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Item Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Silvério-MG de 2016: desafios sobre sua implantação(2023) Aleixo, Júlia de Castro; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste trabalho apresenta uma análise sobre o Plano Municipal de Saneamento Basico de Dom Silvério, principalmente de modo a verificar sua implantação e os obstaculos para tanto, após aprovação do Plano pela Câmara Municipal em 2016. Os Planos Municipais de Saneamento Básico tiveram sua regulamentação nas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes básicas para o saneamento básico e se tornaram mecanismos ainda mais importantes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que mencionam a importância de se ter Cidades Sustentáveis e Água Limpa e Saneamento para todos. Buscando aprofundar mais esta discussão na tratativa municipal, tomando como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Dom Silvério, tenciona-se analisar as metas do Plano, porém, foi constatado que ele foi elaborado de forma genérica o que impediu uma maior discussão sobre elas. Por fim, buscou fazer considerações acerca da aplicação do mesmo, e assim se aplicou formulários à sociedade civil e realizou entrevistas com representantes da gestão municipal. A partir da pesquisa verificou-se que após a aprovação do Plano que uma das metas atendidas foi a de criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Diante do cenário atual os principais gargalos existentes a partir da percepção dos participantes da pesquisa foram a falta de interesse por parte da administração pública municipal – por ser uma politica pública de pouca visibilidade – e a falta de recurso financeiro, por ser uma obra de alto valor. A presença contínua de enchentes no município na época das chuvas (dezembro e janeiro) mostra a necessidade ainda presente de obras de saneamento básico. Desta forma, concluiu-se que o saneamento básico é um serviço de extrema importância para o bem estar social da população, além de promover a sustentabilidade ambiental e evitar maiores problemas na área de saúde pública.Item Reproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022(2023) Pereira, Mariana Borelli; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Jardim, Diego Otávio Portilho; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho examina a forma como se processa a distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE) em Minas Gerais, de 2014 a 2022. Trata-se de uma abordagem de natureza qualitativa-quantitativa, ancorada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na interpretação dos dados levantados na pesquisa, recorre-se à discussão sobre equidade, desigualdade e sua relação com as políticas públicas, bem como às contribuições do novo institucionalismo. Parte-se da hipótese de existência de uma concentração de recursos em projetos esportivos e executores de maior visibilidade e com maior potencial de retorno de mídia às empresas apoiadoras, especialmente na dimensão do desporto de rendimento, no esporte masculino, em territórios mais ricos e nos grandes clubes e associações esportivas. A análise empírica realizada desdobra-se em duas partes principais: a primeira foca o delineamento normativo da LEIE, que envolve editais regulares e específicos, e a segunda dedica-se a sistematizar e avaliar os dados referentes à captação por projetos esportivos ao longo do período considerado. Os resultados encontrados para os editais regulares confirmam a hipótese adotada, evidenciando uma maior concentração de recursos no desporto de rendimento, nos projetos mistos e masculinos, no território Metropolitano e em entidades privadas de maior renome e de territórios mais ricos. Já os editais específicos, voltados a projetos com maior dificuldade de captação, foram capazes de direcionar mais recursos a projetos esportivos de menor visibilidade e menos contemplados pelas empresas apoiadoras, como os projetos das dimensões do desporto de lazer e educacional, nos territórios Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, e em executores do tipo prefeituras de territórios com piores indicadores socioeconômicos. Contudo, esse mecanismo institucional teve uma baixa destinação de recursos, de modo que seus efeitos sobre os resultados distributivos da lei foram limitados.Item Estrutura de oportunidades e ativos: a redução da vulnerabilidade social em famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família(Fundação João Pinheiro, 2008) Espeschit, Ester Rodrigues; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Magalhães, Edgar Pontes de; http://lattes.cnpq.br/1862560252697094Este trabalho busca explorar os efeitos de distintas estruturas de oportunidades disponibilizadas pelo Estado para reduzir a vulnerabilidade das famílias atendidas e identificar alguns elementos capazes de trazer luz e de tornar mais evidentes as estratégias que devem ser levadas em conta nas políticas públicas de enfrentamento da pobreza para alterar a realidade de milhares de pessoas que vivem em situação de múltiplas privações. A análise realizada fundamenta-se no marco conceitual da vulnerabilidade social, que, ao propor novas ferramentas, permite analisar as estruturas em que se baseiam a pobreza. O enfoque da vulnerabilidade parte da premissa de que a eficácia das ações para enfrentar a pobreza requer o conhecimento dos recursos que as famílias possuem e das estratégias que elas utilizam na busca da melhoria do seu bem -estar. Além disso, reconhece que a transformação dos recursos das famílias em ativos tem estreita relação com a estrutura de oportunidades ofertada pelo Estado, pela sociedade ou pelo mercado. Outro elemento fundamental presente no enfoque da vulnerabilidade é a possibilidade de analisar a pobreza a partir de suas múltiplas dimensões, que se expressam em elementos tangíveis, relacionados ao nível de renda, ao grau de escolaridade e às condições de acesso a um conjunto de bens e serviços básicos, e