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Item Mediação de conflitos que envolvem atores armados não convencionais: novos desafios para o Programa Mediação de Conflitos como política de prevenção social à criminalidade de base territorial(2018) Domingues Neto, Vicente Correia; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Alexandrino, Thaís MaraA mediação de conflitos envolvendo atores armados não convencionais tem surgido como uma nova forma de o Estado lidar com o problema crescente da violência e da criminalidade em diversos lugares do mundo. Nesse sentido, o Programa Mediação de Conflitos (PMC), que atua como política de prevenção social à criminalidade em territórios de Minas Gerais, tem tido relatos de casos envolvendo esses tipos de atores, sem, no entanto, haver um lastro teórico e institucionalizado para lidar com esse tipo de demanda. Objetivou-se com este trabalho, portanto, discutir o arcabouço teórico que trata das políticas de prevenção desenvolvidas por meio de programas de mediação de conflitos, em paralelo a produções que abordam o fenômeno da atuação de atores armados não convencionais. A partir disso, buscou-se analisar casos relatados por analistas do Programa Mediação de Conflitos, tentando sistematizar discussões sobre novas possibilidades de atuação do PMC na resolução pacífica de conflitos em comunidades marcadas pela presença de grupos delinquentes armados. Além disso, buscou-se entender como a gestão e a supervisão, atores que auxiliam cotidianamente a equipe na ponta e que realizam o elo entre direção e analistas, enxergaram e auxiliaram no desenvolvimento dos casos em questão. De modo geral, foi possível perceber que o PMC vem buscando investir em práticas de trabalho mais próximas das comunidades, o que tem se configurado em uma abertura para lidar com demandas envolvendo, direta ou indiretamente, atores armados não convencionais. Ademais, ficou evidente que ainda não houve nenhum caso específico de mediação de conflitos entre atores armados não convencionais no Programa, mas sim conflitos e situações que envolvem tais atores indiretamente ou são diretamente impactados pela atuação de seus grupos. Tais casos, no entanto, têm sido resolvidos de maneira notadamente empírica, fazendo-se necessário uma maior discussão desses novos tipos de demandas, para que possam resultar em práticas melhor estruturadas que consigam potencializar a resolução dos conflitos.Item Parcerias entre estado e terceiro setor: um estudo de caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais(2015) Marques, Bruna Nayara; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEm 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nas diretrizes de reforma gerencial do aparelho do Estado do governo federal, iniciou a implementação de um modelo próprio de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor, através do qual se buscava a melhoria dos resultados alcançados por determinadas políticas públicas. Diante desse cenário, desde 2005, a Política de Prevenção Social à Criminalidade, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), é executada em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Elo para a cogestão de suas atividades. Após dez anos de tal parceria, torna-se importante estudar quais foram as principais dificuldades e potencialidades, oriundas da forma de execução via parceria com o terceiro setor, para os atores envolvidos na execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade. É esse o principal propósito deste trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática abordada para analisar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Elo. São apresentadas, portanto, as percepções captadas pela pesquisa, buscando-se assim averiguar pontos que precisam avançar na relação entre Estado e OSCIP parceira para que a execução da política de prevenção possa ser aprimorada. Por fim, conclui-se que o modelo mineiro de parcerias não atende, de forma integral e ideal, aos requisitos metodológicos e técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade e que muitas das dificuldades e limitações enfrentadas pelos parceiros estão relacionadas ao ordenamento jurídico de funcionamento da Administração Pública; à incipiência do terceiro setor no estado de Minas Gerais; à baixa participação social no modelo; à cultura de controle formal dos órgãos responsáveis pelo controle do modelo; ao contexto de contingenciamento de recursos que atingiu a política de prevenção; à baixa institucionalidade da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade em relação às áreas tradicionais de segurança pública que compõem a SEDS; e à baixa capacidade de realização de atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas nos órgãos públicos.Item A relação da Polícia Militar com as políticas de prevenção social à criminalidade: a experiência do programa Fica Vivo!.(2018) Souza, Vitor Luiz Coelho e; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA pesquisa aqui realizada teve como objetivo analisar como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se relaciona com as políticas públicas de prevenção social à criminalidade, com enfoque especial no programa de controle de homicídios Fica Vivo! (FV!). Buscou-se analisar a trajetória de desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil, que evoluíram, ao menos parcialmente, de uma ideia de segurança nacional para uma de segurança cidadã. Dentro desse cenário, as organizações policiais paulatinamente tentam deixar de lado um modelo absolutamente profissional para introduzir modelos comunitários de policiamento, e ocorre o advento de iniciativas externas aos órgãos tradicionais da área de segurança, sendo as principais delas as políticas de prevenção à criminalidade. Focalizando o caso mineiro, buscou-se compreender como a ideia de polícia comunitária se implantou e se desenvolveu na PMMG e se traduziu em mudanças no discurso institucional e na introdução de serviços de policiamento sob essa lógica, tais qual o Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR); na área da prevenção social, analisou-se o advento da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, atentando-se especialmente ao caso do FV!, que está inserido no contexto dessa Política. Por meio de pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que consistiu na realização de entrevistas com oficiais comandantes de grupamentos GEPAR de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, com PMs que não atuam junto ao grupo e com uma representante da diretoria do FV!, obteve-se indícios de que a relação entre o GEPAR e o programa é, a princípio, positiva. Porém, a existência dessa boa interação parece depender muito da visão pessoal de cada comandante quanto a essa parceria, não sendo, ao que tudo indica, institucionalizada no âmbito da PMMG; o arcabouço normativo que regula o grupamento parece promover mais afastamento do que proximidade entre as partes, propondo um padrão de atuação autônoma que diverge das proposições iniciais que deram origem ao grupo. Além disso, o entendimento dos membros do GEPAR sobre a ideia de polícia comunitária, ao que parece, difere bastante dos integrantes das demais áreas da corporação, nas quais ainda se evidencia haver uma perspectiva majoritária de repressão e auto-orientação na condução das ações de segurança pública, algo que pode vir a ser reflexo de um complexo ideológico presente na corporação e que termina por gerar uma desvalorização institucional em relação às atividades de policiamento comunitário e de integração com iniciativas não-tradicionais de segurança pública.