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Item Política de atendimento socioeducativo e os desafios em sua execução(2020) Silva, Carolina Luiza Ferreira Machado da; Marinho, Karina Rabelo Leite; Saraiva, Ágnez de Lélis; Batitucci, Eduardo CerqueiraO presente trabalho buscou analisar a medida socioeducativa de internação, de modo a compreender os distanciamentos entre o que é previsto legalmente e sua execução. A pesquisa descritiva buscou, em um primeiro momento, revisar leis e bibliografias que permitissem a compreensão da consolidação da Política da Socioeducação como política pública e de um de seus desdobramentos, a medida socioeducativa de internação. Em seguida foram estudados autores, conceitos e teorias sobre: políticas públicas; relações institucionais; criminologia crítica e etiquetamento social. Assim, foi possível caracterizar o contexto em que se insere o objeto de estudo do trabalho e apresentar fatores que podem representar empecilhos para a execução dessa medida que busca contemplar a lógica punitiva e a pedagógica simultaneamente. A partir disso, a pesquisa apresentou um estudo de caso por meio da realização de entrevistas com a direção de atendimento e a equipe técnica de duas unidades socioeducativas de Belo Horizonte, o Centro Socioeducativo Andradas (unidade masculina) e o Centro Socioeducativo São Jerônimo (unidade feminina). Essa etapa permitiu a caracterização da execução da medida em Belo Horizonte. A última fase consistiu em relacionar o estudo teórico com as informações colhidas nas entrevistas, que apontaram para um distanciamento entre a lei e a sua aplicação, além de evidenciar e exemplificar as discussões teóricas revisadas.Item O princípio da incompletude institucional e a garantia do direito à educação: desafios e perspectivas para oferta da educação básica no sistema de atendimento socioeducativo de Minas Gerais(2020) Chaves, Fellipe Antônio Andrade; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Souza, Luíza de Marilac deO presente trabalho buscou analisar a oferta da Educação Básica no sistema de atendimento às medidas socioeducativas do estado de Minas Gerais. Para tanto, foram realizados estudos de caso envolvendo a realização de entrevistas de caráter semiestruturado, com dois objetivos: compreender a articulação entre os órgãos centrais gestores das políticas socioeducativa e educacional no provimento do atendimento escolar nas escolas socioeducativas do estado; e examinar a materialização da oferta desse atendimento na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, localizada no Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni. Quanto ao primeiro objetivo, constatou-se que existem grandes dificuldades em se formularem políticas públicas educacionais que atendam às especificidades do atendimento socioeducativo. O reconhecimento institucional das escolas socioeducativas enquanto parte da política educacional do estado só se concretizou recentemente. Nessa perspectiva, a falta de compreensão da política socioeducativa representa um grande desafio à gestão do atendimento escolar na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, bem como à articulação com a Suase – responsável pela execução das medidas socioeducativas propriamente ditas. Por fim, a respeito da oferta educacional na unidade observada, a análise demonstrou que a infraestrutura das unidades, os aspectos da segurança e a especialização do atendimento escolar socioeducativo a nível estadual, se encontram entre os maiores obstáculos ao desempenho da docência em sala de aula.Item Trajetórias infracionais de adolescentes acautelados no sistema socioeducativo de Minas Gerais(2019) Oliveira, Marcela Emediato Mendes de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli doO presente trabalho possui como objetivo geral analisar a eventual construção de trajetórias infracionais e/ou criminais por parte de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Trata-se de uma pesquisa exploratória (,) que surgiu a partir da percepção da ausência de estudos e acompanhamentos de egressos da política. Como instrumentos analíticos teóricos, utilizou-se de estudos sobre o histórico da medida socioeducativa e sua estruturação atual, bem como da perspectiva teórica de desenvolvimento e trajetórias infracionais durante o curso da vida (developmental and life-course criminology), além da abordagem da teoria dos rótulos e da criminologia crítica. Para cumprir o objetivo, optou-se por selecionar e analisar adolescentes que foram desligados de medida socioeducativa de internação na cidade de Belo Horizonte, em 2014. Identificados esses adolescentes, foram realizadas consultas no sistema de dados Registros de Eventos da Defesa Social (REDS) - que corresponde a, dentre outros, um registro de ocorrência de algum fato policial - para verificar a presença de ocorrências que propiciassem traçar um perfil das trajetórias infracionais dos indivíduos. Com isso, dividiu-se os jovens em quatro categorias de análise, agrupadas de acordo com a frequência das ocorrências relacionadas a cada indivíduo. No geral, as categorias apresentaram mais pontos semelhantes do que destoantes, o que reforça a necessidade de continuidade do estudo e da análise de mais variáveis. Ademais, reforça-se a hipótese da influência da própria marca institucional em afunilar as trajetórias de vida de adolescentes, rotulando os indivíduos como "delinquentes" e reduzindo-os a isso.