em elementos considerados menos tangíveis, relacionados a valores, atitudes e comportamentos dos indivíduos. A pergunta principal que orienta este trabalho de pesquisa é a seguinte: Em que medida as distintas estruturas de oportunidades ofertadas pelo Estado se, de fato, existem - têm contribuído para diminuir o grau de vulnerabilidade das famílias ao possibilitar o fortalecimento de seus ativos tangíveis e menos tangíveis. Na primeira parte do trabalho, aborda-se o tema da pobreza na perspectiva da vulnerabilidade social. A análise dos efeitos das ações do Estado no fortalecimento dos ativos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família foi realizada com base nos ativos relativos às dimensões trabalho, moradia, relações familiares e sociais, capital humano e recursos financeiros. Na segunda parte, abordam-se as políticas públicas de enfrentamento da pobreza implementadas no Brasil, como o Programa Bolsa Família e os programas de proteção social básica, implementados de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social no início deste século. Considera-se que esses programas são componentes centrais da estrutura de oportunidades ofertada pelo Estado às famílias em situação de vulnerabilidade social. Procurou-se identificar os elementos que devem ser considerados nas estratégias adotadas pelas políticas públicas no enfrentamento da pobreza. O trabalho consiste em uma aproximação exploratória em relação ao tema dos efeitos das ações da estrutura de oportunidades ofertada pelo Estado nos ativos e na vulnerabilidade, identificando um modelo de análise que pode ser útil para futuros estudos que busquem mensurar tais efeitos de forma mais rigorosa para um conjunto ampliado da população atendida pelos programas de proteção.Item Implementação de políticas públicas: o "Programa Travessia" sob a ótica da intersetorialidade(2009) Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula DuqueEste trabalho pretendeu compreender a lógica da implementação do Programa Travessia. Tal Programa é um dos 57 Programas Estruturadores do governo do Estado de Minas Gerais e consiste em uma intervenção de combate a pobreza que tem como diretriz básica a intersetorialidade. Além de uma análise quantitativa e qualitativa da implementação deste Programa, algumas variáveis foram analisadas para aferir a perspectiva intersetorial do mesmo. Procurou-se ainda esboçar o modelo de implementação adotado pelo Travessia. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com atores estratégicos e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que a intersetorialidade constitui-se como um processo em construção dentro do Programa Travessia, uma vez que o mesmo ainda não dispõe dos alguns instrumentos considerados essenciais para viabilizar política e tecnicamente a intersetorialidade.Item A Lei 11.343/2006 e a política antidrogas sob a perspectiva de consolidação como política pública e/ou conjunto de políticas públicas(2023) Resende, Matheus Felipe Mariano de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Pfeffer, Renato SombergA política sobre drogas no Brasil assume a agenda pública, desde o início do século XX, sob forte influência dos EUA. O objetivo deste trabalho foi estudar a lei 11.343/2006 e verificar a sua conformação como política e/ou conjunto de políticas públicas. Para tanto, buscou-se um resgate histórico, possibilitando a sistematização dos instrumentos normativos ligados ao tema, ajudando na reconstrução do entendimento adotado nos mais diversos períodos da história do país. A estrutura do trabalho contou com a necessidade de identificação dos pressupostos da formulação de políticas públicas, demandando a conceituação inicial de Estado e Democracia, além da compreensão das políticas sociais e as dinâmicas de governos. A análise dedicada do objeto deste trabalho evidenciou diversas situações, confirmando a existência de uma política oriunda de uma democracia estável, mas desapegada dos pressupostos das políticas sociais. Há a identificação de lacunas que sugerem a prevalência das medidas repressivas no combate as drogas, em detrimento das outras bases norteadoras que preconizam a prevenção e reinserção social. Outra constatação relevante é a dificuldade da diferenciação entre as figuras “usuário “e “traficante”, demonstrando outro grau de comprometimento à política vigente. Por fim, os estudos sinalizam a necessidade de aprimoramento do modelo adotado, em busca de efetividade e justiça social.Item As mulheres em Minas Gerais: apontamentos sobre mercado de trabalho, educação e institucionalidade de gênero(2010) Pereira, Viviane Araújo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraEste estudo teve como objetivo o de apresentar um diagnóstico acerca da situação da mulher no Estado de Minas Gerais, se comparada à do homem, em relação às desigualdades existentes no mercado de trabalho, rendimentos e educação. Além disso, buscou-se apontar as estruturas existentes nos municípios mineiros relacionadas às políticas de gênero. Para tanto, foram utilizados dados secundários disponibilizados pela Fundação João Pinheiro (PAD) e IBGE (CENSO, PNAD, MUNIC- 2009). A abordagem deste estudo está relacionada às injustiças socioeconômicas que afetam as mulheres, mais especificamente as que são ligadas à divisão sexual do trabalho e feminização da pobreza. Soma-se a isso a questão do reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos da mulher, sendo expresso por meio de estruturas de proteção social atreladas ao gênero feminino, a exemplo dos Conselhos de Mulheres e das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Notou-se, a partir dos dados, que existem desigualdades ocupacionais e de rendimentos entre homens e mulheres, ou mesmo entre mulheres, e apesar de as mesmas estarem mais capacitadas em termos ocupacionais, estão em piores condições no mercado de trabalho. Ressalta-se que houve uma evolução positiva, a partir da década de 1990, da situação das mulheres na dimensão em questão.