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Item As reformas previdenciárias no Brasil e no Chile e seus impactos sobre os benefícios de aposentadoria do regime geral: uma contribuição à análise comparativa(Fundação João Pinheiro, 2009-06-24) Gomes, Jane Pinto; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Cardoso, Alexandre Antônio; http://lattes.cnpq.br/0177966271010029Item A alocação de recursos dos regimes próprios de previdência social segundo a diversificação eficiente: um estudo de caso de três Estados Brasileiros(Fundação João Pinheiro, 2009-05-07) Givisiez, Lucas José Villas Boas; Ferreira, Afonso Henriques Borges; http://lattes.cnpq.br/9418155405635376; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; http://lattes.cnpq.br/3152774581663130; Pinheiro, Juliano Lima; http://lattes.cnpq.br/1502532753574854Item O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG: diagnóstico e perspectivas(Fundação João Pinheiro, 2008-07-11) Ribeiro, Patrícia Carvalho Brandão Ataíde; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto; http://lattes.cnpq.br/3152774581663130; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451Item Regime próprio de previdência social do Estado de Minas Gerais: uma análise da (in)eficiência enquanto política pública de redução das desigualdades sociais(2020) Ribeiro, Rita de Cássia Alanna Pereira Ribeiro; Araújo, Ana Luiza Gomes deEsta monografia tem como escopo analisar o Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais à luz do Princípio da Eficiência Pública conforme definição de Onofre Alves Batista Junior. Para isso, buscou-se compreender a problemática da Previdência Social no Brasil enquanto componente do Sistema de Seguridade Social, cuja finalidade primordial é assegurar direitos relacionados à Saúde, Previdência Social e Assistência Social, frente à discussão acerca de sua suposta ineficiência e insustentabilidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e bibliográfica, por meio da qual foi possível a acepção dos conceitos básicos para o desenvolvimento do trabalho. Iniciou-se com o estudo do Princípio da Eficiência Pública de acordo com a concepção de Batista Junior, oportunidade em que se entendeu as suas diferenças para a eficiência privada e em que se demarcou seu principal objetivo que consiste na satisfação do bem comum. Em seguida, apresentouse o Sistema de Seguridade Social do Brasil, a partir do entendimento da importância das políticas de proteção social, e os regimes previdenciários e financeiros admitidos no país. Nesse momento, mostrou-se fundamental o estudo mais aprofundado acerca do Regime Próprio de Previdência Social, objeto de estudo do presente trabalho, sendo estabelecidas, ainda, algumas considerações sobre os efeitos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Por fim, analisou-se o Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais à luz do Princípio da Eficiência, o que foi realizado a partir da apresentação de seus aspectos jurídicos-normativos e da apresentação das propostas de sua adequação à Reforma da Previdências. Considerando a possibilidade de funcionar como política redistributiva e, ainda, de garantir a renda da população contribuinte que não mais possui capacidade laborativa, percebe-se que a Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social, nos moldes atuais, não cumpre seu papel constitucional, podendo ser considerando ineficiente, de acordo com a teoria da eficiência pública adotada por Batista Junior, que se preocupa, prioritariamente, com a satisfação do bem público e da justiça social.Item IPSEMG contribuição compulsória para a assistência à saúde: solidariedade versus direito de escolha(Fundação João Pinheiro, 2009-06-10) Dias, Christiano de Senna Micheletti; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://lattes.cnpq.br/6536172803067886