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Item Otimização dos processos de concessão e de prestação de contas das diárias de viagem no âmbito da secretaria de estado de turismo de Minas Gerias(2010) Kinoshita, Michele Mie Rocha; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO presente trabalho tem como objetivo a otimização dos processos de concessão e de prestação de contas de diárias de viagem no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SETUR). Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa, envolvendo as seguintes técnicas: análise dos fluxos dos processos na SETUR, pesquisa documental dos processos de concessão e de prestação de contas de diárias de viagem na secretaria, análise dos formulários utilizados nesses processos e entrevistas no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), entidade da administração indireta do estado, e na empresa privada Arcelor Mittal Brasil S.A. Com a análise dos fluxos e dos formulários, e a pesquisa documental, foi possível verificar problemas que provocam a morosidade desses processos e que não contribuem para a boa alocação dos recursos, conforme o princípio da eficiência. Já com as entrevistas, pode-se averiguar como são os semelhantes processos em organizações não sujeitas ao decreto estadual n. 44 448 de 26 de janeiro de 2007. Os resultados demonstraram que há problemas a serem resolvidos, entraves a serem sanados e instrumentos que podem ser utilizados para melhorar o andamento desses processos e reduzir os problemas verificados. No entanto, a tentativa de obter mecanismos da entidade da administração indireta do estado e da empresa privada não foi tão bem sucedida, pois a secretaria não tem autonomia da vontade para implantar determinadas modificações.Item Termo de ajustamento disciplinar no âmbito do estado de Minas Gerais(2019) Meira, Michel Gontijo Brito de; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Aschar, Juliana; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho busca fazer uma análise do Termo de Ajustamento Disciplinar, no âmbito do Estado de Minas Gerias, analisando como tem sido o uso deste novo instituto e qual tem sido o impacto dele no quantitativo dos demais procedimentos disciplinares após a sua implementação. Esse novo instituto, estabelecido a partir de 2015, vêm com o intuito de ser uma forma alternativa aos procedimentos padrões de punição dos servidores que cometem atos ilícitos e aplicação de penas a estes. Neste termo, que pode ser proposto aos servidores que cometeram infrações puníveis com repreensão ou suspensão, são acordadas condições nas quais o agente se compromete em ajustar sua conduta e torná-la ideal ao ambiente da Administração Pública. Tendo em vista o grande custo de recursos e tempo que os tradicionais métodos do sistema disciplinar trazem, o Termo de Ajustamento Disciplinar se torna uma alternativa extremamente válida. Neste sentido, percorrendo a legislação que baseia o novo instituto, princípios de processos administrativos, direitos e garantias do agente público à luz do princípio da eficiência e outros fatores, o presente trabalho visa demonstrar o ganho que a Administração Pública tem a receber com o uso do novo Termo de Ajustamento Disciplinar.Item O princípio da eficiência na utilização do Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nos contratos administrativos: uma proposta para o contrato do gestão total dos abastecimentos (GTA) do governo do estado de Minas Gerais(2018) Silva, Daniella Chaves da; Vimieiro, Josiane Vidal; Wanderley, Cláudio Burian; Caixeta, Giovanni JoséO objetivo dessa pesquisa é estudar se a aplicação de um Instrumento de Medição de Resultado (IMR) é capaz de trazer maior eficiência ao contrato de aquisição de combustível e controle dos abastecimentos dos veículos oficiais de Estado de Minas Gerais, denominado Gestão Total dos Abastecimentos (GTA). Para o desenvolvimento do estudo, foi feita a apresentação do processo do Gestão Total dos Abastecimentos a partir de sua criação, bem como, de sua regulamentação. À luz do entendimento de Batista Júnior, que define eficiência através de seis facetas: produtividade, economicidade, celeridade e presteza, qualidade continuidade e desburocratização, a metodologia de natureza descritiva, baseia-se em análise documental e bibliográfica. Quanto ao referencial teórico, foram estudados os conceitos essenciais de contratos administrativos e do princípio da eficiência; além de abordar as inovações trazidas pela Instrução Normativa (IN) n° 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) quanto ao IMR que apesar de possuir a mesma natureza do Acordo de Nível de Serviço (ANS) o substitui. A pesquisa qualitativa, ao propor indicadores para o contrato do GTA, permitiu o desenvolvimento de uma proposta de IMR. Dessa forma, considerando as seis facetas de eficiência de Batista Junior, foi possível criar uma alternativa capaz de trazer maior eficiência ao contrato.