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Item Uma análise do Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)(2018) Martins, Jurcimar Ferreira; Câmara, Mauro AraújoA presente monografia visa analisar o Programa de Capacitação de Recursos Humanos na FAPEMIG. A FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) foi criada pela Lei Delegada nº 10, de 28 de agosto de 1985, sendo a única agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico de Minas Gerais. As possibilidades advindas da análise do fluxo atual do Programa de capacitação de Recursos Humanos da FAPEMIG visam a melhor utilização do recurso público. A metodologia utilizada foi a revisão dos manuais, com base nos decretos e deliberações atuais. Identificamos uma alteração na demanda, através dos números apresentados observamos que o número de propostas em 2018 foi menor que em 2017, porém paradoxalmente o valor aprovado foi superior. Conclui-se que houve ganho na publicidade do processo, tornando a chamada pública, gerando também maior segurança aos beneficiários uma vez que as propostas passaram a contemplar todo o período do curso apesar da limitação da apresentação de propostas ocorrer somente anualmente.Item A utilização dos produtos de informação na elaboração de políticas públicas de recursos humanos: reconhecendo o valor agregado dos registros administrativos dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2008-08-21) Almeida, Helga Beatriz Gonçalves de; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Vasconcelos, Maria Celeste Reis Lobo deThis research purpose is to identify the degree of value added products for information, the perception of managers of the Superintendency Center for Human Resources Policy of the Secretary of State for Planning and Management of Minas Gerais. The products of information are generated through the processing of administrative records of public servants in the existing units, personnel management and human resources of government agencies direct executive power of the state of Minas Gerais. The incidence of the use of the information products, development of definition of human resources policies, considers the dimensions of the informational environment to facilitate decision-making managers of the managerial level. Aiming to broaden the understanding of the group researched, using the classification of the information products of Assis (2006), set by the characterization of its nature and typology. The use of the information products was analyzed from the perspective of the six attributes of value of information, namely: accuracy, timeliness, accessibility, involvement, applicability and scarcity (DAVENPORT, 1998). In field research conducted with the managers of unit personnel management and human resources of three (3) secretaries of state of Minas Gerais, the products have been validated for information from the administrative records of public servants. As Secretary of State for Planning and Management of Minas Gerais were consulted the managers of the policy of filling, careers and pay, performance management and management of server development, aiming to check the use of the information products in drafting policies on resources humans, through the perception of the value assigned to administrative records and information systems available. Data analysis shows the quantitative use of the information products, the percentage of use, according to their degree of functionality and perception of users on the attributes of value.Item Gestão por competências: estudo da alocação de profissionais em uma instituição federal de ensino(Fundação João Pinheiro, 2015-03-23) Menezes, Filipe Amaral Rocha de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; http://lattes.cnpq.br/3678172153181366; Alves, Marília; Paiva, Kely César Martins deThe theme of Competence Management has increasingly configured as an effective methodology for various tools such as selection of personnel, talent retention, enhancements and improved performance, performance appraisal, training and development and Public Administration has been structured on this design in order to prepare for new and increasingly complex demands of contemporary Brazilian society. Within the context of the Brazilian public service, the federal public universities follow this evolutionary dynamics and also require competent professionals for its operations. The research question here is: how works the process of allocating of approved public servants, using the Competence Management, in their admission for a public university. Therefore, semi-structured interviews were used in interviewing those newly admitted servants, their managers and the human resources personnel. This material was analyzed in categories and subcategories, using the method of Content Analysis. The results are: this analysis allowed us to understand the knowledge, skills and attitudes that these professionals need for competent performance, and contributes to a better understanding of the problems about the recruitment, selection and adaptation. The conclusions are that the competency management still needs greater diffusion of its methodology, given the difficulties of understanding of its concepts by the sample of respondents, although the results shows that this methodology contributes for the acclimation of the new servants to the organization.Item Liberdade de expressão e servidor público: limitações à liberdade de pensamento e opinião exercidas fora do exercício das atribuições do cargo(2020) Santos, Jordânia Ferreira dos; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pfeffer, Renato SombergA liberdade de expressão é uma garantia fundamental, assegurada no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988 e resguardada por instrumentos de proteção internacional de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O ambiente virtual se tornou um importante espaço de compartilhamento de informação e do pleno exercício da manifestação do pensamento e de opinião, pela possibilidade mais abrangente de divulgação e propagação de qualquer conteúdo, opiniões, comentários, críticas sobre quaisquer assuntos. O objetivo do presente trabalho é analisar se é possível, à luz do regime jurídico constitucional vigente, que as instituições públicas estabeleçam restrições à liberdade de manifestação do pensamento e opinião dos servidores públicos na sua vida privada, fora do exercício das funções do seu cargo, com base naquilo que reputam condizente com suas finalidades. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa teórica de natureza exploratória, desenvolvida por meio do método dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas de material já publicado, principalmente livros doutrinários, decisões dos Tribunais, artigos científicos, legislações e normas regulamentares expedidas por instituições públicas. A exploração das bases filosóficas e da interpretação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao conteúdo e amplitude da liberdade de expressão concluiu que a liberdade de manifestação do pensamento e de opinião deve ser plena e livre de qualquer interferência estatal, pelo menos enquanto não existir colisão com outros valores fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a honra, imagem e privacidade, sendo que o ordenamento jurídico assegura a responsabilização tanto na esfera civil quanto no âmbito penal, quando configurado o exercício abusivo desse direito. Pesquisas bibliográficas também identificaram que as relações especiais de sujeição, que se caracterizam pela proximidade entre o titular do direito fundamental e o Estado, como ocorre no contexto das relações funcionais no serviço público, podem implicar na diminuição ou restrição do exercício de determinadas garantias fundamentais por seu titular, mas dependerão da avaliação, na situação em concreto, do alcance e a importância dos bens em colisão, bem como da necessidade de relação direta entre a restrição imposta e as finalidades institucionais determinadas pela Constituição. A partir dessas premissas, a pesquisa concluiu que as manifestações de pensamento e opinião dos servidores públicos, expressas fora do exercício das atribuições do cargo, podem ser objeto de apuração pelas instituições, mas desde que expressamente configurem o exercício abusivo desse direito e, assim, colidam com outros princípios e garantias fundamentais igualmente asseguradas pela Constituição Federal e, ainda, que surtam reflexos na vida funcional. Por outro lado, as instituições públicas não podem estabelecer padrões de conduta a seus servidores no uso das redes sociais privadas, elencando previamente as hipóteses e a divulgação de conteúdos tidos como proibidos, cuja observância implique restrição à própria manifestação do pensamento e opinião.Item A Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal como variável de controle orçamentário - limites e possibilidades: o caso de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2006-12-26) Menicucci, Rivania; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Fernandes, Cândido Luiz de Lima; http://lattes.cnpq.br/7237172398674451Item A estruturação dos processos de provisão de pessoas na administração pública do poder executivo de Minas Gerais(2004) Miranda, Cynthia Lanna de; Cruz, Marcus ViníciusA presente monografia tem por fim descrever e analisar a estruturação dos processos de provisão de pessoas na Administração pública de Minas Gerais, verificando sua adequação do ponto de vista gerencial, tendo como referência os preceitos teóricos da Administração de Recursos Humanos e considerando para tanto as especificidades que o setor público apresenta e os aspectos condicionantes das estruturas de provisão de pessoas nas organizações públicas impostas seja pelo ordenamento jurídico seja pela lógica de funcionamento do Direito Administrativo, aos quais todos os processos gerenciais da Administração Pública se submetem.Item [Clélio Campolina Diniz, técnico do BDMG](1975) Autoria desconhecida