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Item Estudo da relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais(2021) Proença, Paula de Pinho Tavares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaO presente estudo busca compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais nos meses de setembro a novembro de 2021. Mobilizou-se referencial teórico relacionado ao uso de álcool e tabaco, problema muito complexo e multifacetado na sociedade atual. Conjuntamente, em relação à questão da influência da organização do trabalho sobre a saúde mental dos trabalhadores. Dentro desse contexto, para compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos, a presente pesquisa utilizou uma metodologia quantitativa e qualitativa, no modo descritiva. Realizou-se pesquisa qualitativa por meio de levantamento sistemático de bibliografia e realização de entrevistas semiestruturadas. Ademais, a pesquisa quantitativa também foi utilizada, por meio da aplicação de questionário online e a análise estatística dos seus resultados, com a utilização de softwares como Excel. Como resultado principal da pesquisa, sobre a influência do trabalho no consumo de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais, não há suporte institucionalizado como política de recursos humanos para enfrentamento de tal fenômeno, enquanto os dados quantitativos indicam que o uso de álcool e tabaco está de algum modo associado ao sofrimento no trabalho. Conclui-se que o presente estudo contribui em termos acadêmicos para a pesquisa na área da saúde mental no trabalho e também na área das políticas sobre drogas, principalmente no contexto do trabalho. Ademais, os dados obtidos com a pesquisa podem contribuir em termos empíricos e em termos metodológicos para incentivar a maior atenção e discussão sobre a relação entre o trabalho e o uso de drogas nas organizações do Estado de Minas Gerais.Item Contratação de pessoal por vínculo precário no Estado de Minas Gerais: um estudo sobre o instituto da designação na educação básica(2017) Santana, Letícia Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Biondini, Isabella Virgínia FreireA presente monografia discute a contratação precária no Estado de Minas Gerais, com delimitação a um estudo do instituto da designação, que surgiu em 1990, com a Lei Estadual 10.254. Esse estudo é feito a partir do ponto de vista do Direito Administrativo, na matéria de servidor público. Dentre os principais fundamentos utilizados ao longo da pesquisa, destaca-se o preceito constitucional do provimento em cargo público mediante concurso público. Este traz consigo o princípio da isonomia, que é um desdobramento do Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa e qualitativa, empregando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, realização de entrevistas e análises de dados. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar as principais alterações no quadro de agentes designados na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais após a publicação da LC n. º 100/2007. Para tanto, consta de uma revisão doutrinária e jurídica da matéria de servidores públicos, formas de provimento, exceções a estas formas regulares de investidura no cargo público, quais sejam a contratação temporária, gênero do qual é espécie a designação, analise do advento da LC nº. 100/2007 e suas implicações. Foram encontrados resultados que podem ser classificados, em síntese como uma dissonância alarmante da contratação constitucional de servidores e um grave desvio de finalidade do instituto da designação, no que concerne à razão primária da existência que é a necessidade de excepcional interesse público.Item Judicialização dos atos administrativos com reflexo na folha de pagamento do estado de Minas Gerais(2016) Corrêa, Anna Carolina Peragallos; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira EstevesMuitas vezes o Poder Judiciário é chamado a opinar no que concerne ao valor da remuneração paga aos servidores públicos, visto que, em alguns casos, tais servidores públicos não concordam com os atos administrativos que refletem na sua folha de pagamento (como a realização de descontos ou concessão de benefícios feita de uma forma diversa daquela que acreditam ter direito). A grande questão é: como evitar que essas demandas sejam levadas para o Judiciário? Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar em que medida as decisões judiciais que refletem na folha de pagamento, exigindo concessão de benefícios ou cessação de descontos, poderiam ser evitadas pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Visando cumprir o objetivo proposto, o trabalho encontra-se estruturado em um referencial teórico analisando os conceitos doutrinais e legais de: servidor público; remuneração; interesse público; ato administrativo; princípio da separação dos poderes e judicialização. Posteriormente, será realizada uma abordagem evolutiva e teórica do controle jurisdicional do ato administrativo. Após o referencial teórico e abordagem evolutiva, será apresentada a metodologia utilizada. Para finalizar, será realizada uma análise da verba 4 (relativa a alteração de vencimento básico e provento por decisão judicial) e das decisões judiciais referentes a ela.Item A participação social na gestão dos regimes próprios de previdência social: o caso do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - FUNPEMG(Fundação João Pinheiro, 2010) Calazans, Fernando Ferreira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Schwarzer, Helmut; http://lattes.cnpq.br/8664239146118821Este trabalho avaliou a capacidade de funcionamento do Conselho de Administração do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais FUNPEMG como espaço público deliberativo e de partilha de poder. Primeiro, enunciou-se a problemática apontada pela literatura concernente à representação e participação em conselhos