3 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Item Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG(2022) Vieira, Asafe Duailibe; Pfeffer, Renato Somberg, 1965-A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.Item Ministério Público e administração pública: a atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte e seus mecanismos de accountability(Fundação João Pinheiro, 2009) Durães, Carolina Machado; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Pinto, élida Graziane; http://lattes.cnpq.br/8326072263007233No presente trabalho analisou-se o Ministério Público sob duas óticas: primeiro enquanto promotor da cidadania e responsabilizador dos agentes públicos; segundo, enquanto agente público que deve ser responsabilizado. Para essa análise partiu-se do conceito de accountability, que significa a obrigação de todo agente público de prestar contas, sendo responsabilizado por eventuais desvios ou ilegalidades cometidas em sua atuação. Enquanto agente de accountability, o MP participa da accountability horizontal e vertical da Administração Pública. Isso porque, além de ter recebido atribuições constitucionais para tanto, é um agente não eleito que representa a sociedade na busca do interesse público. Enquanto agente público, o MP sofre um controle interno mínimo e o controle externo existente não afeta diretamente a atuação dos promotores de justiça. Tendo em vista que o grande desafio da sociedade moderna é equilibrar os diversos meios de prestação de contas visando à finalidade do interesse público, a responsabilização, a transparência, a publicidade e a probidade administrativa, associadas aos mandados constitucionais e legais legitimam a atuação do MP. A análise feita se baseia na idéia de promotor de gabinete e promotor de fato , analisando, especificamente, as Promotorias de defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte/MG de 2005 a 2007. Dos documentos estudados extraíram-se os seguintes tipos: Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta, petições iniciais de Ações Civis Públicas e Termos de Arquivamento. Observou-se que, na atuação do MP mineiro, o promotor de justiça ainda é tradicional e age mais como um promotor de gabinete do que de fato . As conclusões sugerem que, apesar de já praticar ações extrajudiciais e cumprir seu dever legal, há necessidade do MP mineiro institucionalizar novos mecanismos de participação da sociedade como forma de ampliar o conhecimento das demandas e sua resolutividade e atender com maior eficiência a defesa da cidadania e do interesse público.Item A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização(2015) Quintão, Cynthia Magalhães Pinto Godoi; Carneiro, RicardoO dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o artigo examina a adoção da TCE aplicada a convênios celebrados pelo Executivo de Minas Gerais com municípios, por meio de levantamento, sistematização e análise de dados de processos distribuídos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), entre 2002 e 2011. Os resultados obtidos evidenciam intempestividade no processamento do instrumento e reduzido alcance das decisões no tocante à responsabilização dos agentes causadores de danos ao erário, indicando que este não tem sido capaz de atender aos propósitos de sua instituição.