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Item Análise dos homicídios consumados no município de Patrocínio/MG no período de 2010 a 2012(2013-04-02) Caixeta, Salomão Queiroz; Russo, Angelo Rafaelle; Silva, Jarbas de Sousa; Leite, Eduardo TeixeiraEste trabalho tem a finalidade de fazer uma análise dos crimes de homicídios consumados ocorridos no município de Patrocínio/MG, nos anos de 2010 a 2012, com o objetivo de identificar as características e fatores intervenientes dos homicídios consumados; traçar o perfil dos autores e vítimas; estudar os dados espaciais e temporais do homicídio; identificar, descrever e sugerir medidas aos órgãos do Sistema de Defesa Social de Patrocínio focadas na prevenção e combate dos homicídios consumados. Trata-se de uma análise descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, para a qual foram utilizados os dados dos homicídios consumados registrados pelo 46º Batalhão da Polícia Militar nos anos de 2010, 2011 e 2012, bem como informações contidas nos inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Civil da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil, com sede em Patrocínio/MG e nos processos instaurados pelo Fórum da Comarca de Patrocínio. Utilizou-se de pesquisa documental e bibliográfica, tendo ênfase na abordagem das teorias recentes sobre as atividades rotineiras e escolha racional e padrão do crime. Verifica-se que a maioria dos autores e das vítimas são homens, pardos, jovens com idade compreendida entre 15 e 29 anos, solteiros, nascidos em Patrocínio, sem profissão ou com a profissão de serviços gerais, que nunca trabalharam ou que estavam desempregados quando cometeram o crime, portanto sem renda, com baixo grau de escolaridade envolvidos com o tráfico e/ou uso de drogas e que possuem várias passagens pela polícia. Observa-se que a maioria dos homicídios foram praticados com o uso de armas de fogo, por apenas um autor contra uma vítima que tinham um grau de relacionamento entre si, motivados pelo tráfico ou envolvimento com drogas, que a maioria das vítimas e dos autores residiam próximos um do outro, no mesmo bairro e que entre eles existia uma desavença anterior ao crime. Constata-se que foi no ano de 2010, nos meses de abril e agosto, nos sábados, no horário compreendido de 19:00h às 02:59h, portanto nos 4º e 1º turno, em via pública e no Bairro Serra Negra onde ocorreram a maioria dos homicídios.Item O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte(2015) Nascimento, Luís Felipe Zilli doO presente artigo tem como objetivo discutir as dimensões simbólicas que perpassam as práticas de violência entre grupos de jovens delinquentes que atuam em favelas e bairros pobres das periferias da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), capital do estado de Minas Gerais, Brasil. Por meio das categorias nativas de “mundo do crime” e “lei da favela”, estruturas simbólicas fortemente presentes na narrativa de adolescentes e jovens membros de gangues, pretende-se compreender melhor o universo moral e normativo que sustenta os episódios de violência e conflitos armados travados entre tais grupos. Neste texto, tal análise é feita com base em material qualitativo, obtido entre os anos de 2010 e 2011, a partir da realização de 40 entrevistas em profundidade com adolescentes e jovens que possuíam trajetória de envolvimento com dinâmicas criminais como tráfico de drogas e homicídios, praticados enquanto membros de grupos criminosos armados que atuam em favelas da RMBH.Item A polícia prende, mas a Justiça solta(2011) Martins, Herbert Toledo; Versiani, Dayane Aparecida; Batitucci, Eduardo CerqueiraDiante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. A sociedade quer paz e, ingenuamente, acredita que a polícia é a única instituição responsável por ela. Por sua vez, policiais se defendem alegando que fazem o trabalho que lhes é prescrito prendendo os criminosos, mas que, lamentavelmente, “a polícia prende, mas a justiça solta”. Promotores e juízes das varas criminais reclamam da saturação do sistema carcerário, da legislação e do trabalho da polícia. Assim, o jargão em tela sugere vários questionamentos. Trata-se de uma realidade ou de um mito para eximir o trabalho da polícia e colocar a “culpa” no sistema judiciário? Qual é o papel das Polícias Civil e Militar nesse contexto? Qual é a participação dos promotores e juízes? Como e por que tantos presos