gestores de políticas. Depois, analisou-se a evolução histórica dos conselhos da previdência geral e da de Minas Gerais, pontuando, entre outras variáveis, as origens, natureza das decisões, forma de composição e tipo de provimento dos membros. Em seguida, foi aplicada a problemática apontada ela literatura que trata de representação e participação no Conselho de Administração do FUNPEMG. A legislação de Minas Gerais foi comparada com a de outros estados com vistas a analisar créditos relativos ao funcionamento desses conselhos. Foram analisadas as atas de reunião do Conselho de Administração do FUNPEMG, de 2003-2008, e comparadas com as atas do Paraná, de 2003-2007. Foram aplicados questionários aos membros do Conselho de Administração do FUNPEMG e a alguns de seus segurados. Depois, realizou-se entrevista com o Presidente a fim de obter maiores esclarecimentos sobre o funcionamento desse conselho. Os resultados demonstram que a experiência democrática do FUNPEMG está à frente da de vários estados, não obstante necessite melhorar alguns aspectos da democratização de sua gestão.Item Avaliação especial de desempenho e a estabilidade: estudo de caso nas administrações dos municípios de Campo Belo e Belo Horizonte em Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2023) Melo, Thiago Augusto Schmidt de; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Oliveira, Kamila Pagel; http://lattes.cnpq.br/3216062751491834; Oliveira, Kamila Pagel; Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da; Carvalho, Flaviana Andrade de Pádua; Bergue, Sandro TrescastroThis research aims to analyze people management in the public sector, with a focus on the institute of stability and on the special evaluation of performance within the scope of two municipalities in Minas Gerais. The objective of the research is to analyze the process of special performance evaluation of public servants during the probationary period, from the perspective of giving them the stability provided by law. It begins by analyzing the stability and the challenge of evaluating public servants. Afterward, some considerations are made about the most recent political debates on the subject, bringing up general concepts, the historical origin of stability, and its provision in the Federal Constitution. Soon after, it enters into the legal instruments provided for in the Federal Constitution that allow and direct the evaluation of public servants, with a greater focus on the special performance evaluation. This is still worked on in the light of performance management in the public sphere, presenting some notes made by the literature on the act of evaluating the public servant. The methodology is based on a case study, giving a more empirical approach to the research, studying the special performance evaluation in two municipalities in Minas Gerais – Campo Belo and Belo Horizonte. The municipal norms of both, which regulate the evaluation during the probationary period, are analyzed, describing in a comparative way how the performance evaluation takes place in each city hall. Nine civil servants were interviewed in each location, highlighting the positive and negative points presented by the interviewees during the evaluation process. Some distinctions were found in the evaluation processes in each location, despite the similarities among the complaints and speeches of the interviewees, regarding their impressions of the special performance evaluation. It concludes by stating that the institute of stability, by itself, does not create obstacles to the proper functioning of the public service, but rather an absence or deficiency in people management, reified, in this work, by the lack of a more specific, concrete and reliable performance evaluation.Item Competências digitais no âmbito do Programa Belo Horizonte - Cidade Inteligente: uma análise da percepção dos agentes públicos do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2023-03-31) Baladon, Helena Braulia Falconi; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa; Silva, Max Melquiades daThis research examines initiatives and perceptions regarding the relevance and development of digital competencies by public agents who work at the Integrated Operations Center of Belo Horizonte (COP-BH), based on the premises of the Belo Horizonte Smart City Program (BHCI). To do so, the digital competencies assigned to public agents who work at COP-BH were adapted based on the Digital Reference Dynamic Framework (QDRCD) in order to analyze their relevance to the work performance of these agents, as well as the development of these competencies, considering the context of the BHCI Program. The research methodology involved a qualitative-quantitative approach, with the use of bibliographic, documentary and field research. The field research was conducted at COP-BH and included the application of structured questionnaires to all public agents who work in the institution, as well as semi-structured interviews with managers. The questionnaires were applied to verify the relevance of the assigned digital competencies, and the interviews were conducted to investigate the managers' perceptions regarding the development of these competencies at the Integrated Center. The results of the research reveal that the digital competencies assigned to COP-BH are perceived as extremely relevant by public agents for the performance of their activities and are being addressed, albeit incipiently, in the development of public agents with the implementation of the BHCI Program. However, it was observed, from the perceptions of the managers, that initiatives for the development of digital competencies still lack systematized planning and evaluation tools in the general context of COP-BH.Item Estudo das informações que subsidiam a defesa do estado em processos propostos por servidores públicos do estado de