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    Implantação da lei geral de proteção de dados na Companhia de: Prodemge
    (2020) Ribeiro, Juliana França; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades da
    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, foi sancionada no dia 15 de agosto de 2018 e entrou em vigor 18 de setembro de 2020. Apresenta novas regras sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais por empresas e por órgãos públicos. O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise sucinta da LGPD e um estudo de caso com análise da implantação da LGPD na Prodemge. O desenvolvimento deste projeto será realizado com base em análise documental dos principais normativos que tratam as leis de proteção de dados, Marco Civil da Internet, GDPR e a LGPD. Os dados referentes à Prodemge foram provenientes de análise de entrevistas. A partir dos resultados obtidos poderemos concluir como está o andamento do processo de implantação da LGPD na Prodemge.
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    Gestão de níveis de serviços em contratos de telecomunicações na rede IP multisserviços do Estado de Minas Gerais: estudo de caso Prodemge
    (2020) Magri, Norma Lúcia Neves; Laia, Marconi Martins de; Câmara, Mauro Araújo
    O Acordo de Nível de Serviço ou simplesmente SLA, do termo em inglês Service Level Agreement tem se mostrado uma importante ferramenta que auxilia tanto as empresas contratantes quanto as contratadas. Além de permitir às partes especificar suas expectativas e necessidades com relação aos direitos e deveres na prestação do serviço, detalha as métricas para mensurar a qualidade e a eficácia do processo. Além disso, também prevê consequências no caso do não cumprimento dos níveis previamente acordados entre as partes. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi realizar um estudo de caso sobre a Gestão de Níveis de Serviços da Rede IP Multisserviços, para identificar os processos implementados na PRODEMGE, que exerce a função de Secretaria Executiva, além de demonstrar a evolução dos resultados apresentados na gestão no período de 2014 a 2020. Os resultados obtidos neste período demonstram que, com a criação de um grupo de controle multiempresarial cooperativo, composto de representantes das operadoras de telecomunicação e da PRODEMGE, os processos implementados proporcionaram uma melhoria contínua nos resultados da gestão e na qualidade da prestação dos serviços.
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    Planejamento orçamentário de TIC nas empresas públicas: estudo de metodologias de mercado visando apresentar um modelo mais eficiente para elaboração de um planejamento orçamentário de TIC
    (2020) Carvalho, Ricardo Luís Andrade de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Câmara, Mauro Araújo
    A elaboração de um orçamento em uma empresa, seja ela pública ou privada, é extremamente importante no que tange o planejamento econômico financeiro. O orçamento precisa ser visto, nos dias atuais, como parte do planejamento estratégico da instituição e não só como uma ferramenta de gestão. Existem no mercado diferentes metodologias orçamentárias que trazem para as empresas a possibilidade de realizar uma boa gestão orçamentária, buscando alcançar os resultados esperados pela organização, visando o cumprimento das metas definidas no planejamento estratégico. No âmbito da administração pública isso não é diferente, seja para órgãos da Administração Direta, como para empresas que fazem parte da Administração Indireta, como é o caso da Prodemge, que se enquadra no caso das empresas de Sociedade de Economia Mista. Sendo assim, este estudo monográfico tem caráter exploratório de natureza qualitativa, que utilizou de pesquisas documentais e bibliográficas e entrevista semiestruturada com o objetivo de entender a forma de trabalho da área responsável pelo planejamento estratégico e orçamentário da Prodemge. Identificou-se que a Prodemge possui um planejamento estratégico muito bem estruturado, realizado através de uma parceria com a Fundação João Pinheiro. Este, definiu o planejamento da Prodemge para os anos de 2020-2024, através de perspectivas, temas e objetivos bem definidos e, que resultaram em diversos projetos estratégicos, que tem como objetivo aumentar a eficiência da Prodemge e melhorar cada vez mais os serviços prestados para o cidadão mineiro. Um desses projetos definidos pelo planejamento estratégico é o de implantar na Prodemge a metodologia OBZ - Orçamento Base Zero, cujo início do projeto será em 2021, com a contratação de uma consultoria terceirizada.
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    Adoção do teletrabalho no setor público em Minas Gerais: um estudo de caso sobre a Prodemge
    (2020) Bossi, Gustavo Augusto Moura; Viana, Raquel de Mattos
    O presente estudo tem como objetivo analisar a adoção do teletrabalho no serviço público no estado de Minas Gerais. Após a adoção provisória deste regime de trabalho, no período da pandemia do COVID19, uma ampla pesquisa foi realizada na Prodemge abordando tanto a visão da diretoria, a partir da aplicação de uma entrevista dirigida, bem como a percepção dos funcionários, por meio da aplicação de um formulário de pesquisa do tipo survey. Os resultados, embora tenham sido obtidos em uma situação adversa de crise sanitária, evidenciam que o regime de teletrabalho é muito bem aceito pela diretoria e pelo corpo técnico da empresa e sua aplicação se mostra bastante adequada as atividades desempenhadas. Este estudo pode servir de base para realização de pesquisas similares em outros órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais a fim de identificar outras atividades que podem adotar esse regime de trabalho após o período de isolamento social.
