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Item A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"(2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan BeckO presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.Item Análise de efetividade dos fóruns regionais de governo: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas(2018) Miranda, Luiz Fernando Prado de; Assis, Marcos Arcanjo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Veiga, Laura daO presente trabalho analisará a efetividade dos Fóruns Regionais de Governo do estado de Minas Gerais, enquanto política de participação social, sob três óticas distintas: territorialização; representatividade e deliberação; e inserção no ciclo de políticas públicas. Sendo estas baseadas no Decreto nº 46.774, de 9 de junho de 2015, que institui os Fóruns Regionais. A partir do levantamento de dados secundários, disponíveis na SEEDIF, dados primários, coletados por meio de aplicação de questionário e realização de grupo focal, realizou-se a análise da política baseando-se em outros estudos relacionados à efetividade das instituições participativas. Em relação à territorialização, o trabalho pretende analisar a capacidade redistributiva dos Fóruns Regionais e atenção da política às especificidades e elementos regionais do estado de Minas Gerais. No que se refere à representatividade e deliberação, o presente estudo busca identificar a forma como a representatividade foi estabelecida na política de participação social e como os Fóruns Regionais foram capazes de melhorar a qualidade da deliberação do processo participativo. Por fim, esta monografia analisa também a capacidade dos Fóruns Regionais de Governo de interferir no ciclo de políticas públicas, com maior foco nas etapas de formulação e planejamento, execução, monitoramento e avaliação. O objetivo deste trabalho não é se aprofundar em elementos causais ou hipóteses para os resultados encontrados, mas apresentá-los enquanto um diagnóstico da efetividade desta instituição participativa.