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Item Análise dos homicídios consumados no município de Patrocínio/MG no período de 2010 a 2012(2013-04-02) Caixeta, Salomão Queiroz; Russo, Angelo Rafaelle; Silva, Jarbas de Sousa; Leite, Eduardo TeixeiraEste trabalho tem a finalidade de fazer uma análise dos crimes de homicídios consumados ocorridos no município de Patrocínio/MG, nos anos de 2010 a 2012, com o objetivo de identificar as características e fatores intervenientes dos homicídios consumados; traçar o perfil dos autores e vítimas; estudar os dados espaciais e temporais do homicídio; identificar, descrever e sugerir medidas aos órgãos do Sistema de Defesa Social de Patrocínio focadas na prevenção e combate dos homicídios consumados. Trata-se de uma análise descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, para a qual foram utilizados os dados dos homicídios consumados registrados pelo 46º Batalhão da Polícia Militar nos anos de 2010, 2011 e 2012, bem como informações contidas nos inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Civil da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil, com sede em Patrocínio/MG e nos processos instaurados pelo Fórum da Comarca de Patrocínio. Utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, tendo ênfase na abordagem das teorias recentes sobre as atividades rotineiras e escolha racional e padrão do crime. Verifica-se que a maioria dos autores e das vítimas são homens, pardos, jovens com idade compreendida entre 15 e 29 anos, solteiros, nascidos em Patrocínio, sem profissão ou com a profissão de serviços gerais, que nunca trabalharam ou que estavam desempregados quando cometeram o crime, portanto sem renda, com baixo grau de escolaridade envolvidos com o tráfico e/ou uso de drogas e que possuem várias passagens pela polícia. Observa-se que a maioria dos homicídios foram praticados com o uso de armas de fogo, por apenas um autor contra uma vítima que tinham um grau de relacionamento entre si, motivados pelo tráfico ou envolvimento com drogas, que a maioria das vítimas e dos autores residiam próximos um do outro, no mesmo bairro e que entre eles existia uma desavença anterior ao crime. Constata-se que foi no ano de 2010, nos meses de abril e agosto, nos sábados, no horário compreendido de 19:00h às 02:59h, portanto nos 4º e 1º turno, em via pública e no Bairro Serra Negra onde ocorreram a maioria dos homicídios.Item Combate à corrupção: análise por meio da atividade de inteligência(2014) Almeida, Hebert Wagner Mascarenhas; Birol, Alline Pedra JorgeA presente monografia é o resultado de um estudo sobre alternativas para o combate à corrupção. A partir de uma abordagem conceituai e dogmática de “atividade de inteligência” e “corrupção”, se buscou traçar a aplicabilidade de uma metodologia da atividade de inteligência para fazer frente àquele fenômeno. Na esteira dessa pesquisa, aprofundou-se na identificação dos métodos e técnicas da atividade da inteligência, assim como se pesquisou legalmente e doutrinariamente a corrupção.Item A importância dos atores locais na execução de políticas de combate à violência contra a mulher : uma análise da atuação municipal em políticas de prevenção em Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano(2022) Sousa, Isadora Monteiro Carvalho de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA presente pesquisa busca descrever e analisar a atuação municipal e local nas políticas públicas de segurança voltadas à prevenção à criminalidade, mais especificamente, na temática do enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, foi realizada a análise, a partir de uma abordagem qualitativa, das políticas de três cidades mineiras: Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano. A revisão bibliográfica se inicia com uma breve abordagem sobre o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil, entendendo que perpassa o objeto principal, que são as políticas públicas de prevenção. Em seguida, aborda os paradigmas da Segurança Pública, a fim de compreender como estes influenciam no entendimento do problema e nas políticas executadas. Por fim, a partir do entendimento de que o paradigma da Segurança Cidadã pode ser uma forma mais humanizada, barata e eficiente de lidar com o estes eventos, abordam-se seus pontos centrais, como a multicausalidade da violência, o trabalho em rede, a participação social, o enfoque no território e a atuação local e municipal. Estas temáticas guiam a análise das políticas executadas nas cidades mineiras, a qual utilizou-se de evidências empíricas para complementar e qualificar a bibliografia. Os resultados mostram, por fim, que as políticas preventivas ainda são recentes no Brasil e não são a primeira resposta, quando se pensa em segurança pública. Na prática, ainda se atém ao trabalho das guardas municipais. Apesar disso, algumas iniciativas têm ocorrido e avançado, sendo importante estudá-las e sistematizá-las, como forma de fomentoItem Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais(2017) Cordeiro, Marialice Ramalho Costa; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Batitucci, Eduardo CerqueiraO número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.Item Criminalidade em Belo Horizonte: uma análise sobre seus aspectos temporais e espaciais e discussão dos efeitos das bases móveis da Polícia Militar sobre sua dinâmica(2018) Amorim, Leonardo Magalhães Rezende; Wanderley, Claudio