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Item Federalismo e política ambiental subnacional : indução, coordenação e desafios envolvendo unidades de conservação na Amazônia(Fundação João Pinheiro, 2025) Oliveira, Gabriel Creão de; Cabral, Eugênia RosaA política ambiental é pauta central nas disputas políticas nacionais e regionais, principalmente na Amazônia. Na dimensão da relação federativa entre entes, a literatura aponta desafios de coordenação e indução de políticas públicas pelo governo federal às instâncias estaduais e municipais, além de complexidades na interação e na cooperação entre distintas burocracias de mesmo nível de governo. O eixo estruturante da política ambiental é a demarcação de áreas protegidas, territórios com tratamento legal específico, sendo a criação de Unidades de Conservação (UCs) um ato do Poder Executivo e resultado de um processo deliberativo que envolve diversas arenas decisórias e múltiplas disputas de atores. Este estudo objetiva analisar a coordenação de políticas públicas ambientais pelo governo federal em relação aos entes subnacionais, observando a criação de UCs estaduais criadas nos estados da região amazônica de 2000 até 2024. Quanto à metodologia, faz-se uso de desenho metodológico qualitativo, de natureza descritiva, observando a relação da criação de UCs estaduais com programas federais e utilizando dados oficiais fornecidos pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foram elaborados quadros e tabelas descritivas que apontam as variações e as relações entre variáveis. Quanto aos resultados, apesar da literatura apontar que a política subnacional é coordenada por indução do governo federal, por meio de programas e convênios, verificou-se que a grande maioria das UCs criadas na região não possui relação com esses programas, demonstrando outros fatores explicativos nas decisões políticas, além de outros achados.Item Instituições participativas, desenho institucional e meio ambiente: proposição de modelo de análise dos conselhos de unidades de conservação do Brasil(2016) Moreira, Rafael Ferreira; Brasil, Flávia de Paula DuqueA partir do processo de redemocratização brasileira, no qual seu ápice se deu com a Constituição Federal de 1988, as instituições participativas (IP) vem ganhando espaço como forma de garantir participação e empoderamento da sociedade civil tanto no que se refere ao controle público quanto à deliberação de políticas públicas. Aliado a este crescimento, vários autores vem desenvolvendo estudos sobre desenhos institucionais e representatividade destas instituições, sobretudo aquelas vinculadas às políticas de saúde, assistência social, e políticas urbanas. Esta pesquisa visa aplicar o conhecimento desenvolvido na análise de desenhos institucionais aos conselhos de meio ambiente, especificamente aos vinculados a unidades de conservação da natureza. Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas acerca dos seguintes temas: instituições participativas, conselhos nacionais e municipais, arquitetura da participação e desenhos institucionais. Com base na análise das principais abordagens sobre os tópicos citados é proposto um modelo de análise do desenho institucional de conselhos, adequado à realidade das unidades de conservação. Espera-se, com este trabalho, auxiliar na transformação de princípios normativos e subjetivos em indicadores para a avaliação do funcionamento e da influência das Instituições Participativas nas políticas públicas, além de minimizar a escassez de trabalhos sobre este tema na área ambiental.Item Efetividade de gestão do Parque Estadual do Rio Doce: análise comparativa da aplicação dos métodos RAPPAM e SAMGe(2021) Rubim, Gabriel Peifer; Pessoa, Rafael Marques; Carneiro, RicardoEntendida pela comunidade científica como alternativa extremamente relevante para a proteção dos recursos naturais existentes, a criação de áreas protegidas tem como função principal a conservação do meio ambiente. São territórios delimitados, onde abrigam características específicas em termos de biodiversidade e/ou socioeconômicos e, portanto, entende-se que devem ser preservados. Devido a sua extensão continental, O Brasil possui um número elevado de unidades de conservação (como essas áreas protegidas são denominadas no Brasil), tornando-se o país com uma das maiores áreas relativas de áreas protegidas em relação à sua área total. Todavia a mera existência desses territórios não garante o alcance de seus objetivos e o cumprimento de suas funções perante sociedade. Por isso é imprescindível que se encontre ferramentas que possam mensurar e avaliar a gestão desses territórios buscando sempre excelência. O presente trabalho pretende debater a aplicação dessas ferramentas, traçando um paralelo comparativo entre a aplicação de duas metodologias de avaliação de efetividade de gestão de unidades de conservação aplicadas do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), objetivando comparar a efetividade das ferramentas RAPPAM e SAMGe bem como analisar os indicadores propostos pelas metodologias trazendo assim elementos para discutir o contexto atual da gestão de unidades de conservação do Brasil e demonstrar como foi usado o sistema de indicadores em ambas as situações permitindo que se avalie a qualidade dos mesmos. Ambas as ferramentas evidenciam suas diferenças de aplicação e de metodologia, enquanto o RAPPAM apresenta o PERD como uma das maiores médias de efetividades de gestão do estado, se encontrando entre as três melhores, o SAMGe comprova e traz à tona diversas dificuldades enfrentadas na gestão do parque classificando a UC com efetividade apenas moderada, além disso cada uma trata a construção de seus indicadores de maneira distinta. O motivo dessa disparidade é debatido ao longo do trabalho a fim de enriquecer a discussão e aperfeiçoamento das metodologias de avaliação de efetividade de gestão disponíveis e analisar a utilização do conjunto de indicadores.