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Item Planos diretores e transição sociológica : análise da integração dos ODS ao PDM de Campina Grande-PB(Fundação João Pinheiro, 2025) Slva, Bruna Martins; Barbosa, Aline de Andrade; Ferreira, José GomesA transição socioecológica impõe aos municípios o desafio de adotar estratégias que conciliem crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, os planos diretores municipais emergem como instrumentos para orientar essa mudança, alinhando as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, este artigo analisa a incorporação dos ODS ao Plano Diretor Municipal de Campina Grande (PB), analisando, de forma comparativa, a versão de 2006, a versão revisada preliminar de 2024 e o documento final aprovado em 2025. A metodologia adota uma abordagem qualiquantitativa, combinando revisão sistemática da literatura e análise documental. Os resultados indicam avanços na integração dos princípios da Agenda 2030, especialmente na dimensão ambiental e na de governança, embora perdurem desafios na efetivação de diretrizes voltadas à equidade social e ao desenvolvimento econômico sustentável. A análise evidencia que, apesar das melhorias nas versões mais recentes do Plano Diretor, persistem lacunas na articulação entre planejamento urbano e políticas públicas setoriais, bem como no direcionamento para a efetiva implementação das diretrizes propostas. Conclui-se que o alinhamento do plano aos ODS ainda carece de mecanismos concretos de monitoramento e financiamento, sendo essencial um planejamento mais integrado e participativo para garantir o desenvolvimento sustentável do município.Item População em situação de rua e emergências climáticas na perspectiva das equipes de consultórios na rua no Rio Grande do Sul(Fundação João Pinheiro, 2025) Silva, Giovanna Tereza Oliveira da; Carneiro, Iasmin Oliveira; Godoy, Maria Gabriela CurubetoEste estudo qualitativo e descritivo analisa relatos de Equipes de Consultórios na Rua (eCR) do estado do Rio Grande do Sul, coletados durante o III Encontro Estadual das Equipes de Consultórios na Rua, diante da situação de emergência climática ocorrida em 2024. O objetivo foi identificar desafios, potencialidades e fragilidades nas ações desenvolvidas nos municípios para a população em situação de rua (PSR) durante o evento climático, bem como verificar a existência de planos de contingência específicos para essa população. A análise baseou-se em fontes documentais, incluindo os relatórios parciais e final do encontro, realizado em dezembro de 2024. As discussões do evento concentraram-se nas ações voltadas à PSR durante as enchentes de maio de 2024. Complementarmente, foram examinados um relato de experiência sobre o encontro e os decretos e as leis municipais dos participantes que possuem eCR, a fim de confirmar as informações fornecidas pelas equipes. Observou-se que, embora alguns municípios possuam planos de contingência para situações de emergência e calamidade, esses não contemplam as necessidades específicas da PSR. As eCR apontaram como fragilidades a desarticulação entre os níveis municipal, estadual e federal, a desestruturação dos serviços e a escassez de profissionais qualificados. Em contrapartida, destacaram-se a resiliência e a capacidade de adaptação das equipes. Conclui-se que a construção de respostas mais eficazes e coordenadas às emergências requer a consolidação de planos de contingência específicos para a PSR, a articulação intersetorial e o fortalecimento da participação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.Item Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte : desafios e conquistas na participação social e gestão de resíduos sólidos(Fundação João Pinheiro, 2025) Xavier, Lívia PradoO Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte (FMLC-BH) foi criado em 2004 como um espaço de participação ativa e diálogo entre catadores de materiais recicláveis e gestores públicos, visando à formulação e implementação de políticas de coleta seletiva. Ao longo das décadas, o fórum desempenhou papel central na efetivação dos direitos dos catadores e na gestão de resíduos sólidos no município. Este artigo tem como objetivo descrever a trajetória de criação do fórum, avaliar sua contribuição para a participação social e refletir sobre os desafios enfrentados ao longo desse período. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma análise documental e uma entrevista com uma liderança de cooperativa local. Entre as principais conquistas do fórum, destacam-se a inclusão formal dos catadores na política pública de coleta seletiva e a criação de um canal efetivo de diálogo com o poder público. Conclui-se que, embora o FMLC-BH tenha alcançado avanços significativos, sua sustentabilidade e eficácia dependem da superação de barreiras estruturais e da ampliação do debate sobre a importância da participação social nas políticas socioambientais.