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Item A importância dos atores locais na execução de políticas de combate à violência contra a mulher : uma análise da atuação municipal em políticas de prevenção em Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano(2022) Sousa, Isadora Monteiro Carvalho de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA presente pesquisa busca descrever e analisar a atuação municipal e local nas políticas públicas de segurança voltadas à prevenção à criminalidade, mais especificamente, na temática do enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, foi realizada a análise, a partir de uma abordagem qualitativa, das políticas de três cidades mineiras: Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano. A revisão bibliográfica se inicia com uma breve abordagem sobre o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil, entendendo que perpassa o objeto principal, que são as políticas públicas de prevenção. Em seguida, aborda os paradigmas da Segurança Pública, a fim de compreender como estes influenciam no entendimento do problema e nas políticas executadas. Por fim, a partir do entendimento de que o paradigma da Segurança Cidadã pode ser uma forma mais humanizada, barata e eficiente de lidar com o estes eventos, abordam-se seus pontos centrais, como a multicausalidade da violência, o trabalho em rede, a participação social, o enfoque no território e a atuação local e municipal. Estas temáticas guiam a análise das políticas executadas nas cidades mineiras, a qual utilizou-se de evidências empíricas para complementar e qualificar a bibliografia. Os resultados mostram, por fim, que as políticas preventivas ainda são recentes no Brasil e não são a primeira resposta, quando se pensa em segurança pública. Na prática, ainda se atém ao trabalho das guardas municipais. Apesar disso, algumas iniciativas têm ocorrido e avançado, sendo importante estudá-las e sistematizá-las, como forma de fomentoItem Narrativas teóricas da segurança na política de defesa social de Minas Gerais: uma análise pela ótica do neoinstitucionalismo(2023) Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Matár de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA elaboração de políticas públicas é influenciada por motivações diversas: sejam atuações de grupos sociais, entidades interessadas, ou ainda, de forma ampla, pelo contexto social, político e histórico do momento em que o processo de formulação ocorre. O objetivo principal deste trabalho foi analisar a presença das narrativas teóricas da segurança na Política de Defesa Social de Minas Gerais, buscando compreender como a atuação da burocracia, legislação, disputas de opiniões e conflito de interesses influenciaram o desenho e conteúdo da política. Analisar o conteúdo de políticas públicas de forma a identificar quais temas são contemplados, bem como conhecer os mecanismos atuantes em sua formulação, pode contribuir ao maior entendimento sobre o ciclo das políticas públicas e munir gestores públicos de melhores ferramentas na atuação prática. Os resultados apontam que as três narrativas teóricas discutidas se provaram presentes na Política de Defesa Social. A análise neoinstitucionalista indica que este fato resulta, principalmente, das determinações legais que fundamentam a política e da atuação dos burocratas, além da herança de políticas anteriores.Item Sistema único de segurança pública: análise dos mecanismos à luz do paradigma da segurança cidadã(2019) Leão, Arthur Camilo Figueiredo; Marinho, Karina Rabelo Leite; Souza, Letícia Godinho de; Nascimento, Luís Felipe Zilli doA concepção dos formuladores de políticas públicas sobre o problema da violência exerce influência na atuação do Estado. Nas últimas décadas, os paradigmas da Segurança Nacional, Segurança Pública e Segurança Cidadã têm visões distintas sobre como as políticas públicas devem responder à violência. Em meio à transição da Segurança Pública e da Segurança Cidadã surge o Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, com o objetivo de incorporar uma perspectiva voltada para a segurança do cidadão à segurança pública nacional. Diante disso, esse trabalho visa discutir como (e se) o paradigma da Segurança Cidadã se traduz em políticas e ações específicas e operacionalizáveis, por meio de revisão bibliográfica, análise documental e realização de entrevistas com atores estratégicos dos órgãos Integrantes Operacionais da Política em Minas Gerais. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de uma maior integração entre as políticas propostas pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e uma especialização das tratativas entre as Unidades Federativas. Também foi possível perceber que os eixos transversais de capacidades institucionais e participação social da Convivência e Segurança Cidadã propostos pelo Pnud necessitam ser desenvolvidos e trabalhados a fim de promover a atuação nos eixos temáticos de fortalecimento da coesão social, redução de fatores de risco, prevenção à violência intergerações contra a mulher, contextos sociourbanos seguros, efetividade do sistema de segurança pública e justiça e prevenção e controle de delitos.Item A relação da Polícia Militar com as políticas de prevenção social à criminalidade: a experiência do programa Fica Vivo!.(2018) Souza, Vitor Luiz Coelho e; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Costa, Bruno Lazzarotti DinizA pesquisa aqui realizada teve como objetivo analisar como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se relaciona com as políticas públicas de prevenção social à criminalidade, com enfoque especial no programa de controle de homicídios Fica Vivo! (FV!). Buscou-se analisar a trajetória de desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil, que evoluíram, ao menos parcialmente, de uma ideia de segurança nacional para uma de segurança cidadã. Dentro desse cenário, as organizações policiais paulatinamente tentam deixar de lado um modelo absolutamente profissional para introduzir modelos comunitários de policiamento, e ocorre o advento de iniciativas externas aos órgãos tradicionais da área de segurança, sendo as principais delas as políticas de prevenção à criminalidade. Focalizando o caso mineiro, buscou-se compreender como a ideia de polícia comunitária se implantou e se desenvolveu na PMMG e se traduziu em mudanças no discurso institucional e na introdução de serviços de policiamento sob essa lógica, tais qual o Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco (GEPAR); na área da prevenção social, analisou-se o advento da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, atentando-se especialmente ao caso do FV!, que está inserido no contexto dessa Política. Por meio de pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que consistiu na realização de entrevistas com oficiais comandantes de grupamentos GEPAR de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, com PMs que não atuam junto ao grupo e com uma representante da diretoria do FV!, obteve-se indícios de que a relação entre o GEPAR e o programa é, a princípio, positiva. Porém, a existência dessa boa interação parece depender muito da visão pessoal de cada comandante quanto a essa parceria, não sendo, ao que tudo indica, institucionalizada no âmbito da PMMG; o arcabouço normativo que regula o grupamento parece promover mais afastamento do que proximidade entre as partes, propondo um padrão de atuação autônoma que diverge das proposições iniciais que deram origem ao grupo. Além disso, o entendimento dos membros do GEPAR sobre a ideia de polícia comunitária, ao que parece, difere bastante dos integrantes das demais áreas da corporação, nas quais ainda se evidencia haver uma perspectiva majoritária de repressão e auto-orientação na condução das ações de segurança pública, algo que pode vir a ser reflexo de um complexo ideológico presente na corporação e que termina por gerar uma desvalorização institucional em relação às atividades de policiamento comunitário e de integração com iniciativas não-tradicionais de segurança pública.