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Item A GESPEN e a aplicação da gestão por resultados no sistema prisional mineiro: perspectivas e impasses(2008) Pereira, Lívia Maria Alves Candido; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira deO presente trabalho se propõe a constituir uma análise inicial acerca dos impasses e das perspectivas que se afiguram ao sistema prisional mineiro ante às iniciativas de aplicação da gestão por resultados, o qual ainda se esforça para concretizar ditames normativos que prezam pela reabilitação de delinqüentes ao convívio social e pela preservação da segurança pública. Constitui foco desse estudo o processo de implementação da metodologia de gestão GESPEN, criada no estado em 2006, segundo a percepção dos atores envolvidos com a metodologia acerca do seu contexto de criação, da sua finalidade, das modificações por ela produzidas na sua rotina de trabalho e da consonância desse modelo com a gestão por resultados. Preliminarmente, a compreensão dos fundamentos teóricos da pena e da prisão, bem como de suas contradições e disfunções subsidia a análise das atuais mudanças verificadas na gestão do sistema prisional mineiro. Os eixos de atuação da política de segurança pública desenvolvida a partir de 2003 em Minas Gerais foram delineados com vistas a contornar esses problemas. Assinalam-se como fontes dessas mudanças as iniciativas de reforma desenvolvidas em nível nacional e sub-nacional, determinadas, por sua vez, pela tendência mundial de reforma da administração pública.Item Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo(2013) Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos”, a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.