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Item Violência doméstica e familiar: três anos em defesa da mulher(2010) Vilarino, Roberto de Freitas; Santos, Andréia dosUma luta de muitas décadas foi vencida pelas mulheres e por todos aqueles que lutam pelo respeito aos princípios fundamentais da dignidade humana e pelo respeito à integridade física, psíquica, moral e social do indivíduo. Trata-se da sanção da Lei n° 11.340/2006, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar de, nos três de sua existência, ter gerado algumas polêmicas e controvérsias a respeito da sua abrangência, a atuação do Poder Judiciário tem sido eficaz no objetivo de dirimir dúvidas quanto aos pontos controversos, de modo que doutrina jurídica no caso foi enriquecida pela jurisprudência formada e pelos casos julgados com base no texto da lei. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre a violência doméstica no Brasil e no mundo, concomitantemente ao estudo da Lei Maria da Penha e sua repercussão, obstáculos e aspectos sociológicos na sociedade. Para a consecução deste trabalho foram realizadas pesquisas na literatura especializada no tema, por meio de consultas a livros e revistas da área jurídica, bem como texto e artigos eletrônicos encontrados em sites da internet. Como conclusão, pode-se salientar que, a partir da sanção da lei Maria da Penha, a mulher brasileira encontrou um novo alento para a sua proteção contra a violência domestica e familiar.Item Grupo convivendo melhor: uma proposta de participação comunitária no combate à violência de gênero na comunidade de Morro Alto/Vespasiano(2010-12-02) Fiori, Dalcira Pereira Ferrão; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula SalejEste trabalho tem como objetivo visibilizar esta proposta de intervenção psicossocial que ocorreu na comunidade de Morro Alto/ Vespasiano, no período entre fevereiro e dezembro de 2008, por meio do Projeto Convivendo Melhor - uma proposta, de base local, de prevenção secundária da violência de gênero e da aceitação às diversidades. O estudo buscou compreender os diferentes níveis de participação social-comunitária dos integrantes do grupo, além de como esta participação pôde propiciar o crescimento tanto do grupo como da comunidade, no que diz respeito ao combate à violência de gênero. Para alcançar os objetivos deste trabalho optou-se por privilegiar métodos qualitativos, investindo-se nos métodos de estudo de caso e da observação participante, como estratégias de conhecimento acerca deste programa social e do grupo sobre o qual interveio. Os relatos se deram a partir da vivência experienciada da pesquisadora junto ao grupo e na construção desta relação. A coleta de dados realizou-se através de análise documental, além de reportagens sobre as ações desenvolvidas em mídia impressa, televisionada e na internet; entrevistas semi-estruturadas com quatro participantes do Grupo Convivendo Melhor Morro Alto; e entrevistas semi-estruturadas com o coordenador e interventor do grupo. Os principais resultados apontados pela pesquisa foram: (1) alto nível de protagonismo, empoderamento e pró-atividade que este grupo demonstrou durante a construção deste trabalho; (2) o grupo construiu um plano de trabalho, onde foi galgando alternativas para os impasses institucionais que se impunham cotidianamente, como falta de recursos materiais, financeiros, metodologia incompatível para os propósitos do grupo, etc.; (3) o grupo teve oportunidade de desenvolver habilidades e estratégias de negociação, comunicação e mediação, sendo estas trabalhadas e discutidas no contexto grupal, possibilitando assim a reflexão sobre os custos da violência de gênero, no âmbito individual e comunitário; (4) o Grupo Convivendo Melhor Morro Alto teve um papel determinante como articulador da rede de proteção local de enfrentamento à violência contra a mulher, acionando e fazendo a interlocução com diversos atores (públicos e privados), para colocar a relevância desta temática em pauta na comunidade; e (5) o trabalho desenvolvido foi importante ainda para visibilizar ações já desenvolvidas pelo Estado, inclusive pelo Núcleo de Prevenção à Criminalidade e por seus Programas, Mediação de Conflitos e Fica Vivo!, na medida em que começou a articular-se com esses atores, não fragmentando ou sobrepondo ações de prevenção à violência.