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Item A importância dos atores locais na execução de políticas de combate à violência contra a mulher : uma análise da atuação municipal em políticas de prevenção em Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano(2022) Sousa, Isadora Monteiro Carvalho de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA presente pesquisa busca descrever e analisar a atuação municipal e local nas políticas públicas de segurança voltadas à prevenção à criminalidade, mais especificamente, na temática do enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, foi realizada a análise, a partir de uma abordagem qualitativa, das políticas de três cidades mineiras: Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano. A revisão bibliográfica se inicia com uma breve abordagem sobre o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil, entendendo que perpassa o objeto principal, que são as políticas públicas de prevenção. Em seguida, aborda os paradigmas da Segurança Pública, a fim de compreender como estes influenciam no entendimento do problema e nas políticas executadas. Por fim, a partir do entendimento de que o paradigma da Segurança Cidadã pode ser uma forma mais humanizada, barata e eficiente de lidar com o estes eventos, abordam-se seus pontos centrais, como a multicausalidade da violência, o trabalho em rede, a participação social, o enfoque no território e a atuação local e municipal. Estas temáticas guiam a análise das políticas executadas nas cidades mineiras, a qual utilizou-se de evidências empíricas para complementar e qualificar a bibliografia. Os resultados mostram, por fim, que as políticas preventivas ainda são recentes no Brasil e não são a primeira resposta, quando se pensa em segurança pública. Na prática, ainda se atém ao trabalho das guardas municipais. Apesar disso, algumas iniciativas têm ocorrido e avançado, sendo importante estudá-las e sistematizá-las, como forma de fomentoItem Gestão de redes de políticas públicas : uma análise comparativa entre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais e o Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos(2021) Candido, Mariana Parreiras; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho investigou o Projeto SER-DH e quatro dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, sendo estes o Fica Vivo!, o PMC, o PrEsp e o CEAPA, a partir do referencial teórico das redes de políticas públicas. Foram descritas algumas das redes em que se inserem a equipe do SERDH, as UPCs de base territorial e municipal, a SUBDH e a SUPEC. A relação destes atores nos níveis institucionais, com a burocracia de nível de rua e com a sociedade civil foram categorizadas a partir das suas características, como a classificação, os constrangimentos ambientais que levaram a formação das redes, os fatores que viabilizam a continuidade da organização em rede, os atributos estratégicos dessas relações e os elementos de cooperação/hierarquia e formalização/convivência. A conclusão foi que, a despeito das diferenças estruturais e nos desenhos de cada uma das políticas, é possível perceber que elas priorizam as relações mais horizontais e cooperativas com a burocracia do nível de rua, com diferentes níveis de formalização. Esta preferência se expressa nos próprios desenhos das políticas, mas também nos esforços de construir reciprocidade e alinhamento entre os diferentes atores locais e setoriais. Nos níveis estratégicos, apesar das estruturas hierárquicas e da formalização intensa dos acordos, observa-se redes que podem, frequentemente, expressar relações horizontais e fortemente construídas pela convivência.Item Desafios e revisões do programa fica vivo à luz dos seus anos de existência(2008) Corrêa, Ana Carolina Utsch; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio; Simões, Kátia SilvaEste trabalho busca revisar o programa Fica Vivo, levantando os desafios e impasses que o programa se depara ao longo de sua existência e ampliação. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de criminologia, especialmente daquelas focadas na delinquência juvenil, além de revisar o programa à luz de conceituações da administração pública sobre elaboração, implantação e monitoramento de políticas públicas. Esses desafios e impasses questionam a efetividade do programa e a institucionalização de suas práticas dentro de uma nova perspectiva de segurança pública voltada para a prevenção da criminalidade.Item Execução de alternativas penais: um diagnóstico do comprimento de penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas pela CEAPA, em Belo Horizonte(2016) Andrade, Gutemberg Brandon viana de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Figueiredo, Amanda