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Item O procedimento auxiliar do sistema de registro de preços na Lei Federal no 14.133/2021 e o ganho de eficiência nas compras públicas: uma análise a partir da compra central de medicamentos no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais(2024) Fernandes, Victória Barbosa; Lopes, Virgínia BracarenseO presente trabalho se dedicou ao estudo sobre a influência das novidades trazidas pela Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, no tocante ao uso do procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços e os seus reflexos sobre as compras públicas no contexto do Poder Executivo de Minas Gerais. Assim, foi empreendida revisão a fim de evidenciar a relevância do tema no contexto das compras públicas e subsidiar as análises pretendidas. Dessa forma, o estudo se pautou nas previsões legais e bibliográficas sobre o instrumento auxiliar e sobre as políticas de centralização das compras públicas, bem como no princípio da eficiência administrativa e suas facetas. Para promover maior proximidade entre o objeto de pesquisa e a experiência prática das compras públicas, optou-se pela seleção de um estudo de caso para a análise do comportamento da eficiência nos períodos pré e pós implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Desse modo, a partir dos processos da Compra Central de Medicamentos, foi possível selecionar parâmetros e observar o comportamento do nível de eficiência administrativa. Verificou-se que, após a implementação da Lei Federal no 14.133/2021, diante das mudanças impostas ao procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, há um aumento no nível geral da eficiência nos processos da Compra Central de Medicamentos, sugerindo, pois, uma elevação da eficiência dos processos de compras públicas que adotam o seu uso.Item Custos da atenção hospitalar ortopédica: referências para avaliação do modelo de financiamento(2023) Barbosa, Diana Martins; Pinheiro Júnior, Fernando Antônio França SetteNo Brasil, o financiamento e a sustentabilidade do SUS têm sido assinalados como o principal desafio mesmo após três décadas da sua criação. Na perspectiva macroeconômica, nota-se a contínua discussão sobre a falta de recursos financeiros nos hospitais. No momento em que cresce a consciência coletiva cidadã de se cobrar transparência, tornam-se bastante relevantes estudos que possibilitem a evidenciação de resultados que sejam base para discussões sobre as aplicações desses recursos. Na vertente da microeconomia, a evidenciação de informações de custos no setor hospitalar ainda é incipiente. O conhecimento do custo dos serviços públicos e sua gestão torna-se fundamental para uma alocação eficiente de recursos e melhoria na qualidade dos serviços prestados. A necessidade da discussão do financiamento do setor saúde, especificamente setor hospitalar, fundamentado em uma base de conhecimento de custos é a fundamentação desta pesquisa. Partindo da base de conhecimento de informações de custos e DRG da FHEMIG, busca-se apresentar uma metodologia para estimar o custo de estruturação do atendimento hospitalar de traumato-ortopedia para uma macrorregião de saúde do estado de Minas Gerais, tendo como proxy as informações de custos, perfil e tempos de permanência DRG do Hospital Regional Antônio Dias – referência para atendimento da referida macrorregião.