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Item A avaliação anual de desempenho e produtividade no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: a garantia da isonomia em face das limitações físicas e as capacidades laborais residuais de militares com dispensa médica(2018) Luciano, Elias José; Oliveira, Rubens Fernandes de; Borges, Miguel Novais; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO presente trabalho se objetivou a estudar o formato atual de avaliação de desempenho no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, com o propósito de verificar se ele é capaz de avaliar as atividades exercidas por militares que possuem capacidades laborais residuais, em razão de limitações físicas, em igualdade de condições com os demais militares. Para desenvolvimento da pesquisa, foram relacionadas as notas obtidas nas avaliações de desempenho de 1.081 militares do Quadro de Praças Bombeiro Militar para análise estatística do impacto da nota nas promoções por merecimento. Foram estudados pela técnica de análise de conteúdo para interpretação dos requerimentos apresentados à Diretoria de Recursos Humanos do CBMMG, que solicitavam método alternativo de avaliação em substituição ao Teste de Aptidão Física. Como conclusão, constatou-se que que as avaliações de desempenho empregadas pelo CBMMG para os militares com limitação física não se adequam à realidade deles, não sendo aptas a aferir suas produtividades, pois, exigir um teste físico a quem não tem condição de fazê-lo, sem estipular uma medida alternativa, é obstar essa pessoa a galgar os mesmos direitos alcançados pelas pessoas com condições físicas plenas, ferindo, assim, o princípio da isonomia. Como proposta, sugere, em substituição ao Teste de Aptidão Física, um modelo de provas objetivas relacionadas às atividades desenvolvidas pelos avaliados com limitação física, mantendo-se os outros fatores de avaliação empregados, como disciplina, disponibilidade para o trabalho e habilidades profissionais.Item Estudo do impacto do aumento do tempo de serviço previsto na lei nº 13.954/2019 na promoção dos militares do quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2020) Santos, Rafael Neres dos; Oliveira, Guilherme Inácio do Couto; Lima, Marcus José Tibúrcio; Araújo, Ana Luiza Gomes deEste trabalho estudou os impactos que o aumento de 30 (trinta) para 35 (trinta e cinco) anos de serviço para transferência para a reserva, trazidos pela Lei nº 13.954/2019, causarão no sistema de promoção utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, previsto na Lei no 5.301/1969. Através de pesquisas bibliográficas e documentais, apresentou-se o sistema de promoção, explicou-se o Sistema de Proteção Social e a mudança no tempo de transferência para a reserva e suas relações com a temática de Gestão de Pessoas. Após levantamento do efetivo do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, foram realizadas projeções das promoções e evasões no período de 2020 a 2055, comparando a evolução do efetivo com a transferência para a reserva aos 30 (trinta) e aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço. No presente trabalho foram estudadas e aplicadas pesquisas anteriores sobre o tema, identificando o trabalho de Couto Oliveira (2016) como uma proposta plausível para se aplicar como solução a longo-prazo, o trabalho de Junior (2019) minimizando os impactos, mas não solucionando em definitivo o problema, e, ao final, sugerindo, a curto-prazo, a utilização dos períodos e frações do EMEMG com quantidades de vagas reduzidas com o objetivo de atender uma maior quantidade de turmas e minimizando os impactos da estagnação encontrados nos postos do QO-BM.