Mátar deEsse trabalho busca fazer uma análise do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas e monitoradas pela CEAPA, no município de Belo Horizonte. Tal análise busca entender quais são as percepções que a equipe desse programa, os usuários dele em cumprimento de prestação de serviço à comunidade, e as instituições parceiras onde são cumpridas tal serviço comunitário possuem sobre si, um sobre os demais e sobre a própria pena de prestação de serviço à comunidade. Além disso, busca-se situar qual deveria ser o lugar das alternativas penais, sobre tudo a PSC, no sistema de justiça criminal brasileiro. E se esse lugar está em consonância com o que vem ocorrendo em sua aplicação.Item Fica vivo! Políticas públicas de prevenção : o caso do município na Região Metropolitana de Belo Horizonte(2022) Silva, Jordan Ramires dos Anjos; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da, 1964-Este trabalho buscou analisar as experiências de indivíduos em relação ao "Programa Fica Vivo!", que é um Programa da Política de Prevenção à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, em um município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Descreve-se as políticas de prevenção à criminalidade, perpassando pelas possíveis mudanças de paradigmas da Segurança Pública. Logo depois, apresentam-se alguns conceitos relacionados com as concepções do que é ser jovem e a faixa etária mais vulnerável à criminalidade. O trabalho utiliza de metodologia qualitativa, com instrumentos de coleta de dados baseados em levantamento documental e entrevistas com indivíduos que passaram pelo "Programa Fica Vivo!" em território escolhido no âmbito de um município da região metropolitana de Belo Horizonte. Os resultados são contextualizados a partir de dados sobre a criminalidade da região pesquisada, taxas de homicídios, perfil socioeconômico do município analisado e dos programas que atuam naquele território. Por fim, são feitas algumas considerações a respeito das percepções dos egressos do Programa Fica Vivo! sob ótica dos jovens entrevistados. Os jovens indicam que a desigualdade, falta de oportunidade de sustento econômico da juventude, o contexto local relacionado à criminalidade, uso e tráfico de drogas, bem como a importância do programa de prevenção à criminalidade, como fatores que devem ser levados em conta no delineamento daquela política pública.Item Programa Fica Vivo!: reflexos da interrupção da política de prevenção social à criminalidade (2017) na execução do programa de controle de homicídios(2018) Chaves, Gabriel Ornelas Ribeiro; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Marinho, Karina Rabelo LeiteEm 2017, a disputa jurídica em torno do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para a cogestão das atividades da Política de Prevenção Social à Criminalidade do estado de Minas Gerais resultou na interrupção do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!. Este estudo buscou pesquisar e apontar os reflexos da paralisação da política de prevenção à criminalidade na execução do Programa Fica Vivo!, a partir da visão de seus atores. Objetivou-se também perceber como a descontinuidade dessa política pública afeta a legitimidade frente ao público atendido e frente às comunidades em que ela se desenvolve. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com analistas sociais, gestores sociais, oficineiros e policiais do Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco que atuam em três diferentes Centros de Prevenção à Criminalidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou nos seus territórios de abrangência. Além disso, foram entrevistados três profissionais de cargos estratégicos associados ao programa, sendo eles: Supervisor Metodológico, Diretora de Proteção Social da Juventude e Subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade. Nessas entrevistas foram abordadas as atividades desempenhadas por cada um dos diferentes profissionais e os seus efeitos esperados, de maneira a descobrir os possíveis impactos da sua ausência. A partir da metodologia adotada, foi possível perceber perdas significativas no trabalho e um desafio na retomada das atividades, principalmente relacionadas ao desconhecimento da dinâmica criminal e das violências das comunidades; à quebra de vínculo entre o público e os profissionais; ao enfraquecimento das articulações da rede de proteção sóciocomunitária; e à ausência da fala de proteção social nas reuniões dos Grupos de Intervenção Estratégica (GIE). A perda da legitimidade e a expectativa de encerramento do programa são relatos recorrentes ao longo das entrevistas, o que reforça a importância da continuidade do Programa e da busca pela institucionalização da Política de Prevenção.