Burian; Gonçalves, Caio César Soares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA criminalidade afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas de segurança pública. Em Belo Horizonte, nos últimos anos, observou-se uma redução nos níveis de crimes registrados, paralelamente à execução de um novo modelo de política de prevenção baseado na operacionalização de bases comunitárias móveis da Polícia Militar. O objetivo deste trabalho é analisar, sob a ótica da economia do crime, como a criminalidade da capital mineira evoluiu no tempo e no espaço nos últimos anos e identificar possíveis efeitos das bases móveis na redução observada recentemente. Para isso, é realizada uma análise geográfica de sua implementação e proposto um modelo econométrico para mensurar seus possíveis efeitos sob os diferentes tipos de crimes. Há indícios de que as bases comunitárias móveis estejam associadas à redução da criminalidade em Belo Horizonte.Item A assessoria de comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais na divulgação de informações de interesse institucional(2014) Paula Neto, Luiz Josué de; Dufloth, Simone Cristina; Santos, Andréia dosEste objeto de pesquisa destinasse a analisar a comunicação social no contexto da assessoria de comunicação da Polícia Civil de Minas Gerais. O meio da interação de informações trabalhado de forma adequada e profissionalmente auxilia no desenvolvimento dos objetivos da PCMG. Através desta ideia na área de segurança pública a Polícia Civil de Minas Gerais tem como a comunicação social o meio norteador de planejamento, acompanhamento, e também controle de suas ações e gestões. A Polícia Civil de Minas Gerais em sua essência tem como atividade ser a polícia judiciária, cumprindo determinações emanadas do poder judiciário, realizando a apuração das infrações penais, que não sejam as militares e aquelas não tenham sido cometidas contra interesses da União. A comunicação social além de fazer a atividade institucional do órgão divulga as ações através dos meios midiáticos. O escopo desta área de atuação apresenta desta forma suas missões, valores e resultados associando a segurança pública e justiça Criminal. Nesta delimitação o estudo da comunicação social tenderá analisar a política de comunicação adotada pela Polícia Civil de Minas Gerais, através da analise da atuação da assessoria de comunicação na divulgação de informações de interesse institucional.Item Instituições, governança e policy-making: uma contribuição analítica sobre a política de integração das organizações política mineira(2009) Noce, Thiago Alberto dos Santos; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia desenvolve um estudo sobre a política de integração das organizações policiais mineiras, tendo como perspectiva analítica o Neo-institucionalismo e a literatura de Políticas Públicas, em especial a que se refere à construção, dinâmica e desafios do policy-making. A análise pretende dar uma contribuição ao estudo da integração das organizações policiais no que se refere aos componentes inerentes às políticas públicas, uma vez que este referencial teórico tem sido pouco explorado, a despeito das enormes potencialidades que proporciona à compreensão do policy-making. A pesquisa se estruturou em três partes. Inicialmente, a investigação se focou nos processos gerais que constituem pressupostos para a política de integração, em especial: a) como se deu a provisão da ordem pública na modernidade e b) como as organizações policiais mineiras surgiram e se estruturaram ao longo do tempo. A segunda parte se focou na literatura de Políticas Públicas e no Neo-institucionalismo para compreender os mecanismos de formação de agenda, formulação, implementação e institucionalização das políticas públicas. Na terceira parte, voltando-se mais detidamente para o estudo de caso da política de integração das organizações policiais mineiras, se faz um exame das circunstâncias, condições e especificidades dos projetos, programas e ações que compõem a política em questão. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa pautou-se na leitura e crítica da bibliografia disponível sobre políticas públicas de segurança pública e explorou os documentos oficiais disponíveis sobre a política de integração, tendo em vista a facilidade de acesso proporcionada pelo Estágio Curricular realizado na Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS). Além disso, estratégias de análise qualitativa foram estabelecidas a partir de entrevistas com acadêmicos e profissionais envolvidos com o processo de implementação da política. O estudo observou que a política se desenvolveu em termos graduais e consensuais, e não por rupturas, adequando-se à tipologia do Modelo Incremental. Além disso, foram identificados efeitos de feedback que favorecem a sua continuidade. A política alcançou resultados inovadores no que se refere ao estabelecimento de uma agenda conjunta entre as duas organizações policiais, à sua modernização e aparelhamento, à contratualização de resultados, à responsabilização operacional e à redução do insulamento que as caracterizava. A política é, portanto, um exemplo bem sucedido de reforma policial no Brasil.Item Desafios e revisões do programa fica vivo à luz dos seus anos de existência(2008) Corrêa, Ana Carolina Utsch; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio; Simões, Kátia SilvaEste trabalho busca revisar o programa Fica Vivo, levantando os desafios e impasses que o programa se depara ao longo de sua existência e ampliação. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de criminologia, especialmente daquelas focadas na delinquência juvenil, além de revisar o programa à luz de conceituações da administração pública sobre elaboração, implantação e monitoramento de políticas públicas. Esses desafios e impasses questionam a efetividade do programa e a institucionalização de suas práticas dentro de uma nova perspectiva de segurança pública voltada para a prevenção da criminalidade.Item O projeto de integração e gestão de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte: um olhar avaliativo acerca de sua implementação(Fundação João Pinheiro, 2009) Paula, Julio Cezar Rachel de; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Sapori, Luis Flávio; http://lattes.cnpq.br/0942836316092227Este trabalho busca avaliar a implementação de uma nova política de segurança pública, denominada IGESP (Integração e Gestão da Segurança Pública), implantada pelo Governo de Minas Gerais no ano de 2005. Trata-se de uma nova ferramenta de gestão policial, inspirada em modelos semelhantes adotados em Nova York, nos Estados Unidos da América e em Bogotá, na Colômbia, que busca a interlocução sistemática e a ação integrada entre as diversas agências componentes do Sistema de Defesa Social, mormente as polícias Civil e Militar; intensificação da comunicação direta e integrada das polícias Civil e Militar com o Poder Judiciário, Ministério Público e com outras agências do Poder Público; estímulo à capacidade analítica das polícias na produção qualificada de informação e seu uso de forma inteligente; descentralização da estrutura de comando e estreitamento das relações entre polícia e comunidade, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Para levar a efeito o estudo pretendido recorreu-se ao aporte teórico dos modelos de policiamento surgidos ao longo dos tempos no mundo, desde o chamado policiamento tradicional ou profissional até o policiamento comunitário, utilizado atualmente em quinze Estados brasileiros, cuja filosofia contribuiu para a inserção do modelo IGESP na gestão policial. Além disso, foi abordada a organização do Sistema de Segurança Pública brasileiro, com a missão constitucional de cada um dos órgãos envolvidos com a questão, com ênfase para o papel da Polícia Civil e da Polícia Militar. Pesquisa de campo foi realizada no curso do estudo, com a aplicação de questionários e entrevistas aos policiais civis e militares gerentes das áreas abarcadas pela nova política, com o objetivo de verificar se a implementação do IGESP deu-se em consonância com sua construção metodológica e, ainda, se a ferramenta trouxe mudanças eficazes para a prestação de serviço das instituições policiais mineiras à comunidade. Com base nos resultados colhidos em decorrência da pesquisa, conclui-se que a metodologia IGESP tem se mostrado uma promissora ferramenta de gestão e integração do trabalho policial em Minas Gerais.Item Ação de disseminação de acesso no contexto da política de integração das organizações de defesa social(2009) Guimarães, Thiago Corrêa Lanza; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia desenvolve um estudo sobre a ação de disseminação de acesso, tendo como perspectiva analítica a literatura existente sobre a política de integração em Minas Gerais e a teoria dos custos de transação, em sua abordagem da teoria dos contratos. A análise pretende diagnosticar os problemas encontrados na gestão da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Já há uma significativa bibliografia em relação a política de integração das organizações de defesa social em Minas Gerais, mas em relação aos sistemas de informação de defesa social ainda há poucos estudos acadêmicos. Há um trabalho sobre um dos sistemas de informação, mas além de analisá-los, é necessário estudar como disseminá-los nas unidades operacionais de todo o estado. A pesquisa se estruturou em oito capítulos. Até o quarto capítulo, se fez uma revisão do sistema de justiça criminal no Brasil, a estrutura da SEDS, aspectos gerais da política de integração em Minas Gerais e as vertentes da integração operacional e da integração das áreas de atuação. O capítulo cinco descreve a estrutura do Sistema Integrado de Defesa Social e os sistemas que são disseminados através da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação. A metodologia utilizada, e que foi abordada no capítulo 6, foi a revisão da bibliografia existente sobre a integração policial em Minas Gerais, com um foco na vertente da integração dos sistemas de informação. Como ainda não existe uma bibliografia sobre a ação de disseminação aos sistemas de informação, foi necessário também empreender uma série de entrevistas com integrantes das corporações policiais, gestores e ex-gestores da Superintendência de Integração da SEDS. Com este material, foi possível fazer uma análise qualitativa da gestão da ação de disseminação de acesso descrita no capítulo 7. O presente trabalho demonstrou que a ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação traz importantes benefícios para a integração informacional das polícias. No entanto foram diagnosticados sérios problemas no modelo de contratação que é feito para que a ação ocorra. Este diagnóstico feito pode auxiliar no conhecimento da integração das informações policiais e subsidiar futuras tomadas de decisão na gestão da ação.