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Item Mosaicos de planejamento: desafios à compatibilização entre o planejamento setorial da saúde e o planejamento governamental em Minas Gerais(2024) Matos, Guilherme de Sousa; Silveira, Mauro César daA pesquisa abordou a multiplicidade e coexistência entre diversos instrumentos de gestão no âmbito da saúde em Minas Gerais, bem como o processo de elaboração do planejamento e de construção da estratégia da pasta de forma compatibilizada e coerente entre os diversos planos. Dessa forma, buscou-se levantar a legislação acerca desse processo, identificar os atores e suas percepções acerca do fenômeno estudado, bem como compreender as consequências geradas pelo grau de compatibilização identificado no cenário atual. Para tanto, utilizou-se do método indutivo, Grounded Theory, a fim de criar uma teoria substantiva capaz de evidenciar os desafios à compatibilização entre o planejamento setorial da saúde e o planejamento governamental em Minas Gerais.Item A judicialização de medicamentos e o impacto no orçamento da saúde no Estado de Minas Gerais(2025) Ivo, Danielle Cristine Medina; Júnior, Sílvio FerreiraEste trabalho analisa a judicialização da saúde em Minas Gerais, com ênfase nos impactos orçamentários decorrentes das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos. A pesquisa parte do pressuposto de que a efetivação do direito constitucional à saúde, embora essencial, enfrenta limitações decorrentes da escassez de recursos públicos e da complexidade federativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de abordagem descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, documental e análise de dados orçamentários, o estudo examina a evolução das despesas estaduais relacionadas a demandas judiciais, identificando tendências de crescimento e repercussões sobre o planejamento financeiro. O trabalho contextualiza a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, o papel dos componentes básicos e especializados, o financiamento tripartite e a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição de critérios para o fornecimento de medicamentos. Os resultados demonstram que a judicialização, ao priorizar demandas individuais, impõe ônus expressivo ao orçamento estadual, comprometendo a previsibilidade das contas públicas e a execução de políticas estruturantes. Conclui-se que o fenômeno exige respostas institucionais articuladas, baseadas na racionalidade técnica, no diálogo interinstitucional e na qualificação das decisões judiciais, de modo a compatibilizar o direito individual à saúde com a sustentabilidade do sistema público. O estudo contribui, assim, para o aprimoramento da gestão e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Minas Gerais.