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Item O papel do estado na internacionalização de pequenas e médias empresas: as políticas adotadas pelas províncias irmãs de Minas Gerais e Piemonte(2004) Oliveira, Jorge; Costa, Livia Renata de Oliveira; Ferreira, Afonso Henriques BorgesAs micro, pequenas e médias empresas são unidades produtivas com considerável importância para o desenvolvimento econômico, pois ajudam a atender às necessidades do mercado, geram empregos, desempenham atividades complementares às das grandes empresas, auxiliam no desenvolvimento regional etc. Mas sua atuação não se restringe ao mercado doméstico, o crescimento dos negócios permite que elas se internacionalizem. Por não terem uma estrutura grande, são menos burocratizadas, dotadas de maior flexibilidade administrativa, o que lhes permite responder mais facilmente às mudanças do mercado, serem mais competitivas, promoverem mais inovações. Apesar dessas vantagens, seu funcionamento é muitas vezes prejudicado pela existência de falhas de mercado - notadamente da assimetria de informações, que conduz à dificuldade na obtenção de financiamentos e crédito. A procura por financiamentos públicos ou privados no sistema financeiro tradicional nem sempre tem resultados positivos. Como o mercado não é capaz de oferecer crédito às MPMEs a baixo custo, de modo que não prejudique sua rentabilidade e perpetuação no mercado, sua existência está condicionada ao auxílio de políticas estatais e à utilização de outros meios de organização, como os clusters e consórcios. As políticas estatais realizadas em Minas Gerais têm ajudado bastante a internacionalização dessas empresas, mas outras formas de associativismo são alternativas que podem ser bem sucedidas, como na região Piemonte (são vitais na Itália, mas no Brasil ainda possuem obstáculos).Item A participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações do Estado de Minas Gerais : uma análise dos possíveis impactos em função da nova Lei de Licitações (Lei no. 14.133/2021), à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável(2023) Barbosa, Thais Alves; Xavier, Daniele Oliveira; Xavier, Daniele Oliveira; Montolli, Carolina Ângelo; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Lopes, Virgínia BracarenseO presente estudo está envolto na temática das Licitações Públicas Brasileiras. Ao longo do trabalho, analisou-se o perfil das compras governamentais no Estado de Minas Gerais ao longo do período de 2017 a 2021, com o objetivo de tentar conhecer as possíveis formas que a redação do art. 4º da Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos, poderiam impactar na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos procedimentos de contratação realizados pelo Estado de Minas Gerais, quando comparadas às regras previstas vigentes no arcabouço legal anterior à esta norma, em que as regras para participação das ME/EPP nas licitações estavam definidas apenas pela Lei nº 123/2006. Os resultados foram analisados à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável aplicado às compras públicas, na medida que a viabilização de um maior acesso dos pequenos negócios aos mercados públicos favorece a sustentabilidade econômica, social e ambiental em um país. Entende-se que o uso do poder de compra, pode ser uma ferramenta para moldar as práticas do mercado em favor da sustentabilidade por meio dos processos de compras públicas, bem como a importância das ME/EPP para o desenvolvimento social e econômico nacional. Como resultado, foi possível perceber que a aplicação do novo critério imposto pela Lei nº 14.133/2021, pode vir a provocar impactos pouco representativos em relação aos quantitativos totais de fornecedores e contratos após a simulação.