são postos em liberdade? Quem são esses presos? Como é possível combater a impunidade? O presente artigo pretende refletir sobre essas perguntas.Item A estruturação de atividades criminosas: um estudo de caso(2012) Beato, Cláudio; Nascimento, Luís Felipe Zilli doTendo como pano de fundo o problema da atuação de grupos armados ilegais em favelas e bairros pobres das periferias urbanas brasileiras, o presente artigo tem como objetivo esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas, na expectativa de fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente e sistêmica de como o fenômeno vem se desenvolvendo no país ao longo das últimas décadas. Trabalhando sob a perspectiva de um modelo evolutivo complexo, propomos a ideia de que, a despeito de suas muitas formas de manifestação, é possível identificar, no fenômeno das gangues e dos grupos armados ilegais que atuam em favelas brasileiras, estágios comuns de estruturação de atividades criminosas. Argumentamos que, em seus estágios iniciais, as dinâmicas criminais de gangues se pautam por uma lógica majoritariamente societária/ comunitária, passando gradativamente a se orientar para fins mais econômicos/racionais na medida em que aderem a atividades criminosas mais complexas.Item Crime de roubo à mão armada com uso de motocicleta na cidade de Nova Serrana em 2010: análise da redução de sua incidência em face de ações preventiva específica e repressiva qualificada(2011-10-31) Pimenta, Wemerson Lino; Santos, Andréia dos; Sant'ana, Wagner Soares de; Ribeiro, AdrianaEste trabalho trata da análise da redução do crime de roubo à mão armada com uso de motocicleta na cidade de Nova Serrana, no ano de 2010 comparado com 2009, sob o enfoque da contribuição das ações, preventiva específica e repressiva qualificada, adotadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A questão da criminalidade tem sido debatida no mundo nos últimos anos, tendo em vista seu recrudescimento. Observa-se ainda que o problema do crime e da violência já não é exclusividade dos grandes centros urbanos, pois está migrando para cidades de médio porte, como é o caso de Nova Serrana com grande crescimento e desenvolvimento acelerado, onde nota-se aumento da criminalidade violenta, em especial o roubo à mão armada com uso de motocicleta. Para fazer frente a essas demandas cabe ao Estado, através de políticas públicas, se contrapor ao fenômeno criminal e, nesse contexto, encontra-se a PMMG, órgão da administração do Estado, fundamental para redução, controle e contenção do crime. Trata de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada pesquisa de campo com aplicação de questionários para todos os policiais militares da 100ª Cia Esp PM que realizaram o treinamento do motopatrulhamento conjunto e para todas as vítimas do setor comercial de roubos à mão armada com uso de motocicleta registrados pela PMMG nos anos de 2009 e 2010. Conclui-se com esse trabalho que a conjugação de ações, preventiva específica – emprego científico do grupo de policiais motociclistas – e repressiva qualificada – operações policiais pontuais para a prisão de infratores contumazes e apreensão de armas de fogo – possui o condão de interferir e reduzir a eclosão do crime, notadamente, contra o patrimônio, em que a motocicleta é usada como meio de fuga.Item Barbárie no mundo civilizado: o terrorismo(2009) Pfeffer, Renato Somberg; Daher, Gabriella Grossi; Fonseca, Lara Ferreira da CunhaAs monstruosidades perpetradas pelos seres humanos não são uma exclusividade do século passado. Já na Bíblia existem narrativas diversas sobre crimes/pecados. Na verdade, a barbárie permeia toda a história da humanidade produzindo medo e horror. Paradoxalmente, o contraponto destas tragédias é todo um desdobramento crítico, legal, artístico e tecnológico. Os atentados terroristas de 11 de Setembro e os contínuos avanços tecnológicos do novo milênio dão a impressão que a história se repete.Item Reflexões sobre a reestruturação do sistema de segurança pública brasileiro: o caso de Minas Gerais(2000) Batitucci, Eduardo CerqueiraA reforma no sistema de Justiça Criminal Brasileiro, a unificação das polícias. Deteriorização do Sistema de Segurança no Estado.Item O diagnóstico da atuação da patrulha de prevenção à violência doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar(2013) Pimentel, Marcelo Monteiro de Castro; Silva, Edelson Gleik Veríssimo