, que representa o escritório de projetos mineiro. O trabalho de gerenciamento de projetos realizado por este escritório baseia-se no uso intenso de informações, as quais circulam entre as equipes executoras dos projetos, os técnicos do GERAES e a alta gerência do Estado. Esta monografia visa descrever as atribuições inerentes ao GERAES no processo reformista mineiro, bem como diferenciá-las das competências do programa Estado para Resultados - EpR, escritório estratégico criado em 2007, na 2a Geração do Choque de Gestão. Tem ainda a preocupação de mapear e caracterizar os produtos de informação utilizados pelo GERAES no monitoramento dos projetos estruturadores, caracterizando-os conforme tipologia de Assis (2008), adaptada por Almeida (2008).Item Análise do processo da avaliação de desempenho e seus impactos na qualidade da prestação de serviços: um estudo na escola estadual "Senador Melo Viana"(2009) Braga, Maria do Carmo; Oliveira, Maria Regina de Carvalho Teixeira deO presente trabalho vem abordar o processo de Avaliação de Desempenho e seus efeitos para a qualidade da prestação de serviços numa escola pública de Minas Gerais. O objetivo desse estudo é identificar se a Avaliação de Desempenho do jeito que está sendo realizada vem contribuindo para melhoria na prestação de serviços da E.E "Senador Melo Viana”. A metodologia utilizada foram os instrumentos de pesquisas como entrevistas (questionários individuais) servidores efetivos e efetivados Lei 100/07, observações in loco, com os resultados analisados e confrontados por meio do exame da literatura. Observou-se dentro desse estudo de caso que, para implementação de programas e políticas públicas como Avaliação de Desempenho, se faz necessário um conjunto de ações que visam o alcance de metas pactuadas.Item Políticas públicas de penas alternativas: o caso do Programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas em Minas Gerais(2010) Sales, Vladimir Nani; Fahel, Murilo Cássio XavierA presente monografia buscou apresentar o papel do Programa Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) enquanto eixo da Política de Prevenção à Criminalidade, em Minas Gerais, com o intuito de explorar a sua relevância em termos de estratégias de prevenção e de redução dos danos individuais e sociais produzidos a partir dos processos de criminalidade. Para tanto, procurou delinear, num primeiro momento, a contextualização crítica e histórica das penas no âmbito do direito penal e da criminologia, sobretudo nos aspectos em que se articula com os efeitos produzidos pela globalização e as tendências penalistas que se observam no nosso meio, de maneira a consubstanciar discussões acerca do surgimento das denominadas alternativas penais, num segundo momento, desde as suas bases legais até seus desdobramentos no que tangenciam a implementação de Políticas, Programas e Projetos de Segurança Pública no âmbito da execução penal. Neste sentido, buscou-se evidenciar e perfazer, de modo longitudinal e descritivo, o estudo do caso das Centrais de Apoio (CEAPA) nos municípios mineiros, de modo a permitir o detalhado conhecimento em termos teórico-metodológicos. Por outro lado, o estudo em questão realizou uma análise dos dados obtidos pelo Programa nos anos de 2009-2010, tais como: número de novas penas recebidas, descumprimentos, metas pactuadas, situação penal (tipo, juízo e principais delitos), principais encaminhamentos e rede parceira no tocante a sua atuação nos 11 municípios contemplados. Ressalta-se que as informações analisadas foram coletadas a partir do banco de dados disponibilizado pela Diretoria de Reintegração Social (DRS), órgão da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, da qual faz parte o Programa Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). Os resultados atingidos demonstram que o Programa constitui-se como importante estratégia de prevenção social a criminalidade desde o nível específico ou secundário, especialmente favorável a grupos populacionais vulnerabilizados.Item A informática na escola pública de ensino básico em Minas Gerais: o caso da Escola Estadual "y" e a oferta do programa " Formação inicial para o trabalho - FIT"(2009) Braga, Rita de Cássia; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz TeixeiraA presente pesquisa aborda a implantação da Informática nas EE de Minas Gerais. O objetivo desse estudo de caso é analisar a implantação do Programa FIT na Escola Estadual “Y” de Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL) e PAV(Projeto Acelerar para Vencer) a sua eficiência como ferramenta inovadora no processo de escolarização e como mecanismo capaz de provocar mudanças significativas com relação ao conhecimento dos alunos na área da Informática visando à preparação dos participantes para oportunidades de trabalho. O foco de observação foi a Escola “Y” e o programa oferecido naquela unidade de ensino. A metodologia usada foram instrumentos de pesquisas como: entrevistas com a diretora, e questionários para as supervisoras, professores que fizeram o curso de capacitação e que estão repassando aos alunos e aos alunos inscritos no programa. Dentro desse estudo de caso, foi observado ainda que para qualquer programa, projeto e implementações de políticas públicas darem certo, é necessário que a gestão escolar seja, participativa e compartilhada.Item Visão propositiva do conceito de efetividade: um olhar a partir da implementação da New Public Management no Brasil(2014-09-25) Soares, Camila Montevechi; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Carneiro, RicardoOs processos de revisão do funcionamento do Estado pelos quais passou o Brasil nas últimas décadas, no âmbito da Nova Administração Pública, ou New Public Management (NPM), e contidos na lógica da administração gerencial, se desdobraram, entre outros aspectos, na valorização excessiva da forma em detrimento da finalidade do Estado e na valorização do desempenho das ações governamentais em função muito mais da eficiência do que da efetividade. Observando a problemática levantada a respeito da perspectiva tradicional de efetividade e a apropriação usual desse conceito como instrumento exclusivo da fase de avaliação de políticas públicas, bem como todo o cenário de manifestação e implementação da NPM no Brasil, foi motivada a investigação sobre um novo conceito de efetividade como potencial fio condutor das estratégias do Estado e ações governamentais. Assim, o objetivo deste trabalho consistiu em apresentar uma visão propositiva do conteúdo de efetividade à luz do cenário de implementação da New Public Management no Brasil. O trabalho se propôs a costurar argumentos de diferentes linhas teóricas que deram vazão a esse objetivo e fundamentaram a delimitação do novo conceito, com metodologia de pesquisa documental e bibliográfica e de tipo exploratório-descritivo. A pesquisa pela visão propositiva do conceito de efetividade apresentou resultados em quatro grandes eixos, a saber: (a) como potencial norteador do planejamento público nacional; (b) como apoiador da dimensão política da atuação estatal e da concepção de democracia mais ampla em todas as fases das políticas públicas; (c) como mecanismo de mensuração ex-post de resultados cívicos e de resultados das políticas públicas em consonância com preceitos democráticos e orientador do desempenho em razão de elevado valor público; e, por fim, (d) como reconhecedor do Estado enquanto ator fundamental para o desenvolvimento nacional em todas as dimensões da vida social, e apoiador do paradigma da revitalização do Estado. Sob os apontamentos desses resultados, as conclusões caminharam para a proposta de que um Estado Efetivo é possível, a despeito dos jargões correspondentes ao Estado Eficiente.