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Item Parceria Público-Privada e riscos regulatórios(2004) César, Ramon Victor; Saliba, Aline Halim; Linhares, Paulo de TarsoEste trabalho analisa os riscos regulatóríos existentes nas leis que instituem as Parcerias Público-Privadas - PPPs tanto no âmbito do estado de Minas Gerais, quanto na União, inserido no contexto de reforma do Estado, que implica as crises fiscal, de governança e de governabilidade. Para tanto, fez-se necessário, ao longo do trabalho, analisar o marco regulatório proposto por essas leis e o motivo que ensejou a adoção deste modelo de investimento com participação pública e privada. Neste ponto, a diferença entre a concessão e a e a delimitação dos riscos existentes no modelo de concessão são importantes aspectos para se observar o que as leis de PPP propõem como inovação institucional e de que maneira este arranjo legal reduz os riscos regulatóríos, decorrentes da ação arbitrária do Estado. A partir da análise feita, conclui-se que o marco regulatório das parcerias público-privadas não é tão inovador se comparado ao modelo tradicional de concessões e, além disso, essas leis possuem muitas lacunas que podem colocar em dúvida a credibilidade do programa. Diante dos riscos, a tendência natural é que os particulares não participem de empreendimentos dessa natureza. Daí, então, aprimorar o marco regulatório das PPPs como forma de viabilizar os investimentos.Item Captação de recursos: análise do do alinhamento entre as estruturas administrativas e as alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do estado de Minas Gerais e do governo mineiro.(2013-04-05) Santos, Helvécio Fraga dos; Arantes, Fernando Antônio; Sá, Itamar de Almeida; Freitas, Lauro Soares deO objetivo desta pesquisa é analisar o alinhamento entre as estruturas e alternativas de captação de recursos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e do Governo do Estado de Minas Gerais. A questão da captação de recursos, fortalecida no Brasil a partir do Terceiro Setor e incorporada pelo Poder Público com a reforma do Estado, chega a Minas Gerais através do Choque de Gestão, que propõe um ambiente de modernização da gestão, inovações no setor público e eficácia na prestação de serviços. Para a PMMG a captação de recursos decorre das dificuldades econômicas que viveu entre o final da década de noventa e início dos anos dois mil. Nesse momento, a União inicia uma política de apoio à segurança pública estadual, e passa a transferir recursos para as organizações de segurança, desde que apresentassem projetos que justificassem a necessidade e se alinhassem com as diretrizes nacionais. Assim, cria-se na Polícia Militar estruturas administrativas destinadas a elaborar projetos para captar os recursos disponibilizados pela União. Com a diversificação das formas de captação de recursos por parte do próprio Governo, a partir do final dos anos 2000, a Polícia Militar inicia uma diversificação de suas alternativas de captação de recursos, mas sempre orientada pela lógica de projetos. Nesse mesmo período, o Governo mineiro inova em criar estruturas para captar recursos suplementares ao orçamento, mudança essa que não foi totalmente incorporada pela Polícia Militar. Trata-se de uma pesquisa exploratória, para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com realização de entrevistas não estruturadas e focalizadas, em uma amostra composta por nove representantes de todas as estruturas administrativas de coordenação da captação de recursos no Governo do Estado e no nível de direção geral da PMMG. Sobressai-se desta pesquisa que a Polícia Militar alinha-se parcialmente com o Governo de Minas, quanto a captação de recursos via convênios com a União e emendas parlamentares, porém, não se alinha em relação a outras cinco alternativas praticadas pelo Estado (Programa de Aceleração do Crescimento; cooperação técnica; operações de crédito nacionais e internacionais; parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público Privadas). Conclui-se que há necessidade de adequação da estrutura administrativa e das normas relacionadas à captação de recursos na PMMG, além de ampliação das alternativas utilizadas, com vistas a atender as demandas existentes e alinharse com o Governo do Estado, a fim de potencializar o uso dos recursos disponíveis.Item Organizações internacionais e a promoção da reforma do estado : uma análise do caso mineiro(Fundação João Pinheiro, 2010-01-01) Moretzsohn, Bernardo de Jesus; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Ckagnazaroff, Ivan BeckThe present study analyses the loans and financing provided by the World Bank and Inter-American Development Bank to the state of Minas Gerais after 2003, identifying its influence on process related to public sector reforms. It begins by presenting the functioning logic of international institutions and organizations. It discusses the phenomena of isomorphism and institutional homogenization, based on sociologic neo-institutionalism concepts. It reflects about the fundamentals of State Reform processes developed after the 1980s,, exposing specific characteristics related to the cases of the Federal Government (Brazil) and state government (Minas Gerais). Last, it presents evidence that demonstrates the participation of the aforementioned international organizations in the public sector reform conducted by Minas Gerais government.Item Um modelo de gestão para a televisão pública: a Rede Minas e o modelo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2009-05-28) Barbosa, Adriana de Cássia; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Faria, Carlos Aurélio Pimenta de; http://lattes.cnpq.br/3259216014182020Item Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle(2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.Item Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão SoaresEste trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.Item Reforma do estado e controle administrativo: a experiência do acordo de resultados na Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais(2010) Barbosa, Marcos Porto; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Gomes, Ana Paula SalejEsta monografia consiste em uma análise do Acordo de Resultados da Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE), abordando os principais aspectos de seus processos internos de elaboração, monitoramento e avaliação. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental no âmbito da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da AUGE, e da Superintendência Central de Modernização Institucional (SUMIN) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas em sua metodologia. Buscou-se como objetivo defender a tese de que o Acordo de Resultados da AUGE, inserido em uma estratégia de reforma do estado mineiro, por meio da utilização de uma ferramenta gerencial, possibilita o controle interno dos atos da Administração Pública. Partiu-se de uma retomada teórica dos temas da Reforma do Estado e do Controle Administrativo para, em seguida, situar o contexto do programa Choque de Gestão mineiro e, por fim, identificar elementos nos processos do Acordo de Resultados que evidenciassem a tese defendida. Os resultados obtidos na pesquisa revelam as particularidades dos processos internos que envolvem o Acordo de Resultados da AUGE. Chegou-se à conclusão de que a tese é comprovada por meio da pesquisa realizada.Item Redesenhando o estado no âmbito municipal: principais contribuições do orçamento participativo de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2000-12-13) Caixeta, Giovanni José; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Dulci, Otávio Soares; Veiga, Laura daThe company, facing a world cm constant transformation, marked by technological innovations and facts that have significant impacts on economic, political and social processes, requires a redesigned state with new profile, able to face challenges and to deal with new situations, with fast c profound structural changes, decentralized c more permeable to their participation and control. In this sense, numerous experiments have been proposed and implemented. Participatory budgeting c of these innovative proposals for public management experienced in Brazil and based on a state model that goes in that direction. From studies on this topic, surveys, analysis and interpretation of regulatory instruments, documentary research and some estrevistas, we tried to study the main contributions of the Participatory Budget for the State of redrawing the municipal level, with reference to the case of Belo Horizon. This research reveals the significant contribution of this concrete experience in the city for the establishment of a democratic and transparent standard in the state relationship - civil society at the local level, for the modernization and improvement of public agencies and the revaluation of the government planning process this your scope. It also notes the importance of the Participatory Budget to increase the tax liability and its contribution as an instrument for greater rationality of allocative process of public resources. Stresses, finally, the relevance of the existence of decentralized administrative structures to increase the proximity of public administration with the community and offer greater public control over government actions.Item Gestão de projetos públicos municipais no ambiente de sistemas de informação: um estudo dos fatores de risco(Fundação João Pinheiro, 2006) Coelho, Eduardo Pinto; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368Esta dissertação faz uma reflexão sobre as causas da expressiva perda de eficiência na gestão de projetos públicos. Utiliza para esse propósito uma pesquisa empírica, elegendo como campo de observação, e modelo reduzido, as áreas de Tl das administrações municipais e os projetos de sistemas de informação. O objetivo central é a identificação dos fatores de risco presentes neste ambiente e sua conexão com as disfunções gerenciais traduzidas em desvios de prazos, planejados e reais, e a desativação de sistemas de informação em operação. O trabalho destaca as distintas características e forma de gestão de projetos e operações continuadas, registra os fatores de risco mais recorrentes em projetos, nas classes genéricos, públicos e específicos do ambiente de sistemas de informação, expressa hipóteses que justificariam o diferencial a maior da perda de eficiência entre projetos públicos e privados, contextualiza o universo da pesquisa, aborda questões comportamentais e informações reservadas, exibe, sob o formato de dados agregados, uma fotografia do ambiente pesquisado e discute e interpreta os fenômenos observados, sob a luz do arcabouço teórico da Burocracia Weberiana e da Contingência Estrutural.Item O significado dos Conselhos Consultivos Regionais de Participação Popular: CRP para o avanço da democracia participativa em Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2003-11-25) Cláudio, Ismayr Sérgio; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097; Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola; http://lattes.cnpq.br/8468614309555848; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928