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Item Governo Aécio: uma avaliação do grau de execução dos projetos estruturadores, num ambiente de restrições orçamentárias, no período de 2004 a 2006(Fundação João Pinheiro, 2008) Coutinho, Marluza Gomes; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://lattes.cnpq.br/1448397981510363; Grimaldi, MárciaCom a estabilização monetária alcançada com o Plano Real ficou evidenciada a grave condição fiscal dos estados brasileiros que apresentavam dificuldades na condução da gestão orçamentária, bem como o preocupante crescimento do estoque da dívida, num contexto em que o equilíbrio das contas públicas se tornou essencial para viabilizar o programa de estabilização implementado em 1994. Diante deste cenário tornou-se urgente a realização do ajuste fiscal e, com este objetivo, o Governo Federal implementou medidas fundamentais para sanear e contrair as finanças dos governos subnacionais, por meio de diversos programas como o de Ajuste fiscal dos Estados, o de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), o da Renegociação Global da Dívida Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de equacionar suas contas e garantir, no país, uma gestão fiscal responsável, de acordo com o novo papel conferido à política fiscal de ser fiadora do compromisso e de dar sustentabilidade à dívida pública. Diante disso, esta dissertação, através da avaliação da natureza do processo de controle fiscal e financeiro empreendido pelo Governo Federal brasileiro junto aos entes estaduais no pós Plano Real, verificou a experiência do Estado de Minas Gerais tendo como objetivo investigar face à essa nova realidade, o modelo de restrição fiscal e financeira implementado durante a primeira gestão do Governo Aécio Neves para enquadrar-se nessa nova situação e avaliar em que medida ele tem conseguido, além de atender a essas novas exigências no campo fiscal, acomodar recursos, no orçamento, para implementar seu programa de governo, mais especificamente para os projetos considerados estruturadores. A conclusão que se extrai da análise desenvolvida é a de que, ao adotar o programa denominado Choque de Gestão , com o qual procurou realizar o ajuste requerido, visando criar condições para implementar projetos transformadores da realidade econômica o governo tem se mostrado, mesmo diante das fortes restrições orçamentárias e financeiras que enfrenta, relativamente bem sucedido em sua empreitada. O que não significa que tenha conseguido resolver um dos principais problemas das finanças públicas do governo do Estado de Minas Gerais, que diz respeito ao tamanho da sua dívida pública, que tem mantido uma trajetória de crescimento, dadas as condições em que foi renegociada e que pode, dado o aumento expressivo de seus encargos, transformar-se em crescente trava para a realização de investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento do Estado.Item As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.Item O comportamento das finanças públicas dos estados da região sudeste frente à pandemia da Covid-19(2021) Campos, Isabela Prímola Magalhães Zenatelli; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Fundação João Pinheiro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas dos estados da Região Sudeste frente à pandemia da Covid-19 no ano de 2020. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelos estados da Região Sudeste. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas orçamentárias estaduais, dos anos de 2019 e 2020, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados obtidos demostram que as receitas orçamentárias diminuíram de um ano para o outro em todos os estados à exceção de Minas Gerais. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria são a maior origem de receita e sofreram retração em todos eles, enquanto as transferências correntes expandiram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais decorrente dos ingressos de recursos pela Lei n° 14.041/2020, LC n° 173/2020 e LC n° 176/2020. Em relação às despesas, considerando todos os estágios, o Espírito Santo foi o único em que as despesas aumentaram, Rio de Janeiro e São Paulo as despesas diminuíram e em Minas Gerais as despesas empenhadas reduziram, enquanto as despesas liquidadas e pagas aumentaram. Além disso, os gastos com saúde e assistência social tiveram expansão em todos os estados de 2019 para 2020.Item Controles dos créditos suplementares ao orçamento em Minas Gerais(2008) Pereira, Maria Clara Estevam; Carneiro, RicardoItem A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia FreireNa última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.Item Despesa com pessoal em Minas Gerais: análise do gasto com o funcionalismo público mineiro no período de 2010 a 2020(2022) Mangualde, Laura Gama dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Motta, Carolina Portugal GonçalvesO presente trabalho tem como principal objetivo analisar os gastos com pessoal no estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2010-2020. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta déficits orçamentários, chegando a decretar calamidade financeira. A partir das análises realizadas, foi possível perceber a evolução das despesas com o funcionalismo público em ritmos mais acelerados que os gastos totais e que as receitas públicas. Foi constatado, também, a existência de crescimento real no grupo da despesa "pessoal e encargos sociais”, que fazem parte daquelas de caráter obrigatório. Além disso, foi possível perceber que, atualmente, os gastos com pessoal representam mais de metade das despesas totais do estado, e que as funções que mais demandam recursos para tal são a previdência social, a segurança pública, a educação, a saúde, a judiciária e a legislativa. Por fim, foi verificado que o estado de Minas Gerais utiliza duas formas de cálculo para apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que tal fato pode influenciar no aumento dos dispêndios com a folha de pagamento do funcionalismo.