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Item A importância dos atores locais na execução de políticas de combate à violência contra a mulher : uma análise da atuação municipal em políticas de prevenção em Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano(2022) Sousa, Isadora Monteiro Carvalho de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA presente pesquisa busca descrever e analisar a atuação municipal e local nas políticas públicas de segurança voltadas à prevenção à criminalidade, mais especificamente, na temática do enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, foi realizada a análise, a partir de uma abordagem qualitativa, das políticas de três cidades mineiras: Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano. A revisão bibliográfica se inicia com uma breve abordagem sobre o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil, entendendo que perpassa o objeto principal, que são as políticas públicas de prevenção. Em seguida, aborda os paradigmas da Segurança Pública, a fim de compreender como estes influenciam no entendimento do problema e nas políticas executadas. Por fim, a partir do entendimento de que o paradigma da Segurança Cidadã pode ser uma forma mais humanizada, barata e eficiente de lidar com o estes eventos, abordam-se seus pontos centrais, como a multicausalidade da violência, o trabalho em rede, a participação social, o enfoque no território e a atuação local e municipal. Estas temáticas guiam a análise das políticas executadas nas cidades mineiras, a qual utilizou-se de evidências empíricas para complementar e qualificar a bibliografia. Os resultados mostram, por fim, que as políticas preventivas ainda são recentes no Brasil e não são a primeira resposta, quando se pensa em segurança pública. Na prática, ainda se atém ao trabalho das guardas municipais. Apesar disso, algumas iniciativas têm ocorrido e avançado, sendo importante estudá-las e sistematizá-las, como forma de fomentoItem Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais(2017) Cordeiro, Marialice Ramalho Costa; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Batitucci, Eduardo CerqueiraO número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.Item Criminalidade em Belo Horizonte: uma análise sobre seus aspectos temporais e espaciais e discussão dos efeitos das bases móveis da Polícia Militar sobre sua dinâmica(2018) Amorim, Leonardo Magalhães Rezende; Wanderley, Claudio Burian; Gonçalves, Caio César Soares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA criminalidade afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas de segurança pública. Em Belo Horizonte, nos últimos anos, observou-se uma redução nos níveis de crimes registrados, paralelamente à execução de um novo modelo de política de prevenção baseado na operacionalização de bases comunitárias móveis da Polícia Militar. O objetivo deste trabalho é analisar, sob a ótica da economia do crime, como a criminalidade da capital mineira evoluiu no tempo e no espaço nos últimos anos e identificar possíveis efeitos das bases móveis na redução observada recentemente. Para isso, é realizada uma análise geográfica de sua implementação e proposto um modelo econométrico para mensurar seus possíveis efeitos sob os diferentes tipos de crimes. Há indícios de que as bases comunitárias móveis estejam associadas à redução da criminalidade em Belo Horizonte.Item Instituições, governança e policy-making: uma contribuição analítica sobre a política de integração das organizações política mineira(2009) Noce, Thiago Alberto dos Santos; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia desenvolve um estudo sobre a política de integração das organizações policiais mineiras, tendo como perspectiva analítica o Neo-institucionalismo e a literatura de Políticas Públicas, em especial a que se refere à construção, dinâmica e desafios do policy-making. A análise pretende dar uma contribuição ao estudo da integração das organizações policiais no que se refere aos componentes inerentes às políticas públicas, uma vez que este referencial teórico tem sido pouco explorado, a despeito das enormes potencialidades que proporciona à compreensão do policy-making. A pesquisa se estruturou em três partes. Inicialmente, a investigação se focou nos processos gerais que constituem pressupostos para a política de integração, em especial: a) como se deu a provisão da ordem pública na modernidade e b) como as organizações policiais mineiras surgiram e se estruturaram ao longo do tempo. A segunda parte se focou na literatura de Políticas Públicas e no Neo-institucionalismo para compreender os mecanismos de formação de agenda, formulação, implementação e institucionalização das políticas públicas. Na terceira parte, voltando-se mais detidamente para o estudo de caso da política de integração das organizações policiais mineiras, se faz um exame das circunstâncias, condições e especificidades dos projetos, programas e ações que compõem a política em questão. