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Item Violência doméstica e familiar: três anos em defesa da mulher(2010) Vilarino, Roberto de Freitas; Santos, Andréia dosUma luta de muitas décadas foi vencida pelas mulheres e por todos aqueles que lutam pelo respeito aos princípios fundamentais da dignidade humana e pelo respeito à integridade física, psíquica, moral e social do indivíduo. Trata-se da sanção da Lei n° 11.340/2006, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar de, nos três de sua existência, ter gerado algumas polêmicas e controvérsias a respeito da sua abrangência, a atuação do Poder Judiciário tem sido eficaz no objetivo de dirimir dúvidas quanto aos pontos controversos, de modo que doutrina jurídica no caso foi enriquecida pela jurisprudência formada e pelos casos julgados com base no texto da lei. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre a violência doméstica no Brasil e no mundo, concomitantemente ao estudo da Lei Maria da Penha e sua repercussão, obstáculos e aspectos sociológicos na sociedade. Para a consecução deste trabalho foram realizadas pesquisas na literatura especializada no tema, por meio de consultas a livros e revistas da área jurídica, bem como texto e artigos eletrônicos encontrados em sites da internet. Como conclusão, pode-se salientar que, a partir da sanção da lei Maria da Penha, a mulher brasileira encontrou um novo alento para a sua proteção contra a violência domestica e familiar.Item O serviço de prevenção à violência doméstica: avaliação de sua execução na área do 41º Batalhão de Polícia Militar(2011-10-17) Carvalho, Adriano Nepomuceno de; Moreira, Cícero Nunes; Saraiva, Irani Alvear; Nogueira, OlintoO objetivo desta pesquisa é uma análise dos reflexos que a execução do serviço de prevenção à violência doméstica (PVD) provocou na área do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar, no período de 21 de junho de 2010 a 20 de junho de 2011. A violência doméstica está presente no mundo todo, independentemente de classe social, raça ou etnia. A maioria das vezes ocorre em espaço da vida privada, o que proporciona invisibilidade ao agressor. A publicação da Lei Federal n. 11 340 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto de 2006, representa uma nova abordagem sobre a violência doméstica, através da criação de diversos dispositivos de proteção às vítimas, consubstanciando-se numa nova ferramenta de tutela e proteção. No ano de 2010, em Belo Horizonte, a Polícia Militar de Minas Gerais inaugura o serviço PVD, cuja proposta é um tratamento especializado e diferenciado ao problema da violência doméstica. Trata-se este trabalho de uma avaliação da execução desse serviço, que se valeu de uma pesquisa do tipo descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários em uma amostra de vítimas com maior quantidade de registros de agressões e em policiais que atuam diretamente com ocorrências relacionadas à violência conjugal. Sobressai-se desta pesquisa que, tanto os policiais quanto as vítimas, enxergam no serviço PVD uma possibilidade concreta de melhoria na qualidade de vida das vítimas e de diminuição do sentimento de frustração antes experimentado pelos militares que atuavam diretamente com violência doméstica. Conclui-se que os resultados apontam para uma aprovação dessa nova modalidade de serviço, que produz resultados positivos tantos para seus executores quanto para seus destinatários.Item O diagnóstico da atuação da patrulha de prevenção à violência doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar(2013) Pimentel, Marcelo Monteiro de Castro; Silva, Edelson Gleik Veríssimo daO objetivo desta pesquisa está em diagnosticar a atuação operacional da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica na área do 2º Batalhão de Polícia Militar no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Para melhor compreensão do tema abordado buscou-se fundamentos teóricos em autores que abordam sobre o tema da violência doméstica e da violência contra a mulher, assim como, respaldos nas leis que tratam do referido tema. Trata-se de uma pesquisa descritiva com pesquisa de campo, abordando o tema em questão. Utilizou-se pesquisa de natureza quantitativa, com direcionamento à natureza qualitativa, considerando a utilização de questionários com perguntas fechadas, porém com algumas questões abertas, as quais foram submetidas à análise. Tais questionários foram aplicados às vítimas de violência doméstica assistidas pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica bem como aos policiais militares componentes de tal patrulha. Conforme observado a violência doméstica tem crescido nos últimos anos tornando-se um agravante para a segurança da mulher. Dentre as Leis que estão direcionadas a erradicação da violência conta a mulher, no Brasil, consta o tratado internacional que define medidas para eliminar a violência contra a mulher, também conhecido como Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, amplamente conhecida como “Convenção de Belém do Pará”. Além deste, outra Lei de suma importância que aborda o tema da violência doméstica é a Lei 11.340/2006, também conhecida por Lei Maria da Penha. Mediante os temas abordados pode-se concluir que existe uma necessidade de maior atuação da PPVD em relação à violência praticada contra a mulher, focando principalmente no que se refere à vitimização repetida, onde também se aborda o ciclo da violência. A Polícia Militar de Minas Gerais tem investido em treinamento dos policiais atuantes na PPVD, trazendo assim, maior segurança às vítimas atendidas.Item A violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Montes Claros no período de 2011 a 2014 e seu enfrentamento pelo poder público(2018) Sousa, Rosânia Rodrigues de; Pereira, Ederson da CruzApresenta-se artigo sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Montes Claros/MG no período de 2011 a 2014 e o seu enfrentamento pelo poder público. O estudo demonstra que, nos últimos quatro anos, foram registrados 10.799 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Constatou-se a falta de estrutura adequada da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, as características das mulheres em situação de violência doméstica, locais e dia da semana de maior incidência do fenômeno, principais causas, faixa etária das vítimas e, ainda, que o fenômeno tem causado a morte de mulheres em situação de violência doméstica no município.