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Item Os esquecidos do pacto federativo : uma análise das receitas e transferências governamentais dos municípios de Minas Gerais(2025) Hermann, Bruno Martins; Ferreira Júnior, SílvioNeste trabalho, investiga-se as iniquidades horizontais presentes na distribuição regional dos recursos públicos, analisando as receitas correntes e as transferências governamentais dos municípios do estado de Minas Gerais. Demonstra-se que essas desigualdades estão relacionadas às regras estabelecidas pelo atual sistema de partilhas e seus impactos diferenciados, de acordo com o perfil socioeconômico dos municípios. Avalia-se, primeiramente, o comportamento da curva de receita corrente per capita por faixa populacional e, em seguida, recorre-se a uma análise de regressão para avaliar a significância estatística de variáveis socioeconômicas sobre a variação da receita corrente. Demonstra-se a existência de um padrão consistente na distribuição de recursos que desfavorece municípios médios e grandes de baixa renda, muitos deles situados na franja da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por último, associa-se a capacidade financeira dos municípios ao seu nível de desenvolvimento humano. Percebe-se que as jurisdições com os menores níveis de receita corrente per capita costumam apresentar também os piores indicadores de condições de vida, o que evidencia a inadequação do atual sistema de partilhas, gestado ainda na década de 1960, frente à realidade regional do Estado.Item A metropolização como expressão do paradigma de governança: uma perspectiva a partir da análise da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2018) Freitas, Alessandra Maria Martins de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho pesquisa, através de uma metodologia empírica e teórica de pesquisa bibliográfica, dados e estudo de um caso, algumas estratégias que poderiam ser adotadas pelas cidades para, diante de um desafiador contexto de globalização, terem capacidade institucional para implementarem políticas de forma efetiva e democrática. Para tanto, buscou-se analisar, primeiramente, como o paradigma de governança e a formação de instâncias de governo metropolitanas emergem como mecanismos que podem promover uma maior resiliência e capacidade de escolha na esfera urbana. Em seguida, é traçado um panorama conceitual da questão metropolitana, e examinada a trajetória e atual contexto institucional e normativo dessa forma de governo no Brasil. Assim, em diagnóstico da efetividade das instâncias metropolitanas no país, observa-se que o path dependence, ou tendência à perpetuação de instituições ineficientes, influencia negativamente esse processo na medida em que a continuidade de uma “descentralização compartimentalizada” impõe grandes obstáculos à cooperação inter-municipal. Essa conclusão é cotejada com o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, área que, apesar de possuir grande pioneirismo quanto à questão regional do contexto brasileiro, vê a plena legitimidade do governo metropolitano ainda ser fragilizada por uma cultura institucional na qual os interesses locais preponderam sobre os interesses regionais, como no caso do Macrozoneamento da Zona de Interesse Metropolitano (ZIM) Vargem das Flores.