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Assunto: Sistema de Saúde ×

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    Proposta de metodologia de avaliação de impacto do projeto de atenção primária à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
    (2017) Silva, Lucas Augusto da; Ferreira, Frederico Poley Martins; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Rodrigues, Roberto do Nascimento
    O presente trabalho visa construir uma metodologia de avaliação de impacto do Projeto de Atenção Primária à Saúde do IPSEMG. Este projeto foi proposto pela atual gestão do IPSEMG como uma nova estratégia de orientação do sistema de saúde de forma regulada, integrada e coordenada. Ao pensa-lo, buscou-se aprimorar e ampliar o atendimento aos beneficiários do IPSEMG, tendo em vista suas características e a dificuldade de sustentabilidade do modelo até então vigente. Além de levantar o arcabouço informacional sobre o projeto em questão, o trabalho fez uma revisão bibliográfica do que se constitui avaliação de programas público, apresentando seus principais conceitos, objetivos, características, métodos e limitações. Destaca-se o estudo sobre avaliações de impacto, afunilando a pesquisa e exposição de conceitos, metodologias e desafios desse tipo de avaliação. Ao fim de um estudo descritivo e analítico, apresenta-se a construção da metodologia de avaliação de impacto do Projeto APS, discutindo a importância de realizá-la, assim como seus desafios e os resultados esperados da aplicação dessa técnica avaliativa.
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    Análise da eficácia dos gastos com saúde nos municípios de Minas Gerais e dos pareceres do TCEMG
    (Fundação João Pinheiro, 2020-04-30) Duarte, Luiza Amâncio Ferreira; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Ferreira Júnior, Sílvio; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; Ferreira Júnior, Sílvio; Ferreira, Frederico Poley Martins; Wanderley, Claudio Burian; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
    Starting with decentralization and fiscal autonomy instituted in Brazilian states and cities by the Federal Constitution of 1988, a whole normative apparatus was consolidated aiming to assure the sub-national parties in applying public resources in health actions and services, culminating in the Complementary Law number 141 of January 13, 2012, which regulates paragraph 3 of the Constitution’s article 1988, when discoursing on minimum values to be applied annually be the Union, States, Federal District, and Cities in Public Health Actions and Services, tying income and expenses to these expenses. Cities are required to apply at least 15% of their own municipal resources in health actions and services, and the State’s Courts of Auditors, as well as external control institutions, have to aid the Legislative Power on the inspection of the fulfillment of this requirement. However, according to the analysis made by the inspection organ of the cities accountabilities, the focus is in the conformity regarding the application of at least the minimum percentage required, not taking into account other aspects of the municipal profile, such as the quality of the expense, differences in socioeconomic profiles, or health needs, for example. Previous analyses of opinions emitted by the Minas Gerais Court of Auditors regarding the application of the State’s cities own resources allows to detect absence of clarity and objectiveness regarding the criteria established by the inspecting organ. Previous poll of the emitted opinions up to the beginning of this research indicates that, basically, these opinions analyze if the applied percentage was greater or equal to the required minimum, whereas many cases still use the insignificance principle to approve some municipal bills that present percentages below, but not far, from the required minimum. Thus, two main questions motivate the development of this research: (1) how did the institution of mandatory application of own resources shape the municipal managers behavior in applying their resources in levels proportional to their specific needs in their health system? (2) How did the results of the opinions emitted by the TCEMG - notedly regarding the cities that applied own resources below the minimum required by law - present themselves coherent to the socioeconomic profiles and health needs? Regarding this paper’s contribution to the reflection on the theme, as well as for the work of legislators and public managers, including the Court of Auditors of the State of Minas Gerais, this paper’s objective is to highlight the importance of considering a wider spectrum of information of the municipal profiles, when analyzing the percentage of resources applied in the health system. The quantitative method approach involved crossing municipal data on the percentage of own resources applied to health actions and services with data on the city’s profile, such as GDP per capita, the population percentage that is poor, and levels of necessity in health. Furthermore, the method involved crossing the applied percentage with the existing municipal coverage of HR professionals in the health system, as well as estimates of possible coverage expansion., especially in those cities that failed to apply at least the minimal 15%. Amongst the obtained results, disparate situations were observed, such as cities that failed to apply the minimum required by the constitution, but are characterized as valid due to the low percentage of the population that is poor, high GDP per capita and low need in the health system, while the other group of cities showcase high necessities in healthcare , high percentage of poor population, and low GDP per capita, but who apply percentages of own resources close to the legal required minimum. These evidences allows to conclude that current legislation, as well as external control, limit themselves on encouraging cities to apply their resources in levels close to the minimum required by law, not having a mechanism that can stimulate cities in worse healthcare condition and poverty to apply their resources in levels proportionally higher, while cities in more favorable conditions of healthcare and economic port are obligated to apply resources on the required percentage when, apparently, a smaller contribution would suffice.
