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Item Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses(2022) Castro, Caroline Larissa de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.Item O realismo da previsão orçamentária e o processo de decisão decremental como estratégia para a reforma administrativa do estado de Minas Gerais(2016) Moraes, Leonardo Silva; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Morais, Reinaldo Carvalho de; Santos, Renato ValeNos últimos anos, a administração pública brasileira tem sofrido diversas transformações visando a implementação do modelo gerencial no Estado. Em oposição ao modelo burocrático, este introduz maior discricionariedade nas tomadas de decisão e, por outro lado, exige, de forma intensa, a prestação de contas por parte dos atores envolvidos na gestão pública, o que foi denominado de accountability. Nesse processo, o orçamento se constitui como um instrumento fundamental, uma vez que é nele que se traduz a execução física e orçamentária do setor público para cada ano corrente. Contudo, por se tratar, de uma previsão, o orçamento apresenta recorrentes erros. Na literatura, além de atribuí-los aos fatores técnicos e à aleatoriedade inerente do mundo real, tem-se abordado a influência dos atores políticos na previsão orçamentária. Assim, este trabalho buscou analisar os mecanismos do processo decisório em torno do orçamento e da previsão da receita, no contexto da administração gerencial em Minas Gerais. Os resultados obtidos foram que, no âmbito do processo decisório, o decrementalismo tem-se tornado o modelo mais adequado para a transparência e eficiência na gestão fiscal. Observou-se, também, que a sua aplicação está condicionada às previsões de receita cada vez mais precisas. Contudo, em Minas Gerais as previsões das receitas tributárias, especificamente, apresentaram níveis de acerto menores do que os encontrados em grande parte dos estados brasileiros. Quanto às soluções técnicas e organizacionais para amenizar estes erros, constatou-se que foram pouco utilizadas,Item A utilização de indicadores finalísticos como produtos de informação na administração pública: análise do uso do valor agregado dos indicadores da área de resultado vida saudável(2009) Torres, Lívia Moraes; Dufloth, Simone Cristina; Rocha, Elisa Maria Pinto daEsse estudo desenvolveu uma análise da utilização dos indicadores finalísticos da Área de Resultado Vida Saudável como produtos de informação para o processo decisório dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, examinando tanto seu uso como o valor agregado desses indicadores na perspectiva desses gestores. Esses são indicadores que buscam constatar a efetividade da ação governamental, ou seja, verificar se a realidade desejada está mais próxima ou já foi alcançada, conforme definição do Acordo de Resultados. Dado o alto grau de alinhamento desses indicadores com o planejamento estratégico governamental e com as políticas de saúde da SES/MG, o estudo considerou que eles constituem informações gerenciais valiosas e relevantes para o gestor de saúde no que tange à sua tomada de decisão, por isso, considerados produtos de informação. A pesquisa de campo foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas com gestores da SES/MG considerados, por este estudo, usuários potenciais dessa informação, quais são: a alta gerência, que envolve subsecretários e superintendentes e a gerência intermediária de áreas fim, que inclui gerentes de áreas técnicas, gerentes-adjuntos de projetos estruturadores e coordenadores de ações de projetos estruturadores. A análise dos dados foca três aspectos, quais são: utilização dos Indicadores Finalísticos como produtos de informação, que envolve o percentual de utilização de cada indicador geral, e por nível de administração, importância atribuída e freqüência de utilização; disponibilização dos Indicadores Finalísticos , que aborda o acesso e as fontes de informação; e a análise do Valor Agregado dos produtos de informação na perspectiva dosGestores que foi desenvolvida sob a perspectiva de cinco atributos de valor da informação: exatidão, oportunidade, acessibilidade, envolvimento, aplicabilidade (DAVENPORT, 1998). Os resultados apontam para efetiva utilização dos indicadores finalísticos pelos principais gestores da SES/MG como produtos de informação processo decisório, mas ressaltando a necessidade de se criar uma cadeia de indicadores intermediários que atendam tanto a gerência intermediária quanto as áreas operacionais, afim de potencializar o uso dos indicadores finalísticos. Quanto ao valor agregado, percebe-se uma grande fragilidade dos indicadores, tendo em vista que nenhum dos atributos de valor foi plenamente encontrado nos indicadores.