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Item A intersetorialidade na política de enfrentamento à violência contra as mulheres em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2024) Pimenta, Beatriz Freire; Souza, Letícia Godinho de; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; Ladeira, Carla Bronzo; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Souza, Letícia Godinho; Ladeira, Carla Bronzo; Amorim, Marina Alves; Pasinato, WâniaThis dissertation aimed to analyze intersectionality in the policy to combat violence against women in the state of Minas Gerais. Violence against women is a problem that affects countless women around the world and is something that needs to be on the public agenda of governments, since action through public policies is capable of protecting these women from the various types of violence they suffer every day. In this context, this work was constructed following an understanding that the problem of violence against women requires comprehensive actions on the part of public authorities, since it is considered a complex and multi-causal problem. In this sense, public policies designed to resolve this problem must be intersectoral and transversal. This argument is supported throughout the work through guidelines from the National Plans to Combat Violence Against Women, Federal Laws and International Conventions, which are shown throughout the research. So that the policy could be analyzed from the perspective of transversality, it was decided to use the analysis model developed by the organization Kaleidos.red (2010), which proposes an analysis in 3 dimensions of transversality: shaping factors, tangible factors and intangible factors. This work mapped and described which actors act on the agenda in the state, as well as describing the actions carried out by these actors in relation to combating violence against women in Minas Gerais in the period from 2019 to 2023. Given this context, these actions found support the policy to combat violence against women in Minas Gerais, which was analyzed using the categories established by Kaleidos.red (2010). At the end of the research, it is concluded that although there are many actions being carried out in the state, the agenda still lacks institutionalization that would enable its continuity throughout the administrations, directly influencing its strengthening as a public agenda in the state.Item A certificação digital na administração pública no âmbito do Estado de Minas Gerais(2020) Duarte, Igor Silva; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daA utilização de tecnologias que promovam a desburocratização, agilidade na execução de atividades e a segurança das informações que trafegam no meio digital são cada vez mais requisitadas no mundo tecnológico tanto para utilização própria quanto para prestação de serviços. Este trabalho apresenta um estudo sobre a Certificação Digital no âmbito do Estado de Minas Gerais. Aqui é demonstrada toda a infraestrutura tecnológica que compõe, regulamenta e se relaciona com essa tecnologia, destacando seus processos e entidades integrantes. São relatados sistemas de informações da Administração Pública que utilizam a certificação digital e realizado a aplicação de questionários em quatro instituições do Estado, relacionando as respectivas plataformas tecnológicas que utilizam essa tecnologia. O intuito foi avaliar e identificar os benefícios provindos pela sua aplicação, tais como a garantia da autenticidade de documentos trafegados por meio eletrônico, segurança e integridade das informações, desburocratização de negócios, agilidade nas operações e na redução de custos e risco de fraudes em diversos processos. Os resultados mostram, em consonância com a literatura, a imprescindibilidade da certificação digital, atestando sua contribuição na redução de custos, gestão e segurança das informações e no fornecimento de serviços de qualidade para a sociedade.Item A certificação digital para o governo e para a sociedade mineira: estudo das principais contribuições na perspectiva da Autoridade Certificado e de Registro do Estado de Minas Gerais - Prodemge(2020) Alves, Clécio Frank Silva; Dufloth, Simone CristinaO trabalho apresenta como objetivo a exploração de aplicações para o uso da certificação digital, bem como aprofundar o conhecimento na tecnologia aplicada, visando o contexto de atuação da Autoridade Certificadora Prodemge - AC Prodemge BR. A metodologia da pesquisa envolveu a coleta de dados por meio de entrevistas, pesquisas bibliográficas e documentais numa abordagem aos conceitos relacionados à segurança da informação, tecnologias associadas à certificação digital, a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICP-Brasil) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. O estudo apresenta resultados qualitativos e quantitativos por meio de gráficos e tabelas, que revelam o atual momento das emissões dos certificados digitais numa perspectiva nacional para efeito comparativo dos números por trás das emissões de certificados digitais da AC Prodemge BR. A pesquisa revela as mudanças no uso e aplicações da certificação digital no contexto do portfólio de serviços da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.Item Impactos da racialização no funcionamento das políticas de prevenção à criminalidade em Minas Gerais(2020) Xavier, Mariana Gobira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho aborda sobre os impactos da racialização no funcionamento dos programas que compõe a Política de Prevenção à Criminalidade do estado de Minas Gerais. Compreendendo que a figura do sujeito atribuído ao crime é uma figura racializada e que a prevenção é uma prática associada ao paradigma da segurança cidadã, o qual é voltado para uma maior igualdade e democracia, buscou-se entender se e como a questão racial e toda a racialização que envolve o público-alvo dos programas que compõe a Política impactam a sua elaboração e o seu desenvolvimento prático. Para compreender a racialização e sua associação aos programas, são elucidados os conceitos de raça e racismo, é abordado sobre o processo histórico no qual o Brasil foi construído e são apresentadas teorias que envolvem o policiamento e a justiça. Em seguida, tanto para a compreensão da forma de atuação das instituições de policiamento e justiça tradicionais, quanto do formato dos programas mineiros, é abordado sobre os paradigmas de segurança Nacional, Pública e Cidadã. A partir disso, os programas analisados são apresentados teoricamente por um documento da subsecretaria responsável por eles e de forma mais prática através dos conteúdos das entrevistas realizadas com atores estratégicos deles. Com isso, é realizada uma análise associando os discursos, os documentos e as teorias supracitadas, na qual é possível perceber que, devido ao perfil do público-alvo do programa, as questões raciais são inerentes a ele, e acabam sendo alvo de ações voltadas para essa questão. Apesar disso, o tema não recebe uma atenção voltada especificamente para ele dentro dos programas e as ações que o esbarram não estão estruturadas para isso. Assim também, a segurança cidadã não se volta especificamente para a superação do racismo e nem é um paradigma plenamente alcançado. Diante disso, a questão racial não recebe a atenção necessária nem na teoria, nem na prática.Item Influência do monitoramento urbano por câmera, como aliado da atividade policial na cidade de Lavras/MG(2013-04-09) Carvalho, Nelson Roberto de; Santos, Antônio Claret dos; Lima, Marcus Vinícius Veloso; Carneiro, EsterA presente pesquisa teve como finalidade estudar a influência do monitoramento urbano por câmera como aliado da atividade policial na cidade de Lavras-MG, sede do Oitavo Batalhão de Polícia Militar. O sistema de monitoramento por câmera foi implantado em setembro de 2008, mediante parceria com a Prefeitura Municipal de Lavras, contemplando pontos estratégicos na área central. Em outubro de 2012 houve a expansão do sistema com a instalação de mais cinco câmeras. Nesta pesquisa foram analisados os registros de crimes ocorridos nos logradouros monitorados, contra o patrimônio e contra a pessoa, no período de 2007 a 2012, abrangendo a série histórica, o período antes e após a instalação do sistema de monitoramento. Verificou-se que as câmeras contribuíram consideravelmente para a redução dos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa nos locais monitorados. Verificou-se também que o monitoramento por câmera aumentou a sensação de segurança dos comerciantes, moradores e transeuntes da área central de Lavras. Percebeu-se, também, que os recursos disponibilizados pelo sistema, não têm um aproveitamento eficiente pelos atores sociais envolvidos no processo de execução do vídeo-monitoramento. Percebeu-se ainda que o monitoramento por câmera é um aliado da atividade policial na cidade de Lavras.