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Item Os desafios relacionados ao planejamento de parcerias público-privadas no Brasil e o papel do procedimento de manifestação de interesse como instrumento de acréscimo de eficiência aos projetos: um olhar sobre a experiência em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2018-04-27) Antunes, Mariana de Araújo; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888; Guimarães, Alexandre Queiroz; Carneiro, Ricardo; Silva, Cristiana Maria Fortini Pinto eThis study addresses the challenge of overcoming obstacles to the consolidation of the PublicPrivate Partnerships model as an alternative to efficient public enterprises, as well as the role of the Expression of Interest Procedure to remedy them. In view of the challenges that still lie in the realization of PPPs in Brazil, the work promotes a reflection about the convergence between the good practices pointed out by the theory developed on the subject in recent years and the reality of the practice of the provision of public activities through of PPPs in the country. Considering that the institutions and the competences accumulated in the public sector are central elements for the development of Public-Private Partnerships, the work takes as analytical reference the State of Minas Gerais, realizing an exploratory illustration of the experience of Minas Gerais with projects of PPP and with the of PMIs. The proposed analysis was based on bibliographical research, documentary review and unstructured interviews with public servants who work with the feasibility of PPP projects. The documentary review was based mainly on the information and documents made available by Prodemge on the Expression of Interest of the Minas Gerais Technology Platform project carried out in 2017, which is an object of study. The analysis of the conduction of said PMI allowed to verify that the last experience of Minas Gerais in the edition and conduction of a procedure of this nature was highly promising. In general, it can be said that the conduction of the PMI of the Technological Platform was in accordance with the best practices pointed out in the theory for the Conduct of Procedures of Manifestation of Interest. This study points to the conclusion that the good practices identified in conducting the PMI studied may be a reflection of the conjunction of experiences of experienced public contractors and of the BDMG, positively influencing the conduct of said procedure and generating gains of organizational knowledge. In this sense, the result of the research reinforces the conclusion about the key role of the institutions for the development of resources and procedures aimed at the development of Public Private Partnerships in Brazil.Item Aspectos do choque de gestão mineiro à luz de experiências internacionais de modernização da gestão pública: autonomia e gestão de RH(2008) Athayde, Thiago Hollerbach; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Otávio, LuísAs mudanças sócio-culturais ocorridas no mundo pós-guerra transformaram o modo, a velocidade e a intensidade de como as pessoas interpretam as suas demandas por bens e serviços. No entanto, o Estado altamente burocratizado não acompanhou essas transformações e viu a sua capacidade de se adaptar a mudanças, cada vez mais limitada, aja visto a sua rigidez institucional. A emergente crise fiscal, aliada a uma economia cada vez mais global, aprofundou o estado de inércia governamental e limitou a ação Estatal até mesmo em seu último subterfúgio, o endividamento público. Dessa forma, os Estados Nacionais se viram obrigados a reverter ou amenizar esse cenário, apostando em reformas administrativas que visassem o aumento da flexibilidade institucional, da eficiência, eficácia e efetividade do setor público perante a sociedade. Esses desafios se viram presentes no Brasil e em suas unidades federativas, inclusive em Minas Gerais, que através do Choque de Gestão, empreendido a partir de 2002, passou a se atentar à necessidade de reformar o Estado. Uma análise comparativa das iniciativas do Governo de Minas Gerais com as práticas adotadas por Estados ao redor do mundo pode nos trazer ganhos de conhecimento “utilizável” para o nosso próprio contexto, ainda que as realidades sejam distintas, uma vez que isso nos possibilitará retirar lições acerca das políticas institucionais e seus prováveis efeitos.Item A demanda judicial de medicamentos e serviços de saúde: um desafio para a gestão pública(2009) Madureira, Ramiro Júlio Soares; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Wanderley, Cláudio BurianEsta Monografia aborda as repercussões das crescentes decisões judiciais que obrigam ao poder executivo a conceder aos cidadãos medicamentos e/ou procedimentos de saúde não contemplados nas políticas e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Enfoca