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    Modelos de aquisição de software: estudo de caso na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
    (2020) Silva, Eduardo Eustáquio da; Silva, Max Melquíades da
    Em um processo de aquisição de software, o nível de documentação e formalização precisa estar definido de forma clara para todos os participantes. Os riscos precisam ser mitigados e a relação de conflitos gerenciada. A Prodemge efetuou aquisição de serviços de softwares de empresas terceirizadas com objetivo de aumentar sua produtividade e por consequência atender um maior volume de demandas em paralelo. Com o intuito de verificar em que medida a aquisição de serviços para desenvolvimento de software tem sido efetiva sob o ponto de vista organizacional, foi efetuado um estudo baseado no desempenho de seis fornecedores diferentes que atuaram no desenvolvimento no escopo de um único sistema, buscando verificar se os benefícios relacionados ao aumento da produtividade e flexibilidade para crescimento da equipe técnica de desenvolvimento foram alcançados. Para isto foi realizada uma pesquisa com os principais atores envolvidos no projeto de desenvolvimento de software para verificar a percepção dos mesmos sobre a perspectiva da qualidade do produto entregue, além de um levantamento de dados, extraídos de documentos técnicos gerados, com objetivo de angariar informações sobre as praticas utilizadas na terceirização. O critério para analise da qualidade levou em consideração os critérios de ausência de defeitos no código fonte e o critério para analise da produtividade levou em consideração a produtividade total efetiva de cada fornecedor versus a quantidade total esperada, utilizando como medida a técnica a analise de pontos de função. Os resultados obtidos demonstram que apesar dos atores envolvidos no projeto terem uma percepção que os serviços dos terceirizados possuem baixa qualidade, os dados coletados e processados nas fórmulas para avaliação do índice de qualidade apresenta resultado contrário. Com relação à produtividade esperada foi possível concluir que não basta apenas aumentar a quantidade de serviços contratados, pois existem fatores envolvidos que influenciam na obtenção deste resultado.
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    Governança corporativa nas empresas estatais à luz da Lei Federal n° 13.303/2016: estudo de caso corporativo entre Prodemge e MGI
    (2021) Silva, Anúbia Marques de Melo; Viana, Raquel de Mattos
    A Lei das Estatais, Lei Federal N° 13.303/2016, surge em um momento marcado por escândalos de corrupção e ilicitudes em empresas estatais brasileiras, com o intuito de estabelecer a adoção de práticas de governança corporativa já utilizadas no setor privado. A presente pesquisa tem como objetivo abordar as práticas de governança corporativa apresentadas na nova Lei e analisar comparativamente sua implantação em duas estatais mineiras. O estudo de caso comparativo utilizou como técnica de coleta de dados a pesquisa documental, observação participante e entrevista. Os resultados obtidos evidenciam que as estatais estão aderentes à nova legislação e se organizaram de forma similar em diversos aspectos para promover a implantação das exigências da nova legislação.
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    Análise do orçamento do estado com órgãos da administração direta e indireta: verificação da participação da Prodemge nos programas prioritários do estado
    (2021) Fonseca, Nara Maldonado Alvim; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge exerce um papel fundamental na prestação de serviços de tecnologia de informação e comunicação para o poder executivo do Estado de Minas Gerais e este é, portanto, seu principal cliente. Isto a torna totalmente dependente do orçamento do Estado para o seu equilíbrio financeiro e para desenvolver programas que promovem a transformação digital para a sociedade. O objetivo deste trabalho foi identificar através do orçamento os programas prioritários do Estado. A sustentabilidade da empresa depende em conhecer quais programas os órgãos e entidades terão orçamento, para que, desta forma, a Prodemge possa explorar e focar em ações e produtos para atender a estes programas. Foi realizada uma pesquisa da literatura existente sobre o orçamento, a classificação e a dotação orçamentária que serviu como base teórica para a análise do PMDI-2019-2030, PpAG-2020-2024 e LoA-2020 além de um estudo da identidade da Prodemge com foco em verificar a compatibilidade dos objetivos da empresa com os programas prioritários. As principais conclusões foram que, mesmo tendo 157 programas definidos no PPAG-2020-2024, 8 programa detém 80% do orçamento na LOA-2020 e na análise comparativa da atuação da Prodemge com estes programas prioritários identificou-se uma baixa atuação já que a empresa participa de forma significativa no orçamento para atender a apenas um programa. Isto demonstra a necessidade de se propor serviços de inovação tecnológica para os outros sete programas buscando auxiliar os órgãos com produtos e serviços alinhados as necessidades do Estado e do cidadão.