daO objetivo desta pesquisa está em diagnosticar a atuação operacional da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Para melhor compreensão do tema abordado buscou-se fundamentos teóricos em autores que abordam sobre o tema da violência doméstica e da violência contra a mulher, assim como, respaldos nas leis que tratam do referido tema. Trata-se de uma pesquisa descritiva com pesquisa de campo, abordando o tema em questão. Utilizou-se pesquisa de natureza quantitativa, com direcionamento à natureza qualitativa, considerando a utilização de questionários com perguntas fechadas, porém com algumas questões abertas, as quais foram submetidas à análise. Tais questionários foram aplicados às vítimas de violência doméstica assistidas pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica bem como aos policiais militares componentes de tal patrulha. Conforme observado a violência doméstica tem crescido nos últimos anos tornando-se um agravante para a segurança da mulher. Dentre as Leis que estão direcionadas a erradicação da violência conta a mulher, no Brasil, consta o tratado internacional que define medidas para eliminar a violência contra a mulher, também conhecido como Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, amplamente conhecida como “Convenção de Belém do Pará”. Além deste, outra Lei de suma importância que aborda o tema da violência doméstica é a Lei 11.340/2006, também conhecida por Lei Maria da Penha. Mediante os temas abordados pode-se concluir que existe uma necessidade de maior atuação da PPVD em relação à violência praticada contra a mulher, focando principalmente no que se refere à vitimização repetida, onde também se aborda o ciclo da violência. A Polícia Militar de Minas Gerais tem investido em treinamento dos policiais atuantes na PPVD, trazendo assim, maior segurança às vítimas atendidas.Item Irregularidade da posse da terra urbana, invasão de domicílios e espaço metropolitano(2019) Ferreira, Frederico Poley MartinsTendo por base vertentes teóricas que procuram vincular o comportamento criminoso ao espaço e utilizando dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios do Estado de Minas Gerais, Brasil –2013, foi possível, a partir de uma análise Loglinear, cruzar informações sobre a irregularidade da posse da terra urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o fato do domicílio ter sido invadido pelo menos uma vez. Os resultados indicam uma correlação positiva entre irregularidade da propriedade da terra e arrombamentos, nos municípios da região metropolitana e ao contrário, uma relação negativa no município de Belo Horizonte. Entre as explicações aventadas, estaria o fato de que na capital as áreas irregulares, já mais consolidadas, teriam maior coesão social, o que lhes garantiriam maior segurança, inclusive, da posse da terra. Fato que não seria observado em áreas de ocupação mais recente e que, mais frequentemente, surgem no restante da região metropolitana.Item Seletividade e violência nas instituições que atendem adolescentes em conflito com a lei na cidade de Belo Horizonte(2019) Paradela, Juliana Souza; Marinho, Karina Rabelo Leite; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo CerqueiraEste trabalho busca discutir a seletividade e a violência dentro das instituições que atendem adolescentes em conflito com a Lei na cidade de Belo Horizonte. Faz-se, primeiramente, uma abordagem histórica sobre o desenvolvimento das legislações que permeiam o assunto em contraposição com o desenvolvimento prático das instituições. Do descompasso latente entre esses dois percursos, é possível observar o fortalecimento de fenômenos como a seletividade e a violência dentro das instituições. Esses fenômenos serão discutidos dentro de abordagens teóricas da criminologia e do neo-institucionalismo. Os resultados do trabalho de campo realizados no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e na Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas de Gerais (SUASE) são utilizados de maneira ilustrativa em relação às discussões teóricas. O que encontramos em campo são, justamente, instituições que selecionam preferencialmente um perfil para abordar, apreender, processar e privar de liberdade. Este público seleto, quando adentra nas unidades socioeducativas, está vulnerável a uma série de violências e violações de direitos que contrariam o estipulado pelas legislações vigentes.