Minas Gerais(2008) Vimieiro, Josiane Vidal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEste trabalho possui, como objeto de estudo, as informações elaboradas pela Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor e que servem de subsídio à Advocacia-Geral do Estado na instrução da defesa do Estado em processos judiciais nos quais servidores públicos pleiteiam benefícios funcionais que, pelo entendimento da Administração Pública, não teriam direito. Nesse estudo, buscou-se verificar se estas informações possuem todos os dados necessários para que a Advocacia-Geral do Estado tenha a compreensão das questões de direito e de fato que envolvem o pedido autoral e possam, com elas, realizar a completa instrução da defesa do Estado. Para tanto, realizou-se um estudo de caso de uma nota técnica utilizada como subsídio à construção da defesa do Estado em um processo judicial em que um servidor temporário designado para a função de professor pleiteia judicialmente a estabilização prevista pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após este estudo, concluiu-se que as informações elaboradas à AGE para a defesa do Estado em processos interpostos por servidores públicos devem ser um relatório das questões de direito (legislação e regulamentação) e de fato (situação funcional do servidor, forma de aplicação da legislação, contexto em que é aplicado, entre outros aspectos que podem ser importantes em cada caso concreto) relacionadas ao direito pleiteado pelo servidor.Item Regimes próprios de previdência social, trajetória recente e perspectivas: análise a partir do caso do estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2017-05-31) Duarte, Jean Mattos; Ferreira Júnior, Sílvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Ferreira, Frederico Poley Martins; Ferreira Junior, Sílvio; Silberschneider, WielandThis dissertation carried out a study about the public pension system foreseen in the Brazilian legal system and applicable to the public servants of the federation entities, focusing on the recent trajectory of the State of Minas Gerais case study, with the purpose of evidencing the organization of the system and to understand the relationship between social security and social security expenditures with Minas Gerais fiscal scenario from 2002 to 2015, and thus to identify challenges and possibilities, since, despite significant reforms started in the 1990s, there are still problems to be addressed nationally. The research considered the retrieval of literature on the subject, administrative documents and data provided by the Minas Gerais State Secretariat for Planning and Management, as well as by the Institute of Pension of the State of Minas Gerais. To achieve the objectives, a general characterization of social security was carried out with the elucidation of origins and concepts relevant to understanding the theme. Demographic variables such as life expectancy and fertility rate, which are closely related to the impacts on social security financing, are presented and permeate the debates related to the respective reforms. From this point of view, it focuses on the specific case of social security in Brazil, with a historical redemption demarcated by the periods before and after the Federal Constitution of 1988, in which it was possible to verify the differentiated historical treatment conferred on public servants to the detriment of other workers with respect to social security benefits and its financing model essentially supported by public resources. It´s made a rescue of the reforms carried out in order to corroborate the need for constant search for adaptation of social security rules to the demographic parameters and with sustainable financing models, but without losing sight of the need to adopt mechanisms that enable a life with dignity for those who do not have more work capacity. Finally, it´s analyzed the social security expenditures in the context of the public budget, with a focus on the fiscal scenario of the State of Minas Gerais, in order to highlight the issues discussed and the need for adjustments, especially in the context of fiscal crisis experienced from a certain point of the analyzed period, allowing to indicate that measures are still necessary regarding the fiscal management of personnel expenses and also of adjustments in the social security rules applicable to the public sector.Item Equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social: contraponto entre o direito ao futuro e a situação dos municípios mineiros(Fundação João Pinheiro, 2015-03-31) Faria, Elisa Teixeira de; Ferreira Júnior, Sílvio; lattes.cnpq.br/7789533222493903; Ferreira Júnior, Sílvio; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Silveira, Mauro César daThis study aimed to observe and analyze the financial and actuarial sustainability of public servants special social security systems (RPPS) of local governem, in the context of the need for adequacy of public pension systems to demographic and socioeconomic changes. Following the structural reform of the Brazilian social security system, we carried out a comparative statistical data observed between the years 2004 and 2014, in order to ascertain the factors that potentially contributed to the balance or imbalance of the social security system of local civil servants. It approaches the conceptual issues concerning the definition of pension schemes; distinction between general social welfare and public servants pension scheme; presented to the welfare requirements of regularity of RPPS and the role of the Ministério da Previdência as a controler; built an analytical model of statistical data, explaining the importance of the chosen performance indicators for analysis, concomitant presentation of search results; pointing up, then the final considerations that prompt further incursions and reflections on the theme.