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Item Aspectos jurídicos da prevenção e do controle da corrupção(2011) Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Silva, Rogério Augusto ReisA corrupção é um fenômeno social cujas causas necessitam ser consideradas para a sua prevenção, combate e controle, dentre elas, os fatores jurídicos diagnosticados como propulsores que, com técnica adequada, podem ser solucionados.Item O uso da tecnologia Blockchain como ferramenta de combate à corrupção nas licitações públicas: perspectivas e desafios para a administração pública brasileira(2024) Silveira, Leyverson Teodoro da Silva; Wanderley, Cláudio BurianEste trabalho investiga o uso da tecnologia blockchain como ferramenta para combater a corrupção em licitações públicas no Brasil, promovendo maior transparência e eficiência na administração pública. Através de suas características de imutabilidade e descentralização, o blockchain permite que cada etapa do processo licitatório seja auditável e acessível, facilitando o monitoramento contínuo e reduzindo a manipulação e fraudes. A pesquisa examina desafios à implementação, como barreiras regulatórias e culturais, e analisa experiências internacionais para ilustrar os benefícios da tecnologia em processos governamentais. Com base nessa análise, são propostas diretrizes para uma adoção gradual da tecnologia no Brasil, incluindo projetos-piloto e capacitação técnica. Conclui-se que o blockchain tem potencial transformador para o sistema de licitações brasileiro, consolidando-se como uma ferramenta fundamental para uma governança mais ética e transparente.