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    Regime jurídico aplicável aos contratos das estatais: uma perspectiva sobre a bilateralidade contratual
    (2020) Anacleto, Mário Renato Aguiar; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Montolli, Carolina Ângelo
    A Lei Federal n° 13.303/16, inaugurou um novo regime jurídico em relação as contratações das estatais, principalmente por estabelecer em seu artigo 68 que os contratos celebrados na vigência da Lei serão regulados pelos preceitos de direito privado, contrário ao tradicional regime jurídico da Lei Federal n° 8.666/93, que dotadas de prerrogativas especiais ocupam posição de superioridade em face da outra parte. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é analisar as inovações introduzidas pela Lei n° 13.303/2016 nas relações jurídicos-contratuais da Prodemge com seus fornecedores. Para tanto, o presente estudo utilizou a metodologia da revisão bibliográfica, documental e descritiva, além de informações coletadas nas bases de dados da Prodemge. Concluiu-se que são dois os instrumentos que efetivamente são caracterizados como inovações do novo estatuto, a possibilidade de alterações e rescisões por acordo entre as partes, contudo, na Prodemge, estes instrumentos são aplicados com as devidas cautelas a fim de se evitar a configuração de desvio de finalidade.
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    Gestão do conhecimento tácito: um estudo de caso na Prodemge
    (2020) Jardim, Geralda Silvia de Vasconcelos; Câmara, Mauro Araújo
    A gestão do conhecimento possui um papel central para a competitividade e sucesso das organizações, seja ela pública ou privada. As organizações públicas são prestadoras de serviços e, por esse motivo, altamente dependentes do conhecimento tácito de seus colaboradores. Esta pesquisa analisa a contribuição que a gestão do conhecimento tácito pode fornecer como ferramenta na detecção, construção e preservação do conhecimento na Prodemge. Abordou-se no desenvolvimento desse trabalho diversas visões sobre conhecimento e sua gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, através de um estudo de caso realizado na Superintendência de Sistemas Corporativos da Prodemge, que possui atualmente 152 funcionários. A coleta dos dados foi realizada por meio de um questionário estruturado, utilizando-se a ferramenta Google Docs. A taxa de retorno dos questionários foi de 36,84%. A pesquisa demonstra que a gestão do conhecimento tácito é uma ferramenta que contribui para identificar na empresa quais são os conhecimentos que precisam ser preservados e por quanto tempo, quais conhecimentos precisam ser desenvolvidos para garantir a continuidade de tarefas essenciais para suas operações, os níveis de expertise das pessoas e o tempo necessário para substituição de formação de um novo profissional. A análise dos 56 questionários respondidos, indica que pela percepção destes colaboradores, a Prodemge não reconhece e não valoriza adequadamente a importância de se compartilhar conhecimentos e que este compartilhamento acontece porque há um comportamento espontâneo das pessoas. Conclui-se que para entregar aos cidadãos serviços com máximo de qualidade e menor custo, a Prodemge precisa traçar uma estratégia para promover e reter o conhecimento na empresa e isso requer uma gestão do conhecimento tácito.
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    Governança corporativa na Prodemge: adequações legais à Lei n°13.303/16
    (2020) Mota, Nomaston Rodrigues; Viana, Raquel de Mattos
    A separação entre gestão e propriedade no contexto organizacional remonta ao início do século XX e está ligada à discussão sobre os conflitos de interesse gerados pelo chamado problema de agência. Esses temas, juntamente com os casos de fraudes fiscais ocorridos no final do século XX e início do século XXI, são o pano de fundo para o entendimento da relevância da chamada Governança Corporativa atualmente. A relevância desse tema, porém, não se limitou à esfera privada, atingindo também a esfera pública. A descentralização administrativa, iniciada com o decreto-lei 200, de 1967, bem como os casos de corrupção, como o emblemático caso da Petrobrás no Brasil, que culminou na chamada Operação Lava Jato; mostraram a necessidade de implementação de sistemas de Governança Corporativa também no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em razão disso, o Congresso Nacional aprovou a Lei n° 13.303/2016, que tem como um de seus propósitos a definição de um sistema de Governança Corporativa compulsório para as empresas estatais. Este sistema, segundo a lei, deveria estar integralmente implantado em junho de 2018 em todas as empresas estatais do território nacional. Nesse contexto, propôs-se uma investigação para a elaboração desta monografia, cujo problema de pesquisa consiste em verificar qual o nível de aderência da PRODEMGE às práticas de Governança Corporativa exigidas pela Lei n° 13.303/2016, tendo como hipótese a afirmação de que a empresa já estaria integralmente aderente às determinações da lei. A definição da PRODEMGE como organização a ser estudada se deu pelo fato de a empresa ser a patrocinadora do curso de especialização para seus empregados junto à Fundação João Pinheiro e colocar como exigência que o estudo fosse realizado na empresa. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa qualitativa e descritiva, usando como técnica principal o Estudo de Caso. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas semi-estruturada e para a análise usou-se a técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, usando a análise categorial e unidade de contexto como instrumentos metodológicos. Verificou-se a partir dos resultados que a hipótese deve ser rejeitada pelo fato de a empresa apresentar quatro não conformidades com os ditames legais. Viu-se que a maioria dos instrumentos do sistema de Governança Corporativa foram implementados, cerca de 92%, porém, como mencionado, o sistema ainda não foi integralmente adotado, em razão de necessidade de implantação de alguns elementos.