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa pautou-se na leitura e crítica da bibliografia disponível sobre políticas públicas de segurança pública e explorou os documentos oficiais disponíveis sobre a política de integração, tendo em vista a facilidade de acesso proporcionada pelo Estágio Curricular realizado na Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS). Além disso, estratégias de análise qualitativa foram estabelecidas a partir de entrevistas com acadêmicos e profissionais envolvidos com o processo de implementação da política. O estudo observou que a política se desenvolveu em termos graduais e consensuais, e não por rupturas, adequando-se à tipologia do Modelo Incremental. Além disso, foram identificados efeitos de feedback que favorecem a sua continuidade. A política alcançou resultados inovadores no que se refere ao estabelecimento de uma agenda conjunta entre as duas organizações policiais, à sua modernização e aparelhamento, à contratualização de resultados, à responsabilização operacional e à redução do insulamento que as caracterizava. A política é, portanto, um exemplo bem sucedido de reforma policial no Brasil.Item Desafios e revisões do programa fica vivo à luz dos seus anos de existência(2008) Corrêa, Ana Carolina Utsch; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio; Simões, Kátia SilvaEste trabalho busca revisar o programa Fica Vivo, levantando os desafios e impasses que o programa se depara ao longo de sua existência e ampliação. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de criminologia, especialmente daquelas focadas na delinquência juvenil, além de revisar o programa à luz de conceituações da administração pública sobre elaboração, implantação e monitoramento de políticas públicas. Esses desafios e impasses questionam a efetividade do programa e a institucionalização de suas práticas dentro de uma nova perspectiva de segurança pública voltada para a prevenção da criminalidade.Item Ação de disseminação de acesso no contexto da política de integração das organizações de defesa social(2009) Guimarães, Thiago Corrêa Lanza; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia desenvolve um estudo sobre a ação de disseminação de acesso, tendo como perspectiva analítica a literatura existente sobre a política de integração em Minas Gerais e a teoria dos custos de transação, em sua abordagem da teoria dos contratos. A análise pretende diagnosticar os problemas encontrados na gestão da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Já há uma significativa bibliografia em relação a política de integração das organizações de defesa social em Minas Gerais, mas em relação aos sistemas de informação de defesa social ainda há poucos estudos acadêmicos. Há um trabalho sobre um dos sistemas de informação, mas além de analisá-los, é necessário estudar como disseminá-los nas unidades operacionais de todo o estado. A pesquisa se estruturou em oito capítulos. Até o quarto capítulo, se fez uma revisão do sistema de justiça criminal no Brasil, a estrutura da SEDS, aspectos gerais da política de integração em Minas Gerais e as vertentes da integração operacional e da integração das áreas de atuação. O capítulo cinco descreve a estrutura do Sistema Integrado de Defesa Social e os sistemas que são disseminados através da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação. A metodologia utilizada, e que foi abordada no capítulo 6, foi a revisão da bibliografia existente sobre a integração policial em Minas Gerais, com um foco na vertente da integração dos sistemas de informação. Como ainda não existe uma bibliografia sobre a ação de disseminação aos sistemas de informação, foi necessário também empreender uma série de entrevistas com integrantes das corporações policiais, gestores e ex-gestores da Superintendência de Integração da SEDS. Com este material, foi possível fazer uma análise qualitativa da gestão da ação de disseminação de acesso descrita no capítulo 7. O presente trabalho demonstrou que a ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação traz importantes benefícios para a integração informacional das polícias. No entanto foram diagnosticados sérios problemas no modelo de contratação que é feito para que a ação ocorra. Este diagnóstico feito pode auxiliar no conhecimento da integração das informações policiais e subsidiar futuras tomadas de decisão na gestão da ação.Item Um estudo dos gastos em segurança pública no estado de Minas Gerais no período de 2004 a 2018(2019) Barros, Ianka Stephanie Romualdo Caetano; Souza, Carla Cristina Aguilar deNos dias atuais, a Segurança Pública se apresenta como uma das principais funções de Estado, assim como em períodos anteriores da história. O Estado para cumprir com seu papel de provedor da Segurança Pública e garantir ordem e liberdade individual dos cidadãos, precisa promover políticas públicas com esses objetivos, o que resulta na necessidade de gastos públicos para a execução de sua função. No Brasil, a Segurança Pública é majoritariamente responsabilidade dos governos estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, os gastos públicos dos entes subnacionais para a área são bastante elevados. O Estado de Minas Gerais, se apresenta entre os Estados que mais gastam com Segurança Pública no país. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como o gasto dessa função está estruturado no Estado mineiro e como tal gasto tem evoluído no período de 2004 a 2018. A pesquisa tem caráter descritivo, com foco quantitativo, para realizá-la foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, e análise dos gastos declarados na função Segurança Pública pelo Estado de Minas Gerais por meio dos dados disponibilizados no Portal da Transparência de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostram que os gastos para área são crescentes, principalmente, no que tange as despesas correntes, a partir de grande aumento do gasto com pessoal, o que comprova que a Segurança Pública é uma prioridade para o governo mineiro.Item Projeto Base Integrada de Segurança Pública: uma análise dos seus potenciais avanços e limites para a gestão da informação na segurança pública de Minas Gerais(2021) Silva, Raquel Lúcia Mascarenhas Gomes da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daO objetivo deste trabalho é analisar os avanços e os limites do desenho do projeto "Base Integrada de Segurança Pública" para a gestão das informações na segurança pública em Minas Gerais. Essa pesquisa busca responder em que medida o desenho do projeto oferece soluções aos problemas enfrentados pelo campo informacional da área da segurança pública no Estado, sobretudo, aqueles experimentados pelo Sistema Integrado de Defesa Social. Entre os entraves mais conhecidos enfrentado pelo eixo informacional da segurança pública de Minas Gerais, destacam-se a baixa qualidade dos dados coletados, a ausência de conectividade entre as bases de dados das organizações de justiça e segurança pública e finalmente as resistências institucionais quanto ao compartilhamento de informações. A partir de 12 entrevistas em profundidade com atores-chave da segurança pública de Minas Gerais, bem como farta pesquisa documental, os resultados foram analisados sob a perspectiva de dois eixos: i) institucionalidade e governança e ii) tecnologia. A pesquisa demonstrou que o desenho do projeto Base Integrada de Segurança Pública não responde de forma substantiva aos gargalos existentes. O desenho do projeto não prevê medidas gerencias de enforcement que busquem responder às dificuldades inerentes ao modelo de governança colegiada adotado no arranjo do Sistema de Defesa Social em Minas Gerias, ou mesmo a outras resistências e desequilíbrios institucionais. Além disso, embora o desenho do projeto aponte caminhos para a melhoria da tecnologia utilizada no armazenamento e disponibilização dos dados entre os órgãos de justiça e segurança pública, os problemas de qualidade e confiabilidade tendem a permanecer. Por fim, a pesquisa revelou uma conjuntura marcada pela baixa priorização política do eixo informacional na segurança pública em Minas Gerais, demonstrando consideráveis problemas de institucionalização.Item Análise dos arranjos institucionais da política pública de integração das polícias de Minas Gerais: considerações acerca da execução dos investimentos em logística das polícias estaduais(2010) Almeida, Thiago Ferreira; Carneiro, Ricardo; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Souza, Letícia Godinho deAs polícias do Estado de Minas Gerais são organizações eminentemente burocráticas, inseridas em um ambiente institucionalizado, constituindo como integrantes do Subsistema Policial e contribuindo para a eficiência do fluxo do Sistema de Justiça Criminal e do controle das taxas de criminalidade. O presente estudo monográfico teve como objetivo analisar se ocorreram mudanças organizacionais nas estruturas burocráticas das polícias estaduais, no que se refere à execução dos investimentos logísticos em segurança pública. O estudo foi realizado a partir de uma análise do contexto das corporações policiais de Minas Gerais e de sua estrutura organizacional de acordo com o paradigma neoinstitucionalista, bem como o entendimento da política de Integração e suas implicações antes e de depois de sua implantação no Estado de Minas Gerais. Também foram analisados dados da execução dos investimentos logísticos ao longo do período que vai de 2002 aos dias atuais. Dentre as observações verificadas, destacam-se o entendimento das estruturas organizacionais das policiais estaduais, a existência de processos institucionais de legitimidade organizacional e a mensuração de mecanismos isomórficos aplicados no ambiente da segurança pública. Nos últimos anos os dados de investimentos logísticos sugerem uma maior institucionalização da política de IntegraçãoItem Análise do edital da parceria público-privada para a construção e gestão de complexo penal: questionamentos a partir da análise dos fundamentos de direito público relacionados ao poder de polícia e arbitragem(2008) Almeida, Diego Ferreira; Ferreira, Andréa D'Assunção; Rodrigues, Maria Isabel AraújoO surgimento das Parcerias Público-Privadas tem sido muito discutido pela administração pública nos últimos anos como uma nova forma de concessão para serviços públicos de maior complexidade e que envolvam maior aporte financeiro. Com a publicação do Edital de Concorrência SEDS nº 01/2008, para a construção e gestão de um complexo penal, tem-se a futura delegação da execução penal por meio da transferência da gestão a uma empresa privada. O presente trabalho monográfico teve como objetivo analisar se a PPP – Complexo Penal envolverá a delegação do Poder de Polícia a empresa vencedora do certame, nos termos do Edital. Assim como analisar a questão referente a previsão de arbitragem e sua relação com a delegação do Poder de Polícia. O estudo foi realizado a partir de uma análise do contexto das políticas públicas de segurança adotadas em Minas Gerais e a forma como a PPP se encaixa na política de encarceramento. Dentre as observações verificadas, destaca-se, pela importância, o entendimento pela conveniência e legalidade da adoção de PPP para a contratação e gestão de complexo penal, ressalvada, quanto à legalidade, a indelegabilidade da função de agente penitenciário, da postulação administrativa e judicial dos advogados contratados pela empresa e das atividades atribuídas aos membros da CTC.
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