especialmente os impactos destas demandas judiciais nos aspectos correlacionados com a eficiência e eficácia do SUS no cumprimento dos seus objetivos. Propõe-se, neste trabalho, o emprego de um modelo teórico de projeções que ensejará melhorias no processo de planejamento e controle dessas demandas judiciais e atenuará, em curto prazo, os problemas decorrentes identificados. Sugere-se também a adoção do modelo de gestão, implantado no Estado de Minas Gerais, que tem como instrumental básico o contrato de gestão, conhecido como “Acordo de Resultados”. Este modelo, se implantado adequadamente pelo SUS, será de grande valia para equacionar problemas identificados como restritivos ao desenvolvimento institucional e ao cumprimento da missão social do SUS, especialmente no que se refere ao planejamento, controle e tomada de medidas corretivas e estratégicas para atenuar os impactos do fenômeno conhecido como a “Judicializacao” das políticas publicas de saúde.Item Ciência comportamental no atendimento ao cidadão: estudo de caso de emissão de identidade em um grupo de Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais(2021) Gonçalves, Carolina Gabarra Marques; Silva, Max Melquíades da; Oliveira, Kamila Pagel de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daA ciência comportamental busca explicar a decisão dos indivíduos, partindo do pressuposto de que é impossível que a escolha seja racional, tanto pela incompletude informacional quanto pela falta de capacidade cognitiva para processar toda a informação disponível e maximizar o benefício. Recentemente, governos nacionais e subnacionais de diversos países têm lançado mão de estratégias baseadas nesse ramo do saber e atreladas ao uso intensivo de tecnologias da informação e comunicação, visando reduzir custos e ampliar a efetividade de sua oferta de serviços aos cidadãos. O trabalho apresenta como problema de pesquisa compreender se a ciência comportamental pode contribuir para redução do absenteísmo na prestação de serviços públicos nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de Minas Gerais. O objetivo geral é compreender as possibilidades da ciência comportamental para redução do absenteísmo na prestação de serviços públicos nas UAIs de Minas Gerais. O estudo de caso realizado com o uso de um experimento buscou compreender se alterações na comunicação do poder público com o cidadão na forma de um nudge podem reduzir o absenteísmo do usuário do serviço de emissão de identidade em um grupo de UAIs. Para isso, é feito um panorama da política de transformação digital promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e como ela influencia o atendimento ao cidadão, com o objetivo de compreender as possibilidades da ciência comportamental sobre a efetivação dos serviços governamentais prestados nas UAIs. A metodologia utilizada segue as recomendações da OCDE para a implementação de nudges por governos e, para tanto, foram utilizados neste trabalho as análises documental e teórica, entrevistas semiestruturadas e relatórios do sistema de agendamento. Assim, foi implementado um pop-up no agendamento do serviço para incentivar o cancelamento ou reagendamento, quando necessário. Os resultados do estudo de caso não foram conclusivos no sentido de demonstrar de forma inequívoca a eficácia da ciência comportamental baseada em nudges para melhoria da eficiência da alocação de recursos públicos, embora também não permitam descartar essa hipótese. Ao final, foram discutidas limitações metodológicas, temporais e de recursos que evidenciam a importância de mais estudos que permitam elucidar essa estratégia de atuação governamental.Item Eficácia e efetividade da política estadual de redistribuição de ICMS no critério "Meio Ambiente" subcritério "Saneamento Básico"(2008) Maximiro, Roberto; Wanderley, Cláudio Burian; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho analisa a política estadual de redistribuição do ICMS no que tange ao critério Meio Ambiente, sub-critério Saneamento Básico. Aborda inicialmente, aspectos sobre a questão do Saneamento básico e discute-se sobre a questão federativa, suas implicações quanto à provisão de serviços públicos e as respectivas competências tributárias. A partir desse entendimento, debruça-se sobre o sub-critério afim de esclarecer como a legislação mineira regula a questão do esgoto e do lixo, e suas implicações do ponto de vista da eficácia e da real efetividade do instrumento. Questões acerca da formatação (análise do critério), da gerência e do controle, do tipo de beneficiário, do potencial para o setor público como também para o privado, dentre outras, são o foco deste trabalho. Ao fim, busca-se sugerir algumas alterações que permitam à legislação servir como motivador na solução do grave passivo existente no setor de saneamento básico mineiro.