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Item Da “movimentação” ao mandato: as inovações democráticas das “muitas” e da “gabinetona”(2021) Brasil, Flávia de Paula Duque; Anelli, Fernando Resende; Bechtlufft, Rodolfo PinhónO artigo tem por objetivo analisar o conjunto de inovações democráticas construídas durante as candidaturas e os mandatos coletivos das “Muitas pela cidade que queremos” em Belo Horizonte. As “Muitas” surgem em 2015, com o intuito de agregar atores de diversos movimentos e coletivos sociais a fim de construir candidaturas coletivas para disputar as eleições municipais de 2016. Com o slogan de campanha “votou em uma, votou em todas”, foram lançadas 12 candidaturas para vereança, marcadas por pautas progressistas e de representatividade de gênero, raça e orientação sexual. Foram eleitas duas vereadoras, que propuseram uma série de inovações democráticas com objetivo de compartilhar a tomada de decisões e realizar um mandato participativo. A partir da discussão em torno da democracia, participação social e representação, bem como do conceito de inovações democráticas, busca-se compreender quais e como foram construídas as inovações democráticas ao longo da trajetória das Muitas, bem como seus potenciais democratizantes. Para isso, além de levantamento documental, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma parlamentar e ativistas en-volvidos. A pesquisa sinaliza que as inovações em foco contribuíram, ainda que com limitações, para a oxigenação da representação política e da institucionalidade democrática no âmbito legislativo no município.Item Ocupação feminina e negra do parlamento: um estudo de caso(Instituto de Ciência Política. Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Universidade de Brasília, 2025) Souza, Leticia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Cruz, José Vitor Costa; Santos, Mariana Saraiva DuarteDada a importância do tema da representação política para a democracia brasileira, assim como da indissociável relação entre a atuação parlamentar e o policy making, este trabalho apresenta os resultados de pesquisa que realizou a avaliação do mandato de uma deputada estadual, negra, brasileira. Partimos de uma revisão das metodologias correntes sobre avaliação parlamentar, feita a partir dos gender policy studies, que se debruça sobre o tema da representação política de gênero. Realizou-se a avaliação do mandato, buscando considerar sua efetividade, ou seja, sua capacidade de representar materialmente os interesses ou as perspectivas das mulheres e dos grupos que pretendeu representar. Mobilizando os debates sobre a relação entre a representação descritiva, substantiva e simbólica exercida por mulheres em posições políticas, avaliamos dimensões como: a contribuição do mandato para o fortalecimento democrático, a gestão do gabinete e os resultados da atuação parlamentar.Item A participação social na gestão dos regimes próprios de previdência social: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG(Fundação João Pinheiro, 2010) Calazans, Fernando Ferreira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Schwarzer, Helmut; http://lattes.cnpq.br/8664239146118821Este trabalho avaliou a capacidade de funcionamento do Conselho de Administração do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais FUNPEMG como espaço público deliberativo e de partilha de poder. Primeiro, enunciou-se a problemática apontada pela literatura concernente à representação e participação em conselhos gestores de políticas. Depois, analisou-se a evolução histórica dos conselhos da previdência geral e da de Minas Gerais, pontuando, entre outras variáveis, as origens, natureza das decisões, forma de composição e tipo de provimento dos membros. Em seguida, foi aplicada a problemática apontada ela literatura que trata de representação e participação no Conselho de Administração do FUNPEMG. A legislação de Minas Gerais foi comparada com a de outros estados com vistas a analisar créditos relativos ao funcionamento desses conselhos. Foram analisadas as atas de reunião do Conselho de Administração do FUNPEMG, de 2003-2008, e comparadas com as atas do Paraná, de 2003-2007. Foram aplicados questionários aos membros do Conselho de Administração do FUNPEMG e a alguns de seus segurados. Depois, realizou-se entrevista com o Presidente a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o funcionamento desse conselho. Os resultados demonstram que a experiência democrática do FUNPEMG está à frente da de vários estados, não obstante necessite melhorar alguns aspectos da democratização de sua gestão.Item Teoria democrática e inclusão política: representação, participação e deliberação nos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais(2018) Anelli, Fernando Resende; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Araújo, Maria Marta Martins deO objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, principalmente a partir dos aspectos de representação, participação e deliberação. A partir da revisão de autores-chave das teorias democráticas a partir do século XX, buscou-se desenvolver tais conceitos, considerados formas de inclusão política. Efetuou-se uma revisão da criação e consolidação da arquitetura participativa no Brasil, evidenciando a relativa lacuna de inovações democráticas no âmbito das administrações estaduais. Posteriormente, situou-se os Fóruns Regionais enquanto uma Instituição Participativa que visava romper com a lógica gerencialista de gestão, introduzindo mecanismos participativos para a elaboração do planejamento governamental. Buscou-se compreender, como forma de contextualização do objeto, a trajetória dos Fóruns Regionais entre 2015 e 2018, realizando-se um balanço crítico da experiência ao longo de seus quatro anos de funcionamento. Por fim, a partir de um modelo analítico que reunia parâmetros para análise dos aspectos de representação, participação e deliberação, compreendeu-se que, em maior ou menor medida, os Fóruns Regionais articulam tais formas de inclusão política em seu funcionamento. Entende-se que, apesar dos limites e desafios da experiência, a inovação proposta foi capaz de dar os primeiros passos para uma democratização da gestão e do planejamento governamental em Minas Gerais.