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Item Reflexões sobre a atuação governamental na promoção da segurança pública(2011) Peixoto, Betânia; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daBelo Horizonte apresentou, no início dos anos 2000, um acentuado crescimento da criminalidade. Entre 1997-2003, houve crescimento de 300% nos crimes violentos contra patrimônio e de 250% nos homicídios. As principais medidas de enfrentamento do problema começam em 2003 e se concentram, segundo a literatura, em ações que partem do governo do estado. Este artigo sistematiza a discussão acadêmica que levanta os diferentes mecanismos de redução da criminalidade entre 2003 e 2010. Observou-se um consenso de que o governo estadual seria o principal ator desse processo; por outro lado, identificamos diferentes hipóteses acerca das ações que teriam propiciado essa redução. Nosso objetivo foi identificar as divergências, bem como analisar criticamente a produção acadêmica, com vistas a contribuir para discussões posteriores.Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Seminário Internacional Segurança Pública : Antigos Desafios, Novos Modelos : síntese das palestras(Fundação João Pinheiro, 1998) Fundação João Pinheiro; Konrad-Adenauer-Stiftung; Seminário Internacional Segurança Pública : Antigos Desafios, Novos Modelos (1998 : Belo Horizonte, MG)Esta edição tem como foco apresentar uma síntese das discussões realizadas no Seminário Internacional "Segurança Pública: Antigos Desafios, Novos Modelos", promovido pela Fundação João Pinheiro em parceria com a Fundação Konrad Adenauer. O documento explora os principais desafios enfrentados pelos sistemas de justiça criminal na América Latina, destacando questões estruturais, institucionais e culturais que impactam a segurança pública. A publicação aborda temas como reformas judiciais, modelos de policiamento, integridade das instituições, militarização da segurança e os impactos da criminalidade na sociedade. Além disso, discute tendências contemporâneas, incluindo experiências internacionais, com ênfase nas comparações entre os modelos latino-americanos e norte-americanos. O material busca subsidiar reflexões sobre políticas públicas e estratégias inovadoras para o enfrentamento da violência e da insegurança no contexto latino-americano.Item Programa de integração das organizações policiais do estado de Minas Gerais: uma primeira reflexão(2004) Rocha, Geórgia Ribeiro; Araújo, Paula Madureira de; Ribeiro, Ludmila Mendonça LopesA presente pesquisa tem como escopo examinar o processo de integração do Sistema de Defesa Social referente à integração das organizações policiais — Polícia Civil e Polícia Militar - do estado de Minas Gerais no Município de Belo Horizonte, descrevendo os resultados das ações até então implementadas com vistas à Integração dessas corporações para o trabalho dos policiais da linha de frente, ou seja, que trabalham nas funções operacionais. Buscou-se verificar se, de fato, essas ações propiciaram um melhor relacionamento entre eles e pesquisar em que medidas essa melhoria influiu em um progresso na execução das funções policiais. Para tanto, descreveu-se o Programa de Integração das Organizações Policiais do Estado de Minas Gerais, sem maiores questões analíticas, visto que ele se encontra, ainda, em fase inicial de implementação. Além disso, pretende-se realizar uma análise comparativa entre a situação anterior ao programa e a situação atual, bem como verificar suas possíveis implicações.Item Evolução dos gastos com a função segurança pública no governo de Minas Gerais – 2012 a 2022(2023) Andrade, Bruno Victor de; Morais, Reinaldo Carvalho deEste trabalho propõe uma análise da execução orçamentária do governo de Minas Gerais na função segurança pública buscando compreender como as despesas deste setor se comportam considerando a classificação dos gastos, divisão do quantitativo de investimentos entre os órgãos e suas subfunções, bem como sua colocação no cenário nacional. Também enfatiza em seu objetivo, conhecer o processo de levantamento atual dos dispêndios com a população carcerária do estado, já que este é um setor que está diretamente ligado ao combate à criminalidade. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados utilizando informações obtidas pelo Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) entre os anos de 2012 a 2022. Como embasamento teórico para o trabalho, foi realizada uma revisão da literatura acerca da necessidade de se qualificar os recursos gastos com segurança pública tendo como principais tópicos os fatores que se relacionam à criminalidade e o conceito de efetividade no manuseio do orçamento público tanto no aspecto social quanto no investimento direto para a redução da criminalidade. Além de descrever como se dá na prática o financiamento da segurança pública no país e a mensuração do custo do preso em unidades prisionais.