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Item Descentralização e financiamento dos municípios no Brasil(2010) Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueA Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria.Item Deficit do Saneamento Básico nos Municípios de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2022-06-23) Fundação João PinheiroEvento realizado em 23 de junho de 2022, na modalidade remota, com a apresentação do déficit habitacional dos municípios de Minas Gerais, tendo a participação do pesquisador Frederico Poley (FJP) e Renan Pereira Almeida (UFSJ).Item Crianças e adolescentes em situação de rua e seus macro determinantes(2011) Ferreira, Frederico Poley MartinsO artigo tem como objetivo analisar o impacto de algumas características agregadas de cada município ao respectivo número de crianças identificadas. Através de regressões lineares multivariadas foram correlacionadas a proporção de crianças e adolescentes em situação de rua em relação aos diferentes Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e seus diversos componentes. Os resultados foram significativos, em especial no que se refere às variáveis “escolaridade dos adultos” e “longevidade”. Entre as principais conclusões tem-se que parecem existir fatores ou características de caráter comunitário que propiciam ou não a maior ocorrência de crianças trabalhando nas ruas.Item Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais(2008) Silva, Talita Rodrigues da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.