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    Eficiência do gasto público em saúde nos municípios polo de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
    (2020) Tavares, Julia Marques Pereira de Pinho; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira
    Diante do reconhecimento da importância da racionalidade na alocação e na utilização dos recursos públicos, a presente monografia buscou avaliar a eficiência do gasto público em saúde dos municípios polo das regiões de saúde de Minas Gerais em 2019, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), habilitados para a plena gestão dos seus prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, após uma revisão bibliográfica e uma análise exploratória inicial da base de dados, utilizou-se da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA), com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação pelos produtos, dividida em dois modelos: o primeiro abarcando os polos das macrorregiões de saúde e, o segundo, os polos unicamente microrregionais. A partir do estudo da literatura e da distribuição do gasto, selecionou-se o valor empenhado na conta de assistência ambulatorial e hospitalar como input para tal análise, junto ao qual foram considerados os volumes de equipamentos de infraestrutura ou médicos, de profissionais da saúde e de leitos hospitalares do SUS, todos relativos à população dos municípios. Para os outputs, foram calculados dois índices: um relativo à produção ambulatorial, conforme o número de procedimentos realizados por nível de complexidade, e o outro, à produção hospitalar, de acordo com o número de diárias totalizadas pelas internações segundo tipo de leito e complexidade. Dos 74 municípios analisados, 29 obtiveram escore máximo de eficiência (39%), sendo sua maior parte referente aos polos macrorregionais, grupo que apresentou os melhores resultados. Pelos resultados encontrados, não foi possível perceber nenhuma relação dos escores de eficiência obtidos com os volumes de insumos disponíveis ou a escala dos produtos gerados. A inobservância de relação desses com o montante do gasto, em especial, indica que a eficiência desse não necessariamente depende da maior disponibilidade de recursos financeiros. Também não foi aferida associação dos resultados com o porte populacional dos municípios, com os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Contudo, foi observado que, somente no estrato macrorregional, os municípios com maiores valores para o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) apresentaram maiores escores de eficiência. Por fim, ressalta-se que a análise promovida não reflete uma medida de eficiência absoluta ou definitiva dos municípios, uma vez que o método utilizado é específico para os modelos aqui construídos.
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    O cumprimento do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde em Minas Gerais diferença entre despesas empenhadas e os valores inscritos em restos a pagar na função “saúde” entre os anos de 2012 e 2017
    (2018) Paiva, Bruna Boroni de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, Sílvio
    Estabelecido inicialmente pela emenda constitucional nº 29 de 2000 - mais tarde regulamentada pela lei complementar nº 141 de 2012 -, o mínimo constitucional da saúde buscava fortalecer o sistema de saúde brasileiro. A nova legislação determinou percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde e vinculou receitas e despesas para esses gastos. No caso dos estados, por exemplo, passou a ser necessário que a cada ano fossem aplicados 12% do total das receitas arrecadadas no setor da saúde. Entretanto, essa aplicação em serviços de saúde não necessariamente representava que existissem efetivamente no campo financeiro, mas que estivessem previstas no campo orçamentário. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar se há um distanciamento entre as despesas empenhadas e as despesas executadas nas ações e serviços de saúde em Minas Gerais. A análise será feita na contraposição das despesas aplicadas e as despesas que não cumpriram todo o trâmite do processo orçamentário e financeiro, ou seja, inscritas em restos a pagar. Em um atual contexto de crise e endividamento esse distanciamento tende aumentar. Os resultados da pesquisa mostram que existe esse gap e houve aumento dele entre 2012 e 2017. O pagamento dessas despesas é postergado através da inscrição dessas nos restos a pagar, aumentando, em termos práticos, a dívida do estado e comprometendo a provisão de politicas públicas.